Programação XI Conferência Estadual

CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Deliberação Conseas-18, de 25-9-2017

Divulga o local e a programação da XI Conferência Estadual de Assistência Social

O Conselho Estadual de Assistência Social – Conseas/SP, em reunião da Comissão Organizadora realizada em 25-09-2017, Delibera:

Art. 1º - A XI Conferência Estadual de Assistência Social será realizada nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2017, nas dependências do Hotel Vacance, situado na Av. das Nações Unidas, 1374 - Moreiras, Águas de Lindóia - SP, 13940-000.
Art. 2º - A XI Conferência Estadual terá a seguinte programação:

PRIMEIRO DIA – 03-10-2017

07h às 15h - Credenciamento para a XI Conferência Estadual de Assistência Social

07h às 10h - Retirada do aparelho de votação eletrônica pelos Delegados para Aprovação do Regimento Interno.
10h às 12h - Leitura e Aprovação do REGIMENTO INTERNO DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
12h às 14h - Almoço e devolução dos aparelhos de votação eletrônica
14h às 14h30 - ABERTURA OFICIAL DA XI CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
14h30 às 15h - Apresentação Cultural
15h às 15h30 - Composição da mesa
15h30 às 16h15 - Painel: “Ações Implementadas no SUAS no Estado de São Paulo” – Secretário Estadual de Desenvolvimento Social
16h15 às 17h - Painel: “Apresentação Sintética das Deliberações advindas das Conferências Municipais”
17h às 17h30 - Coffee Break
17h30 às 18h30 - Palestra Magna
18h30 às 19h - Debates
19h às 19h30 - Orientações dos trabalhos em grupo

SEGUNDO DIA – 04-10-2017

08h às 08h30 - Assinatura da lista de presença

08h30 às 12h - Trabalho em grupo
12h às 14h - Almoço
14h às 17h - Trabalho em grupo

17h às 17h30 - Coffee Break
17h30 às 19h -Trabalho em grupo para ranqueamento e agrupamento das propostas por eixos, nos termos do § 7º do artigo 13

TERCEIRO DIA – 05-10-2017 - Plenária Final

07h30 às 08h30 - Assinatura da lista de presença e retirada do aparelho de votação eletrônica.

08h30 às 13h - Plenária: Leitura e aprovação das propostas dos grupos
12h - Encerramento do prazo para apresentação de Moções
13h às 14h - Almoço
14h às 15h - Escolha de delegados e suplentes para a XI Conferência Nacional de Assistência Social e entrega das fichas de delegados preenchidas
15h às 16h - Leitura das Moções: Referendar ou Rejeitar
16h às 17h - Apresentação e referendo pela Plenária da delegação para a XI Conferência Nacional de Assistência Social
17h às 17h30 - Encerramento da XI Conferência Estadual de Assistência Social
17h30 às 18h30 - Coffee Break e prazo final para entrega da Ficha de Avaliação pelos Participantes e devolução do aparelho de votação eletrônica.

18o Encontro Estadual do FET SUAS

O 18º Encontro Estadual do FETSUAS SP se realizou no último dia 23 de setembro de 2017 na sede do CRP – Conselho Regional de Psicologia São Paulo situado na Rua Arruda Alvim, 89. Contando com a presença de 32 trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, das organizações APEMESP, ATDSESP, CRP, CRESS, Sinpsi, Sindicato dos Sociólogos.

A abertura contou com a presença do presidente do CRP SP Sr. Aristeu Bertelli que acolheu todos os presentes e reafirmou o compromisso dos trabalhadores psicólogos na defesa do SUAS diante da conjuntura crítica e complexa marcada por golpismos e retrocessos para a sociedade brasileira.

Foram tratados os temas sobres o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, breve avaliação sobre as Conferências de Assistência Social, informes referentes PEC 04/2014 e PL 194/2017 e princípios dos Fóruns de Trabalhadores do SUAS. O encontro também foi assessorado pela palestrante Patrícia Pelatieri (Dieese) sobre o tema “Reformas Trabalhistas e Previdenciária e as condições dos trabalhadores do SUAS.

 

 

Ao final foram eleitos para a coordenação do FETSUAS Gestão 2017-2019:  APEMESP, ATDSESP, CRESS, CRP, Sinpsi, Sindicato dos Sociólogos; também foram eleitas nas vagas de trabalhadores do SUAS a psicóloga Flávia Maria de Moura Reis e a assistente social Maria Auxiliadora Pereira da Silva.

O próximo encontro, 19º encontro, será realizado na Baixada Santista no mês de abril de 2018.

A próxima reunião será  em 07 de outubro de 2017, das 09h às 12h no SinPsi para tratar da eleição da coordenação executiva do FETSUAS e conclusão da discussão sobre a Mesa Estadual de Negociação.

18o Encontro Estadual do FETSUAS SP

Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS
Instituições de representação sindical, associativas, conselhos regionais, fóruns municipais e regionais são convocados para o "18o. ENCONTRO ESTADUAL DO FETSUAS SP":

Inscrições no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeqf86aNnIxj_0yjQmdxE__miS_L1mJJGrSh2FUdBPcpl0v8A/viewform

Nota de Posicionamento CRP SP

Nota de posicionamento

Porque somos contra o retorno do modelo psiquiátrico manicomial?

É com indignação e sensação de Tordesilhas histórico que recebemos o posicionamento do Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Sr. Quirino Cordeiro, que se colocou em defesa do retorno do modelo manicomial e da expansão dos leitos em Hospitais Psiquiátricos, como política pública em saúde mental, na contramão de, pelo menos três décadas de lutas e conquistas por um cuidado em liberdade.

A posição do coordenador nacional de saúde mental, álcool e outras drogas demonstra desconhecimento, desinteresse e desprezo frente aos avanços nas formas de atenção à saúde mental em busca do cuidado integral das pessoas em sofrimento psíquico, calcado em vasta quantidade de estudos e pesquisas e de experiências exitosas, tal Coordenação assume oficialmente o discurso do mínimo cuidado e da exclusão social. Com o argumento da produtividade e da fragilidade da rede substitutiva ao manicômio, precarizada pela própria gestão falha e negligente da saúde pública, baseado em insignificantes números frios, enfatizando o tecnicismo com o prejuízo da humanização das práticas e saberes, decreta que a fragilidade da rede pública decorre do modelo antimanicomial, deslocando a responsabilidade óbvia da gestão no subfinanciamento do SUS buscando assim seu sucateamento e seu fracasso em favor do interesse privado, que se fortalece ainda mais com tal postura, retrógrada e atroz.

Indica claramente para o financiamento e disseminação dos leitos em Hospitais Psiquiátricos, que ainda persistiam apesar do clamor da sociedade pela extinção desses espaços, que sem medo de nomear, chamamos de hospícios, que servem às práticas de violência, tortura e silenciamento, velados pelo discurso do tratamento em saúde mental, assemelhando a verdadeiros “campos de concentração”. Mesmo com a lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001), que ao longo de sua vigência é alvo de descumprimentos e distorções, os leitos nessas instituições asilares sempre se mantiveram no cenário de nossa realidade. Agora, com a anuência do poder público, insinua e, de certa forma, anuncia seu retorno como Política de Estado, decretando a total incapacidade e desdém frente à garantia dos direitos dos cidadãos. Afirma assim, a insignificância de grande parte da população aos olhos dessa coordenação e desta pasta. Afirma que o Estado não atua em favor do interesse coletivo, mas de poucos. Afirma que o Estado não protege, e sim, violenta.

Da mesma forma que retrocederemos décadas nos modos de lidar com o sofrimento psíquico, também, o Estado retoma a forma de gerir a coisa pública, ao modo do Regime Militar, sem participação social, contrário ao interesse público, pela negação de direitos, pela coerção e imposição. A própria sociedade passa a se caracterizar como um manicômio, aprisionada pelo poder decisório abusivo de poucos, com práticas de opressão, arbitrariedades, violação de direitos humanos e silenciamento do sofrimento. A vida é anulada.

Estamos defronte de um retrocesso de décadas de lutas e conquistas em defesa do cuidado em liberdade, dos direitos humanos e por uma sociedade sem manicômios. No ano em que se completa os 30 anos da Carta de Bauru, nos deparamos com uma gestão pública da saúde que nega o modelo antimanicomial de cuidado e de sociedade, mais justa, igualitária e solidária.

Frente a esse cenário, o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo vem a partir dessa manifestar sua completa e total contrariedade diante do posicionamento do coordenador de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, compreendendo que atenta contra princípios e valores que suportam o direito à vida. Reafirmamos, uma vez mais, nosso compromisso por uma sociedade sem manicômios, pela Luta e Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e pelos Direitos Humanos!

Nem o CRP SP, nem a luta antimanicomial e a luta em defesa do Sistema Único de Saúde se calarão. Lutaremos contra todo e qualquer retrocesso apontado por uma sociedade sem manicômios.

Fórum de Trabalhadores Reginal Sé