quarta-feira, 30 de março de 2016



Inscrição - 15º Encontro Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores de Assistência Social de São Paulo



"Fóruns de trabalhadoras(es) e a garantia 
de direitos: desafios e práticas para 
fortalecer o Sistema Único de 
Assistência Social"

Contando com participação de representante do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS Fórum Estadual de Trabalhadoras(es) do Suas de São Paulo e Fórum Municipal de Trabalhadoras(es) do SUAS de São José do Rio Preto. 

PLENÁRIA (pautas)
Definição de estratégias para apoiar os fóruns municipais e regionais de 
trabalhadoras(es) do SUAS no estado de São Paulo e para defender a participação 
do trabalhador e dos usuários nas instâncias de controle social; 
Lei do SUAS nos municípios;
Eleições municipais 2016;
IV Seminário Nacional de Trabalhadores do SUAS (Florianópolis);
Outras! DATA: 09 de abril de 2016. LOCAL: Auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social 
de São Paulo - SEDS. Rua Bela Cintra 1032 - Cerqueira César - São Paulo, SP. 
(próximo à Avenida Paulista e das estações de metrô Paulista (linha amarela) 
e Consolação (linha verde). PROGRAMAÇÃO 08:30 Acolhida (inscrição e café) 09:00 Mesa de Debate 12:00 Intervalo para almoço 14:00 Plenária (pautas e encaminhamentos) 17:00 Encerramento


PARA SUA FAZER INSCRIÇÃO CLIQUE NO LINK ABAIXO:
    http://goo.gl/forms/GB36bkLsq9 




          https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFczZvZ1BZZG4zWWM/view?usp=sharing










quarta-feira, 23 de março de 2016



ELEIÇÕES NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL

Mensagem do FETSuas-SP aos Conselhos Municipais de Assistência Social para o cumprimento da Resolução 06/2015 do CNAS nos processos de eleição e ocupação das vagas de trabalhadores.


São Paulo, 21 de março de 2016.

Ofício Circular FETSuas-SP 01/2016

Ilmas(os).  Sras(es).
Presidentes e Conselheiras(os) de Assistência social do estado de São Paulo


O Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS de São Paulo – FETSuas-SP, vem por meio deste, reforçar junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social do estado de São Paulo, a importância e necessidade de reconhecimento e garantia da participação das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS nas eleições e instâncias de controle social, conforme o conjunto de resoluções que hoje temos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Tendo em vista as inúmeras dificuldades encontradas pelos trabalhadores (públicos, de entidades, com vínculo estatutário, CLT, RPA e outros; de todos os níveis de escolaridade) para ocuparem de maneira autônoma estes espaços na condição de trabalhador e as diversas interpretações sobre a sua participação, que muitas vezes limitam e restringem a participação autônoma destes, vimos reforçar o que decide a Resolução CNAS 06/2015, dando destaque para:

“Art.1º Reconhecer como legítima todas as formas de organização de trabalhadores do setor como associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações, centrais sindicais, conselhos federais de profissões regulamentadas, fórum nacional, e fóruns regionais, estaduais e municipais de trabalhadores, que organizam, defendem e representam os interesses dos trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência social, conforme preconizado na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, na Política Nacional de Assistência SocialPNAS e no Sistema Único da Assistência Social -SUAS. (...)

§ 1° Na ausência de representação legalmente constituída dos trabalhadores, no âmbito dos entes federados, os Conselhos de Assistência Social - CAS devem estimular a criação de fóruns de trabalhadores, bem como apoiar a eleição dos trabalhadores” (...)

§ 3° A representação dos trabalhadores(as) deve ser distinta e autônoma em relação aos demais segmentos que compõem os Conselhos de Assistência Social e no processo de conferências, por isso, um profissional com cargo de direção ou de confiança na gestão do SUAS, que pela própria natureza da função representa os gestores públicos ou organizações e entidades de assistência social, não pode ser representante dos trabalhadores.

Faz-se importante, ainda, colocarmos que, como Fórum em defesa dos direitos dos trabalhadores e usuários do SUAS, temos defendido a segurança da participação dos trabalhadores nestas instâncias por meio da garantia efetiva e legal, prevista pelo CMAS, para representantes de trabalhadores eleitos nos Conselhos de Assistência Social, visando sua proteção contra as transferências involuntárias do cargo, serviço ou função, exonerações ou demissões e da dupla jornada para repor horário de trabalho dedicado a atividades de representação nos Conselhos, já que entendemos que as horas dedicadas às atividades do Conselho são equivalentes a horas de trabalho. 

Destacamos ainda as seguintes Deliberações aprovadas na X Conferência Nacional de Assistência Social, de 2015, as quais, esperamos que sejam implantadas em todos os Conselhos o mais breve possível, por meio da adequação das legislações municipais:

26. Garantir recursos para incentivar nos níveis federal, estadual e municipal, a criação e o fortalecimento de fóruns, comitês, conselhos locais, e outras organizações, com vistas a estimular a articulação e a mobilização dos movimentos sociais, de modo que propiciem uma permanente participação da sociedade, em especial, dos usuários no SUAS.

27. Estabelecer nova proporcionalidade na representação dos segmentos nos conselhos e nas conferências de assistência social, sendo 25% governo, 25% entidades/organizações de Assistência Social, 25% Usuários e 25% trabalhador, garantindo que cada segmento seja eleito entre seus pares.



Desde já agradecemos, contamos com o cumprimento da legislação e nos colocamos à disposição para apoiar nas questões relativas aos trabalhadoras/es e sua participação no controle social.




Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social de São Paulo




Clique no link para acessar o Ofício.

https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFSDU3SWdfTFFCUUk/view?usp=sharing




terça-feira, 15 de março de 2016


MATERIAL APRESENTADO PELO PSICÓLOGO VINICIUS CESCA (CRP-SP / CONSEAS-SP), NA RODA DE DEBATE "PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE DEMOCRÁTICO NO SUAS", REALIZADA PELO FETSUAS-SP NO DIA 12 DE MARÇO, EM SÃO PAULO.

OS DADOS FORAM LEVANTADOS A PARTIR DO CENSO SUAS 2014 SOBRE OS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MOSTRANDO AS DEFICIÊNCIAS E APONTANDO QUE AINDA TEMOS MUITO O QUE FAZER PARA UM SISTEMA MAIS TRANSPARENTE! 

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA TER ACESSO:



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A INFORMAÇÃO FORTALECE O SUAS!



     

terça-feira, 8 de março de 2016





https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFcm12V3ZwclFPQVU/view?pref=2&pli=1

                                    
          “Participação social e controle democrático no SUAS”


O  Fórum Estadual de Trabalhadoras(es) do SUAS de São Paulo - FETSuas-SP realizará, no próximo dia 12 de março, uma roda de debate sobre o tema Participação social e do controle democrático". Esta atividade pretende trazer para o centro das discussões questões fundamentais para pensarmos a gestão qualificada do  SUAS: a democratização das relações do Estado com a sociedade; o protagonismo das trabalhadoras(es) e usuárias(os), bem como a fiscalização do orçamento na cobertura de demandas e necessidades para a garantia do Direito socioassistencial. 
Diante disso, ocupar e construir espaços do controle social se tornam grandes desafios para trabalhadoras (es) e usuárias(os). A forma hierárquica na tomada de decisão, o esvaziamento, as dificuldades para participação efetiva, a falta de visibilidade de suas ações e a pouca articulação com os demais conselhos de políticas públicas sociais, são alguns pontos relatados pelas trabalhadoras (es) e usuárias (os) que ocupam espaços institucionais de controle social. 
É imprescindível que nesta caminhada de luta, como parte de um processo que almeja mudanças significativas em nossa sociedade, o Estado seja responsabilizado e que trabalhadoras(es) e usuárias(os) estejam organizadas(os) para garantir o diálogo e o fortalecimento da Política. Neste sentido, desnaturalizar o discurso fatalista neoliberal que culpabiliza sujeitos e busca enfraquecer decisões que beneficiem coletivos é algo essencial que não se pode perder de vista no debate acerca dos espaços de participação social.
Ao garantirmos o debate sobre o controle social democrático e participativo, nós trabalhadoras(es), temos a possibilidade de contribuir para minimizar os efeitos e retrocessos das visões e práticas conservadoras, bem como de contribuir para o compromisso ético e político que busca o fortalecimento do SUAS e a garantia de direitos de trabalhadoras(es) e usuárias(os).

PARTICIPE!
Inscrições no dia!