segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Plano Estadual do Sinase sob consulta pública: até 30/09

Colegas trabalhadoras/es do Suas,

A proposta do Plano Estadual Decenal de São Paulo para Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi disponibilizada para consulta pública, a partir de 15 a 30 de setembro (por 15 dias). O documento reúne propostas de segurança pública, assistência social, saúde e outras dimensões do atendimento socioeducativo.

A assistência social pode ter muita coisa a propor na consulta pública, pois executa as medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida bem como acompanha as famílias cujos adolescentes estão afastados do convivo familiar por motivo de medida de internação e deve priorizar o atendimento a adolescentes em cumprimento ou egressos ou egressos de medidas socioeducativas em serviços de convivência ou outros serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais.

A organização da proposta foi sistematizada pela Fundação Casa, coordenadora estadual do Sistema Socioeducativo. A proposta deverá passar por audiência pública, em data a ser divulgada pelos órgãos competentes, e aprovação do Condeca (Conselo Estadual dos Direitos de Crianças e Adolescentes).

O Plano Nacional Decenal do Sinase foi aprovado em meados de novembro de 2013, tendo municípios e estados 360 dias de prazo para elaborarem seus respectivos planos conforme o Plano Nacional.

Confira, proponha e compartilhe!

Mais informações: http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/siteoff/PlanoEstadualSocioeducativoSP.html

Att,

Coordenação do FETSuas-SP

 
www.fetsuassp.blogspot.com