Carta Aberta de Propostas dos representantes da Sociedade Civil no Comitê
PopRua
As organizações da sociedade civil e conselheiros representantes do segmento da
População em Situação de Rua, atuais membros do Comitê Intersetorial da Política
Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua), vêm a público
compartilhar informações sobre a situação da população das ruas de São Paulo
durante a pandemia de coronavírus (COVID-19) e se posicionar no sentido de exigir
medidas de proteção e prevenção voltadas a essa população.
Nos últimos dias temos assistido às recomendações do Ministério da Saúde para
prevenir o contágio, notadamente: lavar as mãos com água e sabão ou uso de
álcool em gel, cobrir o nariz e boca ao espirrar ou tossir, evitar aglomerações se
estiver doente, manter os ambientes bem ventilados, não compartilhar objetos de
uso pessoal, dentre outras.
As medidas anunciadas pressupõem condições de vida que não são a realidade
para muitos grupos vulneráveis de nossa cidade. A população em situação de rua,
cotidianamente, enfrenta a falta de água para consumo e higiene básica e depende
de espaços de acolhimento onde as aglomerações são um fato. Além disso, a vida
nas ruas impossibilita o resguardo pela quarentena. A fome, também, passa a ser
uma ameaça séria, diante do fechamento de vários locais que podem ser fonte
de alimentação.
Os Conselheiros do Comitê PopRua têm denunciado várias situações de
vulnerabilidade, como a negligência nos serviços, perceptível pela formação de filas,
na disposição dos espaços com camas e mesas muito próximas, pela falta de
produtos para higiene e utensílios para proteção, tanto para a equipe de trabalho,
quanto para as pessoas em situação de rua, além de funcionamento em horário
reduzido em alguns destes serviços. Também, há registros de foto e vídeo sobre
ações da zeladoria urbana e da GCM, que mesmo no meio da pandemia continuam
a retirar pertences básicos da população em situação de rua.
Os conselheiros têm cumprido sua parte denunciando, sugerindo e solicitando
medidas da Prefeitura, mas a verdade é que até o momento as medidas
apresentadas são insuficientes. Atualmente, enfrentamos dificuldades para que a
Prefeitura de São Paulo garanta a estrutura para realização de reuniões virtuais do
Comitê. Muitos conselheiros não têm equipamentos ou internet para integrar os
trabalhos. Nesse sentido, lembramos que é papel da municipalidade providenciar
meios para a participação no Comitê, de acordo com a Lei 17.252 de 2019.
Dessa
forma, estamos inviabilizados de cumprir nosso papel, para o qual fomos eleitos.
Cobramos providências urgentes nesse sentido!
Em resumo, a situação é grave, há quase 30 mil pessoas em situação de rua na
cidade de São Paulo, o que significa que poderemos enfrentar uma contaminação
em números que superam a população de vários municípios de nosso país,
somente nas ruas de nossa cidade!
Consideradas as dificuldades enfrentadas pela PopRua diante da crise sanitária
sem precedentes pela qual passamos, subscrevemos as sugestões realizadas pelo
Movimento Nacional dos Moradores de Rua (MNPR) e complementamos com
outras sugestões dos integrantes desse Comitê e da sociedade civil, cobrando as
seguintes medidas do poder público:
EIXO 1
PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXISTENTES E
AMPLIAÇÃO DE VAGAS:
1. A colocação de divisórias em todos os serviços voltados à PopRua para
evitar a sua aglomeração e contaminação nesses espaços coletivos (Centros
de Acolhida, Núcleos, Centro Pop e Creas);
2. A ampliação do espaço entre as mesas dos refeitórios;
3. Isolamento de Idosos em serviços específicos e ampliação de oferta de
vagas para esse segmento;
4. Ampliação (reforço) da ventilação em todos os serviços para a poprua
(Centros de Acolhida, Núcleos, Centro Pop e Creas);
5. Providenciar material de higiene e assepsia, bem como equipamentos de
proteção para os trabalhadores (como máscaras e luvas, por exemplo) e para
os usuários;
6. Abertura dos Centros de Acolhida para realização de higiene básica durante
o dia atendendo o público externo, além de funcionamento 24h para garantir
a quarentena;
7. Utilização das cozinhas de cada Centro de Acolhida para produção e oferta
de marmitex e kits lanche para as pessoas em situação de rua do território. A
ideia é aproveitar a estrutura existente e possibilitar que as pessoas que se
encontram acolhidas participem da produção (de forma remunerada),
capilarizando a oferta de alimentação e gerando renda;
8. A disponibilização dos espaços públicos educacionais/esportivos com uso
suspenso e que contenham estrutura de higiene (vestiários/banheiros) para
acomodar imediatamente a PSR, evitando-se aglomerações e permitindo a
higiene básica das pessoas;
9. Nesses espaços, a ideia é fornecer a estrutura de um camping, com barracas
individuais, banheiros, alimentação e acompanhamento de saúde;
10.A locação emergencial de hotéis para ampliação do número de vagas de
acolhimento;
EIXO 2
PROPOSTAS PARA AMPLIAR E DESCENTRALIZAR O ATENDIMENTO
NOS TERRITÓRIOS
11.Instalação de pontos de água potável e/ou distribuição de garrafas de água
potável;
12.Instalação de pias com água e sabão para higiene;
13.Articular redes territoriais para auxiliar a distribuição planejada de material
informativo, kits de higiene e alimentação para quem vive na rua;
14.Nesse sentido, estabelecer urgentemente um convênio com o Bom Prato e
restaurantes próximos aos locais de concentração da PopRua para que seja
servida alimentação gratuita para quem ainda não tem um local para o
isolamento;
15.Organização de distribuição de marmitas para garantir acesso àqueles que
não acessarem os serviços de alimentação;
16.Abertura de mais Núcleos de Convivência, Tendas e expansão do horário de
atendimento dos existentes, incluindo a oferta de jantar;
17.A ampliação e contratação de novas equipes dos chamados Consultórios na
Rua, com testagem imediata do coronavírus para população de rua;
EIXO 3
MEDIDAS DE MONITORAMENTO, EDUCATIVAS E ESTRUTURAIS:
18.Estabelecer uma Central de Gerenciamento para coletar e disponibilizar
informações sobre contágio de COVID-19 e a população em situação de rua,
com acompanhamento das ações do executivo no que se refere à contenção
da disseminação e letalidade do Coronavírus na cidade. Tal centro deve
contar com a participação obrigatória dos representantes das secretarias
municipais e do Comitê PopRua;
19.Acompanhamento da situação dos profissionais de saúde;
20.Garantir que o transporte de casos suspeitos seja feito por profissionais da
saúde, com equipamento e veículo adequado, seguindo as recomendações
de distanciamento e equipamentos de proteção defendidos pelas autoridades
de saúde;
21.Criar comissão de apoio, dentro do Centro de Gerenciamento, aos
equipamentos que estão com a população em situação de rua em
isolamento;
22.Produzir material educativo direcionado à população em situação de rua que
está nos equipamentos e fora deles;
23.Mapeamento e estudo de ações e experiências realizadas em outros países
que já enfrentam a epidemia;
24.Identificar e compreender as estruturas do SUS na cidade para propor ações;
25.Estabelecimento de Centros de Testagem para suspeitos de infecção pelo
Coronavírus;
26.Estabelecer espaço de acolhida para os egressos do sistema prisional que
poderão sair para aliviar o sistema e não possuem moradia;
27.A oferta de recursos para o pagamento de renda básica emergencial;
28.Suspensão dos mandados de reintegração de posse, imissão de posse,
despejos e remoções judiciais e extrajudiciais durante o período do surto de
COVID -19;
29.Revogação da Emenda Complementar do Teto dos Gastos Sociais;
30.Garantir que, em nenhuma hipótese, sob o pretexto de realizar a prevenção
da Covid-19, seja realizada uma política indiscriminada de internação
compulsória de pessoas em situação de rua.
A epidemia é mais grave para quem já está em situação de vulnerabilidade todos os
dias. Reforçamos a urgência e cobraremos a implementação das medidas
elaboradas pelo MNPR, pelo Comitê PopRua e de outras políticas que forem
necessárias para proteção e segurança da População em Situação de Rua.
São Paulo, 30 de março de 2020
Conselheiras e Conselheiros da Sociedade Civil no Comitê PopRua
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