terça-feira, 29 de setembro de 2020
segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Dia Latino Americano e Caribenho
Hoje é o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, 28 de setembro!
📣 Vamos debater sobre o assunto, de forma objetiva, com dados reais e sem preconceitos? Conversar sobre os princípios que embasam a atuação de assistentes sociais nessa questão?
📲Fique por dentro, leia o novo “CFESS Manifesta” sobre o tema: https://bit.ly/2S6UAER
Importante matéria "a volta da fome"
Elisabetta Recine lembra ainda que os dados trazidos pela pesquisa do IBGE datam de 2018, anteriores, portanto, à pandemia do novo coronavírus. “Certamente se a gente pudesse replicar a pesquisa nesse momento, os dados seriam ainda mais preocupantes. Quando a pandemia chegou ao Brasil havia uma fila de ao redor de um milhão de pessoas aguardando a entrada no Bolsa Família, havia problemas orçamentários na saúde, na assistência social, que tem um trabalho importantíssimo de fazer o elo das famílias em situação de maior vulnerabilidade para a rede de proteção social. Isso está ameaçado. É um quadro complexo que junta uma crise econômica, uma crise política e um processo de desarticulação profundo de programas e sistemas de políticas públicas”, ressalta a professora da UnB.
http://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/a-volta-da-fome
Participem da 3a etapa da pesquisa "Trabalhadores/as no SUAS"
Convidamos você a responder à terceira etapa da pesquisa “Impactos do Covid-19 no trabalho dos(as) profissionais de saúde” coordenada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV, em parceria com a Fiocruz. Estamos levantando as condições de trabalho dos(as) profissionais da saúde pública para dar visibilidade ao que estes profissionais têm vivido durante a crise do Covid-19. A pesquisa é anônima e pode ser respondida em 9 minutos pelo celular.
Reforma Administrativa e Serviço Social: você sabe o que pode acontecer?
Reforma Administrativa e Serviço Social: você sabe o que pode acontecer?
Arte: Rafael Werkema/CFESS
O governo federal apresentou, no começo deste mês, uma proposta de emenda constitucional (PEC), com o objetivo de promover uma “reforma” administrativa do serviço público no país. Ocorre que, no entanto, a PEC 32/2020, como apresentada ao Congresso Nacional, “prevê uma verdadeira desestruturação do sistema público de garantia de direitos”, conforme diz trecho da nova edição do informativo “CFESS Manifesta” sobre a Reforma Administrativa, lançado nesta sexta-feira, 25 de setembro (clique para acessar).
Mas o que isso significa e o que tem a ver com o Serviço Social? Significa que o funcionalismo público perderá sua autonomia diante das gestões de estados, municípios e do governo federal. E, portanto, a categoria de assistentes sociais, que tem um grande número de profissionais concursados/as em todo o país, terá mais direitos trabalhistas retirados. Além disso, os impactos também atingirão a atuação profissional de assistentes sociais. Sabe por quê?
Os dispositivos da PEC 32/2020 submetem a manutenção do vínculo de trabalho e da renda dos/as servidores/as públicos/as aos interesses das gestões, o que incidirá no potencial de defesa dos serviços públicos que hoje têm esse setor da classe trabalhadora como linha de frente, como as/os assistentes sociais.
É importante destacar também que a “a maior parte do funcionalismo público está no dia a dia da população, em escolas, universidades, institutos federais, postos de saúde, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), hospitais, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros espaços que empregam assistentes sociais. Esses/as servidores/as serão fortemente afetados/as, o que fragilizará o atendimento à população”, conforme explica o texto do manifesto.
Por isso, o CFESS ressalta: “A resistência à contrarreforma administrativa é certamente um dos principais desafios que temos nesse momento. Primeiro, porque a mediação de direitos, elemento central do fazer profissional de assistentes sociais, será absolutamente prejudicada; segundo, porque, como parte da classe trabalhadora, somos convocados/as à mobilização e à organização coletiva”.
Os desafios do trabalho na Política de Assistência Social em tempos de pandemia
Os desafios do trabalho na Política de Assistência Social em tempos de pandemia
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma importante conquista das e dos usuários e usuárias e das trabalhadoras e trabalhadores da Política de Assistência Social, exercendo um papel fundamental na garantia e efetivação da proteção social da população brasileira. Apesar disso, ele vem sofrendo ataques e desmontes nos últimos anos e a situação se agrava com a pandemia da Covid-19 que trouxe novos desafios para o trabalho na Política de Assistência Social que se mostra ainda mais necessária considerando os impactos políticos, sociais e econômicos produzidos pela pandemia.
Neste sentido, o Núcleo Oeste da ABRAPSO em conjunto como NUCRESS-Toledo e o CRPPR promoverão uma roda de conversa “Os desafios do trabalho na Política de Assistência Social em tempos de pandemia”. A atividade tem como objetivo discutir as práticas e os desafios enfrentados pelas trabalhadoras e trabalhores do SUAS na região oeste do Paraná. A proposta é criarmos um espaço de discussão e trocas a partir dos desafios, dificuldades e possibilidades encontrados no dia-a-dia do trabalho nos equipamentos da Política de Assistência Social, possibilitando também um espaço de trocas visando a organização coletiva das equipes profissionais em prol da defesa e consolidação do SUAS.
A roda de conversa virtual será na próxima sexta-feira, 25 de setembro, às 19:30h, com a participação das(os) seguintes profissionais:
Simone Cristina Gomes
CRP 08/14224
Psicóloga/trabalhadora do SUAS e presidente do CEAS na gestão 2018-2020.
E
Esther Luiza de Souza Lemos
CRESS 11/2221
Assistente Social/Professora da Unioeste e atual presidente da ABEPSS
A inscrição pode ser feita pelo site do CRPPR: https://crppr.org.br/reunio/roda-conversa-desafios-do-trabalho-assistencia-social-pandemia/
Contamos com a participação de todas e todos.
quinta-feira, 24 de setembro de 2020
WEBINÁRIO PROGRAMA E SISTEMA BPC NA ESCOLA
WEBINÁRIO PROGRAMA E SISTEMA BPC NA ESCOLA
O objetivo do webinário é apresentar e orientar as gestões municipais sobre o Programa BPC na Escola e a operacionalização do seu sistema.
A ação contará com a presença da Secretária Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Célia Parnes, e com as orientações dos seguintes técnicos e especialistas:
Felipe Jardim Ribeiro Lins – Bacharel em Ciência Política pela Universidade do Distrito Federal. Atualmente, é Coordenador-Geral de Articulação e Ações Intersetoriais e Analista Técnico de Políticas Sociais do Ministério da Cidadania.
Walace Dias Freitas – Mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Bacharel em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, é Coordenador da Coordenação Geral de Articulação e Ações Intersetoriais (CGAAI), do Departamento de Benefícios Assistenciais (DBA), da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social (SEDS), do Ministério da Cidadania (MCID).
Moderação:
Antonia Pereira de Oliveira – Mestranda em Serviço Social pela PUC/SP. Graduada em Serviço Social pela PUC/SP. Coordenadora do BPC na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) e Conselheira Estadual do Idoso pela SEDS.
Jacyara de S. Ferreira – Pós-Graduada em Projetos Sociais pela Faculdade Anhanguera de Brasília. Graduada em Serviço Social pela Universidade Católica de Brasília. Servidora Pública Temporária (Nível Superior) do Ministério da Cidadania (2016).
Público-alvo: Gestores e Trabalhadores da Rede de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos.
Agendas dos encontros, das 10 às 12h:
1 - 29/09: https://youtu.be/Mt2Kq65npQk
2 - 30/09: https://youtu.be/fzDVHrMErFs
3 - 01/10: https://youtu.be/Xf_KkqBCWEY
4 - 02/10: https://youtu.be/XVYz5G1AESk
Deficiência debate e articulação
Desde 1982, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado no dia 21 de setembro em nosso país. A data, oficializada em 2005 por meio da Lei Federal n° 11.133, foi escolhida pela proximidade com a primavera. Uma representação da renovação das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.
É um momento que convida à reflexão e à busca de caminhos e formas de divulgação das lutas por uma política de acessibilidade que possibilite a participação de todos e todas.
Nos últimos anos, o Conjunto CFESS/CRESS vem estimulando debates e fortalecendo a articulação com os movimentos e suas entidades representativas. Buscando, dessa forma, a efetivação de uma política de acessibilidade que dê visibilidade ao contexto social como agente responsável pela inclusão dessas pessoas.
Um código de ética da profissão em braile, o uso da #pracegover nas descrições de imagens em postagens nas redes sociais (tanto o CFESS como grande parte dos CRESS, como o Rio de Janeiro) e sites mais preocupados com as diferenças formas de acessibilidade são pequenos passos que o Conjunto vem dando.
Nesse sentido, é fundamental que as assistentes sociais entendam a importância da aproximação e intervenção nesta temática. É uma forma de ampliar o olhar sobre a pessoa com deficiência e contribuir para o reconhecimento dos benefícios e garantias constitucionais que fortaleçam o acesso e a inclusão.
Acessibilidade Já!
Diálogo sobre os limites e possibilidades da Supervisão de Estágio em Serviço Social no contexto de pandemia da COVID-19.
O estágio é uma etapa fundamental da formação profissional, sendo a supervisão de estagiários em Serviço Social uma função precípua das/dos Assistentes Sociais.
No atual cenário de pandemia da COVID-19, em que muitos campos profissionais permanecem remotos, surge o desafio da realização da supervisão acadêmica e da supervisão de campo do estágio em Serviço Social.
Diante da Manifestação da ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) e a orientação do CRESS-SP sobre essa matéria, o NUCRESS Sul convida a todas/os para o diálogo sobre os limites e possibilidades da Supervisão de Estágio em Serviço Social no contexto de pandemia da COVID-19.
CONVIDADAS:
ABEPSS – Terezinha Rodrigues: Docente no curso de graduação e pós em serviço social na UNIFESP/campus baixada santista. Coordenação de Graduação da ABEPSS Regional Sul II; compõe a Comissão de Formação e a Comissão Permanente de Ética do CRESS/SP - atual gestão.
Representante da Comissão de Formação – Maria Borges: Assistente Social do IFSP/Campus São Paulo, Doutoranda em Serviço Social pela PUC/SP, Integrante do Coletivo de Assistentes Sociais do IFSP e Conselheira Estadual do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS/SP - atual gestão, compõe a Comissão de Formação; Comissão de Trabalho Profissional de Orientação Política (CTPOP) e a Subcomissão de Orientação e Fiscalização Profissional (SubCOFI) Sede.
ENESSO – Juliana Fracaro da Silva - Representante discente de graduação da ABEPSS, estudante na Unifesp e militante na ENESSO
INSCRIÇÕES: https://bit.ly/NucressSulSet
DATA: 29/09/2020 (terça-feira)
HORÁRIO: 19:00
PLATAFORMA: PLATAFORMA GOOGLE MEET
quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Informes de Santa Catarina Covid19
Comitê manifesta preocupação com a Assistência Social em Santa Catarinapor Equipe SUAS (2019) |
Não é de hoje que o direito à Assistência Social, aos serviços e aos benefícios dessa política pública, organizados para toda a população catarinense pelo Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, enfrenta dificuldades de todas as ordens para seu pleno desenvolvimento.
O Comitê SUASSC/COVID19: em defesa da vida! manifesta-se em defesa do SUAS naquele estado.
Saiba mais no site do Comitê:
A Manifestação do Comitê parte das análises, estudos, debates, levantamentos, webinários, mapeamentos e várias atividades do Comitê que atua desde de abril de 2020, como um espaço da política de assistência social nestes tempos de pandemia.
O Comitê inicia a manifestação informando que existir como dever do Estado e acontecer como direito do cidadão é o grande destaque entre as tantas outras situações que a política enfrenta.
CONHEÇA O DOCUMENTO:
MANIFESTAÇÃO: SANTA CATARINA E O DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
terça-feira, 22 de setembro de 2020
LIVE ABEPSS
Com o tema "Precisamos discutir os fundamentos do Serviço Social para responder ao tempo presente!", o ABEPSS AO VIVO realiza a nona live do projeto, que acontecerá no dia 29, às 19h30 (horário de Brasília). O encontro será transmitido pelo Facebook e canal do YouTube da associação!
Expositoras
-Leila Benício – assistente social, coordenadora do Serviço Social do IMIP (Recife-PE);
-Maria Carmelita Yazbek – assistente social, professora PPGSS-PUC/SP;
-Yolanda Guerra – assistente social, professora ESS-UFRJ.
Mediação
Rodrigo Teixeira – assistente social; professor UFF - Rio das Ostras; GTP da ABEPSS Serviço Social: Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional
segunda-feira, 21 de setembro de 2020
quinta-feira, 17 de setembro de 2020
Divulgação do Grupo sobre criminalização da juventude
“Grupo de formação sobre criminalização da juventude na medidas socioeducativas – CRIJUVE” e foi eleito como principal objetivo: ESPAÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA ( grupo de estudos com integrantes do GT e convidados externos).
Se alguém quiser participar vou deixar o link a baixo e cronograma
https://chat.whatsapp.com/8f3EJNK7cUj56hq4p8CozM
Próximos encontros:
-Migrar para o evento do CRESS SP sobre Racismo e Medidas Socioeducativas (21 e 22 de setembro de 2020);
- Experiência de Makarenko – ( 22 de Outubro de 2020) - Mediação:Kaadu e Paula;
3a Etapa da pesquisa com os Trabalhadores/as do SUAS
Olá!
Queremos saber como os(as) profissionais da Assistência Social estão enfrentando a pandemia do Covid-19 😷 no Brasil.
A pesquisa está sendo coordenada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV.
Convidamos você a responder esse questionário anônimo que leva cerca de 9 minutos. Com isso, poderemos te escutar e compreender como estão suas condições de trabalho e quais os principais desafios enfrentados no combate ao Covid-19.
Vamos lá?!
O link para o questionário é: https://form.jotform.com/202544062558656
Nota Técnica da FGV na 2a fase da pesquisa com os Trabalhadores/as do SUAS
NOTA TÉCNICA da Fundação Getulio Vargas
Benefício para deficientes e idosos
 14/09/2020 O governo Jair Bolsonaro (sem partido) planeja endurecer regras e revisar quase 2 milhões de benefícios destinados a idosos e pessoas carentes com deficiência. Com as medidas, a serem tomadas por decreto, o governo busca uma economia que chegaria a R$ 10 bilhões por ano. A iniciativa está sendo preparada em conjunto pelos Ministérios da Cidadania e da Economia. O objetivo, segundo membros do governo, é endurecer a regulamentação ligada à avaliação dos critérios do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O governo previa começar a revisão alguns meses após a reabertura das agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que foram fechadas por causa da pandemia do coronavírus e estão em processo de abertura gradual desde esta segunda-feira (14). As reavaliações começariam ainda em 2020 e se prolongariam por um ano e meio. O auxílio, equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045), é pago a idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência que devem estar dentro de um limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo (ou seja, R$ 261,25). Porém, na visão do governo, há brechas que concedem o benefício a quem potencialmente não tem direito. Em uma das frentes, o governo quer tornar mais rígida a avaliação sobre o critério de renda. Uma das mudanças do decreto é que a rede do INSS vai poder acessar um sistema integrado de dados, que inclui informações de usuários de regimes previdenciários e beneficiários de programas sociais. O decreto determina que serão consideradas corretas as informações declaradas no Cadúnico (o Cadastro único), que reúne dados de inscritos em programas sociais) e quem omitir informação ou prestar informação falsa fica sujeito a penas previstas em lei. Com o aperto na avaliação de renda e uma regulamentação mais clara sobre o tema, o governo espera também reduzir os benefícios concedidos pela Justiça, responsáveis por mais de um terço dos novos pagamentos. A maior demanda em decisões nos tribunais está justamente relacionada à flexibilização do critério de renda. Saiba como passar a receber seu benefício do INSS em uma conta-corrente Em outra frente, o governo pretende reavaliar a deficiência de beneficiários para eliminar pagamentos a quem pode retornar ao mercado de trabalho. O perito médico pode atualmente deixar de afirmar se a deficiência tem caráter de longo prazo, em casos inconclusivos, o que abre caminho para conceder benefícios a quem tem condições reversáveis no curto prazo. Por isso, a revisão encerraria os pagamentos a quem tem condições de voltar ao trabalho. Os técnicos argumentam que a lei já prevê uma revisão a cada dois anos nos benefícios, mas que isso só foi feito uma única vez no caso dos deficientes. Na visão do governo, a concessão do BPC tem caráter temporário e não gera direito adquirido. Por isso, afirma que as medidas têm amparo legal. De acordo com os cálculos dos técnicos, a revisão pode cancelar pelo menos 50 mil benefícios por mês. Outro ponto da medida é acelerar o período de defesa por parte de quem tiver o benefício questionado. Nesse caso, a ideia é usar mecanismo similar ao de uma lei de 2019 que acelerou a cassação de benefícios irregulares na Previdência. Naquele caso, o beneficiário com indício de irregularidade é notificado (pessoalmente, pela rede bancária, pelos Correios ou pela internet) para se defender dentro de 30 dias no caso de trabalhador urbano e 60 dias para morador rural. Caso a defesa seja considerada insuficiente pelo INSS, ou caso o beneficiário não apresente a defesa, o pagamento fica suspenso. Somando a revisão de benefícios por critério renda (cruzamentos de dados) e por aplicação de instrumento de aferição da deficiência com a redução das concessões judiciais, a economia com a iniciativa ficaria acima de R$ 5 bilhões já em 2021. Em 2022, já passariam de R$ 10 bilhões. Para 2021, o governo reservou R$ 64,7 bilhões para despesas com o BPC. Com isso, a expectativa é atender a 5 milhões de pessoas, sendo 2,2 milhões de idosos e 2,8 milhões de beneficiários com deficiência. Os gastos em 2020 vêm subindo em relação ao ano passado, quando, pela primeira vez, houve um recuo na cobertura do benefício (4,63 milhõeses de pessoas). A explicação foi a fila de espera por análise dos pedidos no INSS. As discussões de mudanças no BPC ocorrem enquanto o governo pretende eliminar despesas para abrir espaço orçamentário no teto de gastos para encaixar a expansão do Bolsa Família, que o governo vem chamando de Renda Brasil. O programa de transferência de renda precisaria de pelo menos R$ 20 bilhões a mais do que recebe hoje (R$ 32,5 bilhões, em 2020). Recentemente, a equipe econômica apresentou a Bolsonaro a alternativa de eliminar o abono salarial. Mas ele se declarou contrário à medida. "Não posso tirar de pobres para dar para paupérrimos", disse Bolsonaro no mês passado. Por ser um decreto presidencial, a revisão nos benefícios a pessoas carentes (BPC) não precisa passar pelo Congresso. Desde o ano passado, o governo sofre derrotas no Congresso quando tenta alterar as regras de concessão do benefício assistencial, por exemplo, durante as discussõeses da reforma da Previdência. Além disso, o Congresso chegou a derrubar um veto de Bolsonaro e, assim, ampliou a cobertura do BPC para pessoas, elevando o limite de renda familiar per capita de até um quarto de salário mínimo para até meio salário mínimo (ou seja, R$ 522,50). Mas isso foi barrado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A revisão no BPC tem apoio do presidente da Cà¢mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em artigo publicado na Folha, ele listou uma série de medidas para sustentar o teto de gastos. "A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural, seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do auxílio-doença", escreveu Maia. |
Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS: Inscrições abertas para a VIII Plenária Nacional E...
Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS: Inscrições abertas para a VIII Plenária Nacional E...: ATENÇÃO! ➤ Inscrições abertas para a VIII Plenária do FNTSUAS!!!☺ ⇒ CONFERE A PROGRAMAÇÃO ➤ Data: 19/09/2020 ➤ Horário: das 08 às 17h 30 mi...
Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS: Participe do Ato virtual em defesa do SUAS nesta q...
Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS: Série: Conheça as estruturas do FNTSUAS!
sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Material de jornal
O que faz a assistência social
A política de assistência social envolve ações do poder público e da sociedade civil que buscam amparar pessoas sem acesso pleno à cidadania ou que tiveram seus direitos violados, garantindo a elas renda, acolhimento e proteção contra eventuais riscos, entre outros.
Toda pessoa pode acessar a assistência social, embora alguns programas do governo sejam voltados a certos segmentos. Entre os principais usuários da política estão pessoas em situação de vulnerabilidade (quanto à renda, ao emprego, à moradia) e grupos específicos (idosos, mulheres, crianças e adolescentes) que tiveram seus direitos negligenciados.
Uma das políticas mais conhecidas da assistência no país é o Bolsa Família, programa de transferência de renda destinado a famílias pobres ou extremamente pobres que tem como objetivo garantir condições mínimas de vida a essas pessoas. Outra política conhecida é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), voltado a idosos e pessoas com deficiência também na pobreza.
Entre os equipamentos da assistência, ou seja, os lugares onde as pessoas podem buscar esses serviços, estão o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), o Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social), centros de acolhimento para quem está em situação de rua, casas-lares para idosos, entre outros.
Quem busca os serviços de assistência pode encontrar atendimento ali ou ser encaminhado para outros órgãos públicos, como de saúde, educação e segurança (nos casos em que a pessoa é vítima de violência, por exemplo). É comum que os equipamentos da assistência trabalhem ao lado de diferentes setores de políticas públicas.
Todos esses serviços são organizados dentro do Suas (Sistema Único de Assistência Social), um equivalente do SUS voltado à assistência. O Suas é coordenado pelo atual Ministério da Cidadania, embora as políticas de assistência sejam também conduzidas por estados e municípios. A Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) define as regras do setor.
Quem são os participantes do estudo
A pesquisa da FGV foi realizada a partir de um questionário online que coletou respostas de 1.091 profissionais de assistência social de todas as regiões do Brasil entre os dias 15 de junho e 1º de julho de 2020.
O perfil dos participantes indica que a pesquisa contempla as impressões de cinco grupos de profissões da área da assistência. A maioria dos entrevistados é de assistentes sociais (49,6%), mas há também psicólogos, orientadores e educadores sociais, gestores dos equipamentos de assistência e outros profissionais.
MAIS ASSISTENTES
Mais de 85% dos entrevistados são mulheres, enquanto 12% são homens e uma minoria não declarou o gênero. A pesquisa mostra que, combinando os dados de gênero com os de raça/cor, a maior parte das pessoas que responderam ao questionário é mulher e branca (39,5%), seguida de mulheres pardas (31%) e mulheres pretas (12,5%).
Um dos aspectos que o estudo da FGV aponta é que, havendo grande quantidade de mulheres no setor, quem está no comando das políticas de assistência deve se atentar para as desigualdades às quais elas estão sujeitas e que se acentuam na pandemia. Mais que aumento da carga de trabalho, para elas cresce também o trabalho doméstico.
Oitenta e dois por cento dos participantes disseram que trabalham em serviços de assistência geridos pelo poder público, enquanto 17% estão em organizações da sociedade civil. Entre eles, 71% trabalham na área há menos de 10 anos, mas 70,5% dizem ter vínculos com as regiões onde atuam.
Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/08/13/Como-a-pandemia-afeta-o-trabalho-da-assist%C3%AAncia-social?fbclid=IwAR0y1ci5sbXvlyvG0z_amtjq6cqogl_dAO31jNdPZR5bqBNU9lEsFTp9mJ4
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Como a pandemia afeta o trabalho da assistência social
Estudo da Fundação Getulio Vargas mostra que maioria dos profissionais, que atuam no cuidado de pessoas vulneráveis, não recebeu preparo para a crise sanitária
Mais de 70% dos profissionais da assistência social brasileiros não se sentem preparados para trabalhar durante a pandemia do novo coronavírus, e 9 em cada 10 deles não foram testados para a covid-19, mesmo quase seis meses após o registro do primeiro caso da infecção no país.
É o que mostra um estudo da FGV (Fundação Getulio Vargas) divulgado na quinta-feira (13) que mapeou os efeitos da pandemia sobre o trabalho de quem está na linha de frente da assistência social neste estágio da crise de saúde.
A pesquisa, feita a partir de um questionário respondido por 1.019 pessoas, mostra que a maior parte dos assistentes sociais, psicólogos e profissionais da área sente medo da covid-19 – não só por causa da velocidade da infecção no país, mas porque as condições de trabalho, consideradas ruins, os impedem de se proteger adequadamente.
Mais de 80% das pessoas que responderam à pesquisa disseram que não receberam treinamento quando a pandemia começou, embora quase todas (95%) tenham mudado suas práticas de trabalho no período. Só metade delas recebeu EPIs (equipamentos de proteção individual), como máscaras para o rosto, no local onde atuam.
11%
dos profissionais da assistência social foram testados para a covid-19
74%
dos profissionais da assistência social sentiram impactos negativos na saúde mental depois da crise
Além de medo, os profissionais de assistência vêm sentindo estresse, cansaço e tristeza, segundo o estudo da FGV. Entre as razões para isso estão o aumento da carga de trabalho, a chance de se infectar ou infectar conhecidos e a inação de governos para responder à crise.
A pesquisa foi realizada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV, que desde o início da pandemia tem feito análises sobre os impactos da covid-19 sobre integrantes do serviço público. Pesquisas também foram conduzidas com profissionais de saúde, defensores públicos e agentes penitenciários. Segundo a FGV, serviços públicos de qualidade são importantes para reduzir os efeitos negativos da pandemia sobre grupos vulneráveis.
Para Gabriela Lotta, uma das coordenadoras do estudo, as condições precárias do trabalho de assistência social podem prejudicar as pessoas que esses profissionais atendem. Quando não há testagem de assistentes e psicólogos, aumenta-se o risco de eles poderem transmitir a covid-19, disse ela na quinta-feira (13) no lançamento do estudo.
A pesquisa mais recente representa a segunda fase de estudos da FGV sobre a assistência social durante a pandemia do coronavírus. A primeira etapa do levantamento foi divulgada em abril. Nesse tempo, as condições de trabalho dos profissionais melhoraram, mas continuam aquém do que é considerado adequado para sua segurança, segundo o estudo.
O que mudou com a pandemia
A pesquisa da FGV mostra que quase todos os profissionais de assistência social, conhecidos pelo trabalho próximo do público, mudaram a rotina depois que a pandemia do novo coronavírus trouxe as exigências de distanciamento social como medida para evitar o contágio.
Mais de 90% deles contam que sua forma de se relacionar com os colegas e com o público mudou — a convivência é menor, não há mais contato físico e parte dos profissionais aderiu ao teletrabalho e a outras tecnologias. Uma parte dos serviços de assistência, como visitas domiciliares e atividades em grupo, foram suspensas.
Mesmo com a pandemia, pouco menos da metade dos profissionais (46%) disse que recebeu suporte de seus chefes durante a crise, e quase 90% disseram que governos não agiram para auxiliar as atividades de assistência social neste período.
11%
dos profissionais de assistência tiveram apoio institucional (dos governos) durante a pandemia
A pesquisa identificou que os profissionais de assistência estão insatisfeitos com a atuação do poder público na pandemia. Pouco mais da metade (56%) dos entrevistados disse que os governos municipais os apoiaram durante a crise, enquanto 46% aprovam as ações dos governos estaduais. Apenas 22% elogiam o governo federal.
Sem apoio da chefia ou do poder público, os profissionais tentam se proteger ou superar as adversidades da pandemia por conta própria, comprando os próprios EPIs ou procurando ativamente casos de pessoas em situação de vulnerabilidade (quando, por causa do distanciamento, elas não buscam mais os serviços de assistência), de acordo com Gabriela Lotta.
Outros casos são de profissionais que, por causa das más condições de trabalho, têm tirado licenças ou procurado outros meios de se afastar das atividades — o que mostra como as adversidades da pandemia não só podem afetar os trabalhadores da assistência, mas prejudicar a qualidade de seu serviço, segundo a pesquisadora.
Ao mesmo tempo, a pandemia ampliou as tarefas dos profissionais de assistência, que vêm trabalhando para prevenir os efeitos socioeconômicos da crise na vida das pessoas e reduzir danos aos quais elas estejam sendo expostas, num contexto em que novos grupos passam a ficar vulneráveis e o distanciamento dificulta as ações.
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Fórum de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social da Região de Franca*: Calendário 2020Você sabia que neste segundo ...
Calendário 2020
Você sabia que neste segundo ...: Calendário 2020 Você sabia que neste segundo semestre as reuniões do FORTTUSUAS são abertas? Isto mesmo, todas elas serão abertas e você p...
Quem cuida dos cuidadores?
Quem cuida dos cuidadores? A assistência social em tempos de pandemia
Este artigo foi produzido a partir dos debates realizados pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da FGV sob coordenação da professora Gabriela Lotta.
A pandemia da COVID-19 tem submetido o mundo a uma crise de saúde pública e econômica sem precedentes na história recente, e que produz efeitos graves sobre as pessoas mais pobres e já expostas à maior vulnerabilidade social. No Brasil, essa crise ganha contornos mais drásticos, não só pela postura do Governo Federal, mas também porque a quarentena atinge em cheio as famílias dos mais de 38 milhões de trabalhadores informais do país, ou seja, 40% da população ocupada. Do ponto de vista político, embora o foco do enfrentamento à COVID-19 esteja nas áreas de saúde e economia, a política de assistência social tem um papel estratégico para minimizar os danos da crise aos mais pobres e viabilizar medidas econômicas e sociais criadas para enfrentar a pandemia.
A política de assistência social no Brasil vem se fortalecendo a partir da Constituição de 1988, quando passou a compor o espectro da seguridade social, junto com saúde e previdência, reconhecidas como direitos de todo cidadão e deveres do Estado. Desde então, houve um processo gradual de estruturação da área socioassistencial no país, que inclui a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consolidando uma institucionalidade com base nos princípios da coordenação federal e descentralização no território brasileiro. Esse processo está atrelado ao desenvolvimento de capacidade estatal municipal nessa área, que varia em função de cada contexto local e do nível dos recursos disponíveis. Mesmo em municípios com maiores capacidades institucionais, como São Paulo, os recursos existentes – em termos financeiros, de equipe, e também de articulação com outras políticas sociais – são escassos frente à elevada demanda pelos serviços e à complexidade requerida para sua efetividade.
Olhando para a implementação, os diversos e variados serviços tipificados pelo SUAS são geridos por uma rede composta por órgãos da administração direta municipal e Organizações da Sociedade Civil (OSC´s). Nas grandes cidades, como São Paulo, uma parte significativa desses serviços é executada de maneira indireta por OSCs e, portanto, por trabalhadoras – a maioria mulheres – com baixos salários, vínculos de emprego fragilizados e quase sempre em condições de trabalho também precárias. Enquanto o colapso estatal da rede de saúde e até do serviço funerário vem ocupando o noticiário em todo o país, pouco se fala das condições às quais estão submetidas as milhares de profissionais da assistência social que atuam na ponta, em contato direto com a parcela mais vulnerável da população.
Em primeiro lugar, essas trabalhadoras estão enfrentando um aumento da demanda de trabalho. Cidadãos mais vulneráveis à crise, como a população em situação de rua e as pessoas em condições mais precárias de habitação, trabalho e renda, requerem cuidados adicionais. Além disso, essas profissionais também precisam dar suporte ao cadastramento na renda básica emergencial, por meio do Cadastro Único, cujo grande desafio é alcançar um contingente de mais de 42 milhões de pessoas que não estão presentes em nenhum cadastro público e que, muitas vezes, sequer têm acesso à internet. Em segundo lugar, além do aumento da demanda, estas profissionais estão expostas, pela própria natureza do trabalho, a dificuldades na operacionalização de suas tarefas dado o contexto de isolamento social. Um exemplo é a dificuldade em garantir o funcionamento dos Núcleos de Convivência para Adultos em Situação de Rua, que são cada dia mais procurados. Por fim, por causa dos contatos cotidianos com a população, as trabalhadoras estão fisicamente expostas à doença e precisam enfrentar seus medos, ansiedades e preocupações para garantir o cuidado e o acesso a direitos à população mais vulnerável. De fato, como mostra Roberto Pires em pesquisa recente do IPEA, a pandemia cria uma exacerbação das fragilidades já vivenciadas pelas trabalhadoras da rede de assistência.
Respostas governamentais tímidas, lentas e pouco coordenadas estão presentes de forma marcante na história da assistência social. Infelizmente, isso não é diferente neste momento de pandemia. Com uma rede estruturada majoritariamente por OSCs, a cidade de São Paulo é um caso didático. Até agora, as medidas apresentadas pela Prefeitura se restringem (i) à distribuição irrisória de cestas básicas, por meio do programa municipal Cidade Solidária, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e não pela Secretaria de Assistência, que só agora começa a efetivar a entrega de alimentos a algumas comunidades mais pobres, mas sem integrar o programa à rede de Proteção Social já existente na cidade; e (ii) à oferta de vagas emergenciais de acolhimento pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), esforço que garante cumprimento de metas quantitativas para a Prefeitura, mas que não viabilizam uma resposta adequada às necessidades das OSC´s parceiras e, principalmente, das profissionais da ponta.
Tampouco temos visto cuidados adicionais em alinhar informações e novos procedimentos de trabalho para os tempos de pandemia. Segundo o gabinete de SMADS, ainda está sendo elaborada a nota técnica conjunta com a Secretaria de Saúde com orientações relativas ao acolhimento durante o isolamento social ainda. Durante o primeiro mês da quarentena, grande parte das medidas emergenciais que poderiam ter sido adotadas em serviços da rede, como a compra de cestas básicas, não foi viabilizada por falta de autorização jurídica da Secretaria no remanejamento interno de gastos nos convênios com as OSC’s. Além da falta de diretrizes para o funcionamento da rede, as trabalhadoras da ponta tiveram que se informar por conta própria sobre como se proteger durante a crise e como superar as dificuldades de implementação da política em condições tão adversas.
Ainda mais grave é o cenário relativo a equipamentos de proteção individual (EPI’s) necessários para a proteção destas trabalhadoras. Segundo relato de profissionais da rede, os EPI´s só foram disponibilizados mais de um mês depois do início da quarentena, após a resolução de um conflito entre as OSC´s e a Prefeitura sobre quem teria a responsabilidade de oferecer esses insumos. Embora agora alguns EPI´s comecem a chegar, parte dos trabalhadores dos serviços segue totalmente desprotegida. São terceirizados responsáveis pela vigilância predial, limpeza e realização do Cadastro Único que continuam invisibilizados e expostos.
Como consequência, relatos de mortes e afastamentos de trabalhadores da rede socioassistencial por conta do COVID-19 começam a aparecer, como denunciado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep). Segundo a própria SMADS, são cerca de 350 trabalhadores da rede direta afastados, preventivamente ou por suspeita de contaminação. Até este momento, a Secretaria só tem acompanhado a rede direta, o que faz com que ainda não exista esse mesmo mapeamento em relação às trabalhadoras da rede conveniada.
Este cenário preocupante se confirma em pesquisa que vem sendo realizada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getulio Vargas (NEB/FGV-EAESP), com profissionais da área da assistência social de várias cidades do país para analisar os impactos da Covid-19 na atuação dos trabalhadores da ponta. Resultados preliminares, de 407 respondentes, apontam que 44% deles não receberam orientação da chefia sobre como atuar em momentos de crise; e 58% não sentem suporte dos superiores para enfrentar a pandemia. Além disso, 63% dos participantes não receberam os equipamentos necessários para se proteger do vírus, e 86% não tiveram treinamento para lidar com a COVID-19. Quase a metade desses profissionais (45%) conhece companheiros de trabalho que foram contaminados ou apresentam sintomas. A mesma pesquisa também indica a escala do medo e da falta de apoio, com 91% dos respondentes (370) afirmando terem medo do Coronavírus.
Para fazer frente a estes imensos desafios na implementação dos serviços socioassistenciais em tempos de pandemia, é preciso reduzir a distância entre os responsáveis pelas decisões políticas e os trabalhadores que estão na linha de frente. Além de defenderem a contenção da disseminação do vírus entre a população como um todo, esses profissionais indicam que a crise só poderá ser superada com (i) a criação e o fortalecimento de canais de comunicação da rede socioassistencial com o público beneficiário; (ii) a imediata disponibilização de EPI´s e de diretrizes claras de atuação para todos os trabalhadores da rede, inclusive os terceirizados; (iii) o controle das condições de saúde dos trabalhadores das redes direta e conveniada, com a realização de testes da COVID-19 nesses profissionais, quando disponíveis; e (iv) a maior integração intersetorial, como forma de responder de maneira articulada à complexidade da atuação na pandemia.
Em suma, ainda que a política de assistência social brasileira tenha avançado nos últimos 15 anos, sua implementação permanece marcada por inúmeros problemas – que se agravam com a chegada de uma pandemia, cujos impactos incidem de maneiras muito distintas na população brasileira em razão das desigualdades sociais históricas. Nesse cenário, a rede de assistência social faz parte de um conjunto essencial de ações de enfrentamento à COVID-19, mas faltam o suporte institucional e os recursos necessários à realização deste trabalho de forma adequada. Isso expõe não apenas estas profissionais da ponta, como, acima de tudo, os cidadãos e cidadãs em situação de vulnerabilidade que dependem tanto do trabalho destas profissionais para terem condições mínimas de sobrevivência. Em tempos de pandemia, quem cuidará dos cuidadores?
Equipe - Debatedores:
Giordano Magri, mestre em administração pública e governo pela FGV e pesquisador do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB).
Fernanda Lima-Silva, pós doutoranda em administração pública e governo pela FGV e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)
Gabriela Lotta, professora de administração pública e governo da FGV e coordenadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)
Ceninha Francisco, assistente social e trabalhadora da rede direta da cidade de São Paulo
Taciana Barcellos Rosa, mestra e doutoranda em Políticas Públicas pela UFRGS e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)
Mariana Costa Silveira, doutoranda em administração pública e governo pela FGV e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB)