Nesta quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União foi publicada a Resolução CNAS/MC nº 90, de 21 de dezembro de 2022, que convoca a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá de forma presencial, em Brasília de 05 a 08 de dezembro de 2023. O tema será “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.
Ficou definido o período em que os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal deverão realizar as suas Conferências. Para as conferências municipais de assistência social o prazo será de 3 de abril a 15 de julho de 2023, já as conferências estaduais de assistência social e do Distrito Federal do dia 16 de agosto a 16 de outubro de 2023.
As convocações das conferências em âmbito municipal, estadual e do Distrito Federal deverão ser feitas conforme o tema central definido na Resolução. Importante garantir a acessibilidade em todas as etapas.
Os cinco eixos da 13ª Conferência de Assistência Social são:
EIXO 1 - FINANCIAMENTO: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país;
EIXO 2 - CONTROLE SOCIAL: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas;
EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS: Como potencializar a participação social no SUAS?
EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS: Universalização do acesso e
a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS; e
EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRANSFERÊNCIA DE RENDA: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.
O Conselho Nacional de Assistência Social ainda elaborará documentos orientadores para os Conselhos realizarem suas Conferências. Todas as informações serão veiculadas no blog do CNAS www.blogcnas.com – Aba Conferências
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