A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO DIREITO ENCARA SUA MISSÃO HISTÓRICA NO ENFRENTAMENTO AO CORONA
Em meio ao inédito desafio de manter e avançar a assistência social como serviço essencial entre outros no combate ao enfrentamento da epidemia do vírus corona (Covid-19), tão grande quanto manter a estrutura desta política contra as iniciativas de sua desmontagem nos últimos anos como política pública por diversos governos neoliberais em todas as esferas de governo, foi lançada mais uma publicação do Ipea sobre as políticas públicas no Brasil.
Agora o tema central é o papel de gestores e gestoras, enfim, as personagens em papeis políticos de tomadas de decisão que deveriam cumprir e contemplar prerrogativas administrativas, normativas, técnicas, éticas e políticas, e que estão demonstrando todo seu compromisso ou a sua falta de compromisso com a assistência social enquanto política de direitos, gerida colegiadamente e com participação social.
O livro "Implementação de Políticas e Atuação de Gestores Públicos" aborda diversos aspectos das políticas públicas no Brasil, como educação, saúde, assistência social, consórcios, teorias, história, atribuições dos entes, entre outros assuntos.
Em relação à assistência social, destaco um trecho do texto de Ieda Castro, ex-secretária nacional de assistência social:
"Deslocar a assistência social do espaço privado da caridade para o espaço público do direito revelou-se uma tarefa árdua para todos os gestores públicos brasileiros, considerando as diversidades regionais e locais e, principalmente, por se tratar de uma área identificada tradicionalmente pela benemerência, pelo voluntariado e pela presença marcante do primeiro-damismo.3 Nesse sentido, o novo modelo – o Suas – incluiu a assistência social em outro patamar na agenda política brasileira, em meio a inúmeras contradições, das quais emergiram múltiplas possibilidades nos vários municípios brasileiros, independentemente de partidos políticos."
Boa leitura e boa defesa propositiva, crítica e fundamentada das políticas públicas!
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