1 Poema CURAR escrito em 1869.
E as pessoas ficaram em casa
E leram livros e ouviram
E descansaram e se exercitaram
E fizeram arte e brincaram
E aprenderam novas maneiras de ser
E pararam [...]. (Kathleen O´Meara)
Considerando a Carta Aberta do Fórum Municipal dos(as) trabalhadores(as) do
SUAS de SJRP/SP, datada e enviada por e-mail para a Gestão do Trabalho em 27 de
março/2020 e protocolada na Secretaria Municipal de Assistência Social na data de 30 de
março/2020, com os seguintes anexos ao Ofício 01/2020, sendo eles:
1. Nota do FNTSUAS aos/às trabalhadores/as, usuários/as, gestores/as e à sociedade
frente à Pandemia da COVID-19;
2. Ofício- Circular nº 40/2020/Gtec/CG-CFP;
3. Informe 1- Assistência social no enfrentamento do COVID-19 da Frente Nacional em
Defesa do Sistema Único de Assistência Social: Desastre Epidemiológico e Proteção
Social nos municípios;4. Nota do CFESS: Orientações sobre o exercício profissional diante da pandemia do
Coronavírus COVID-19;
5. Orientações do CRESS-SP para Assistentes Sociais sobre o Exercício Profissional
Diante da Pandemia do Coronavírus/ COVID- 19;
6. Manifestação de Apoio da Unidade Classista;
7. Manifestação de Apoio do Coletivo Feminista: Lugar de Mulher é onde Ela quiser;
8. Manifestação de Apoio: Tidda Vernucci;
9. Manifestação Pública do Instituto de Cidadania e Direitos Humanos – ICDH.
Considerando ainda os pontos identificados para a segurança adequada para o
exercício profissional na execução da Política de Assistência Social no município perante
a pandemia mundial do COVID-19, que constam no corpo da 1º Carta Aberta, elencamos
os principais pontos:
1) Disponibilização a todos os trabalhadores do SUAS os EPIs (Equipamentos de
Proteção Individual) para atendimento à população;
2) Estabelecimento de rodízio entre TODOS os trabalhadores(as) da Secretaria de
Assistência Social garantindo a menor exposição possível a TODOS.
3) A regulamentação de legislação municipal acerca dos Benefícios Eventuais
(alimentação, auxílio funeral etc.) que devem ser ofertados à população com base em
critérios normativos, conhecidos e reclamáveis em consonância com a Política Nacional
de Assistência Social, especialmente em situações de Calamidade Pública.
4) Ampliação dos Benefícios Eventuais disponíveis à população além da criação de
auxílio financeiro e auxílio aluguel, assim como a suspensão do pagamento das contas de
energia elétrica das famílias em situação de vulnerabilidade social.
5) Racionalização do fluxo de atendimento garantindo a distribuição de Benefícios
Eventuais de forma efetiva, suficiente, buscando formas mais rápidas de distribuição e
que garanta a exposição mínima aos(as) servidores(as) e usuários do SUAS.
6) Restrição do atendimento presencial nos serviços aos casos extremamente necessários,
mantendo-se os equipamentos com as portas fechadas e explorando-se canais seguros de
atendimento à população (telefone, correspondência, email, whatsapp, 0800 e etc).
7) Redução do horário de trabalho das 9:00 às 16:00 h., reduzindo o fluxo de trabalhadores
e usuários no transporte público em horário de pico.
8) Ampla divulgação de informações atualizadas à população mais vulnerável sobre a
pandemia e os serviços disponíveis através do uso de carro de som a circular pelos
territórios.
9) Com relação à população em situação de rua, composta basicamente por grupo de risco
por suas comorbidades: efetivar seu devido isolamento social, conduzindo-os até Centros
Esportivos, Centros Culturais e outros, garantindo número reduzido de pessoas nesses
espaços, alimentação necessária e ainda o acompanhamento das questões inerentes de sua
saúde pelos serviços que realizam este atendimento. Vale ressaltar a necessidade de atuar
intersetorialmente, em especial com a Secretaria Municipal de Saúde, na conscientização
da população em situação de rua referente aos cuidados de saúde para enfrentamento da
pandemia, assim como a necessidade de isolamento para evitar um número maior de
pessoas com sintomas de COVID-19.
10) Garantir que os trabalhadores terceirizados do SUAS não sofram nenhum prejuízo
salarial ou em seus benefícios, assim como exigir que os trabalhadores terceirizados que
atuam na rede conveniada tenham também acesso às EPI’s e a contratos de trabalho não
precarizados.
11) Garantir que os estagiários sejam afastados, conforme orientação dos Conselhos
Profissionais de cada categoria, sem prejuízo no recebimento das bolsas.
12) Garantir que sejam aceitos os atestados médicos de trabalhadores com COVID-19,
sem que precisem ser revalidados pela equipe médica da UBSF Lealdade e Amizade - o
que só aumenta o fluxo de pessoas infectadas pela cidade.
13) Garantir a devida organização e substituição de equipes, como isolamento de pessoas
com mais de 60 anos e grupos de risco, bem como a implementação de diretrizes para
execução de trabalho remoto para esses grupos.
14) Garantia da participação dos trabalhadores(as) do SUAS no Comitê Gestor de
Enfrentamento ao coronavírus (COVID-19).
Salientamos que no decorrer da semana foi possível identificar que alguns dos
equipamentos dos CRAS permaneceram com o atendimento de porta aberta, sem
identificar um planejamento na priorização de atendimentos alternativos, inclusive com a
determinação de que os técnicos dos CREAS que já estavam sendo deslocados para o
Centro Pop aos finais de semana, passaram a ser deslocados para alguns CRAS.
Sendo identificado que os equipamentos (CRAS) chegaram a atender mais de 50
pessoas por dia de forma presencial, parte significativa das demandas são referentes:
auxílio nutricional e o novo benefício emergencial de R$600,00 reais do Governo Federal.
Com relação aos EPIs, a Secretaria por meio de uma “parceria” com uma empresa
de tecnologia realizou a doação de 94 viseiras no dia 02 de abril2
, contudo, frisamos a
necessidade expressa em atender os EPIs conforme as medidas de segurança amplamente
divulgadas pela OMS e Ministério da Saúde, a resistência apresentada pela secretaria em
cumprir tais normativas, ocasionando a desproteção dos trabalhadores/as no cumprimento
de suas funções.
Considerando ainda a Calamidade Pública por meio do Decreto nº
18.571/20 do município, que flexibiliza a compra dos equipamentos necessários,
entendemos que priorizar ações assistencialista e voluntárias ferem de forma direta a
construção da Política de Assistência Social no campo do acesso aos direitos sociais
conquistados, representa um retrocesso na sua construção.
Dessa forma, mediante as ações que a Secretaria segue, o Fórum dos
trabalhadores/as vem mais uma vez se manifestar, no sentido de contribuir para que as
ações e a organização da Política no município possam ocorrer de forma segura.
Sendo
assim desejamos que a secretaria priorize as ações de forma democrática e compartilhada
com os servidores/as a ela vinculados, que as solicitações dos profissionais sejam
consideradas, pois queremos contribuir na construção das ações necessárias perante crise
sanitária e social ocasionadas pela pandemia mundial do coronavírus.
Neste período, o Fórum tem realizado diversas pesquisas buscando identificar
como os municípios têm se organizado na construção de novos fluxos e atendimentos
alternativos perante o que o momento exige, entendemos que a permanência da
organização estipulada pela Secretaria está ocasionando fluxo e circulação significativa
da população aos equipamentos implicando na sua exposição bem como na exposição dos
trabalhadores/as.
As sugestões deste coletivo dos/as trabalhadores/as são:
Uma solicitação geral que se estende a TODOS/AS trabalhadores/as do SUAS é
com relação a necessidade urgente da VACINAÇÃO, é preciso garantir todas as formas
de proteção que o momento exige. Cabe ao órgão gestor essa garantia, é mais que
necessário essa organização. Consideramos que essa VACINA deve chegar até os
servidores nos diferentes equipamentos, ou ainda, uma ação de vacinação que não
provoque a circulação desses funcionários.
1- Com relação a demanda atendida pelo CRAS:
Priorizar os atendimentos de forma remota4
, evitando ao máximo os atendimentos
presenciais, nas situações que se apresentem de forma emergenciais deve ser
exclusivamente avaliado pelo profissional que irá realizar o atendimento.
A organização de um fluxo amplo e permanente de informação à população dos
territórios de maior vulnerabilidade social do município, sugerimos a disponibilização de
carro de som, além de novos canais de atendimento, podendo ser: telefônico, whatssap,
correspondência, chat, etc5
, visando informar sobre as orientações e critérios do Governo
Federal com relação ao novo benefício disponibilizado.
Com relação as famílias já inseridas no Cadúnico até o dia 20 de março/2020,
podem realizar sua consulta através do link de acesso: consulta cidadão,
aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/, ou ainda pelo aplicativo: meu cadúnico,
ou informações pelo telefone do Governo Federal: 0800 707 2003. Cabendo ao
município através de canais de comunicação, como: telefone/chat/whatssap de uma
central consultar as informações necessárias quanto a inscrição do usuário no Cadúnico.
Com relação aqueles trabalhadores informais não inscritos no Cadúnico a
autodeclaração deve ser realizada em PLATAFORMA DIGITAL disponibilizada pelo
governo federal, podendo o município estabelecer em seu site o passo a passo dessa
inscrição de forma orientada para auxiliar a população e ainda disponibilizar canais de
atendimentos onde a população posso realizar contato para a realização do preenchimento
do formulário.
1.1 Com relação a demanda de auxílio nutricional:
O município tem trabalhando com a distribuição de 03 locais para cesta básica,
sendo: o Kit da educação, auxílio nutricional no CRAS e Defesa Civil. Entendemos que neste momento as ações deveriam ocorrer de forma conjunta, entre as 03 secretarias.
Priorizando a distribuição organizada desses e evitando o alto fluxo de circulação.
Conforme o documento da Frente Nacional em defesa do Sistema Único de
Assistência Social desastre epidemiológico e Proteção Social nos municípios:
Recomenda-se organizar a gestão dos benefícios eventuais integrado aos
serviços socioassistenciais em articulação com as outras políticas sociais, em
especial Educação, Segurança Alimentar, e Saúde, com a ampliação do
fornecimento das provisões da segurança alimentar, assim como insumos para
higiene e acesso a medicação (em parceria com as equipes da ESF).
Com relação aos CRAS, deve-se considerar as famílias já inscritas no Cadúnico
e/ou social Smart, realizando um levantamento de famílias atendidas e acompanhadas
pelo equipamento. Com essa relação deve-se considerar realizar o atendimento por ordem
alfabética para a distribuição, para que possa ocorrer uma organização do fluxo em datas
alternadas. Como muitos CRAS apresentam espaço físico reduzido deve considerar a
realização dessa distribuição em espaços amplos e alternativos, buscando no território de
localização do CRAS escolas municipais, centro comunitários, centros esportivos, centro
culturais entre outros.
Ressaltamos o trecho do documento formulado pela Frente Nacional em defesa
do Sistema Único de Assistência Social desastre epidemiológico e Proteção Social nos
municípios:
Também é importante considerarmos que não serão todas as unidades de
serviços com as atuais estruturas físicas de atendimento que conseguirão seguir
as orientações da saúde quanto à distância necessária entre uma pessoa e outra,
como forma de prevenção de contágio. Nesse caso, a articulação para
viabilização de outra estrutura física provisória, o que talvez possa acontecer,
conforme já apontado, em espaços públicos que não estejam em atividade
nesse período, tais como escolas, unidades de cultura e até mesmo as unidades
dos SCFV, ou mesmo em espaços de associações e organizações sociais,
conforme a realidade local.
Para aquelas famílias que não se encontram inscritas nos equipamentos deve-se
considerar a elaboração de formulário digital no município para sua prévia inscrição e
canais orientados para auxiliar neste preenchimento de forma remota.
Por fim, retomamos mais um trecho do documento acima mencionando, para
frisar a importância de meios alternativos de atendimento à população e priorizar e
estimular que as famílias sigam as orientações sobre o isolamento social.
Sugere-se a instalação de CENTRAL DE ATENDIMENTO
TELEFÔNICO, com equipe disponível para atendimento, a ser acionada
pela população nas situações de vulnerabilidade e risco sociais agravadas em
função da pandemia do COVID-19. Medida que enseja a ampla divulgação nos canais de comunicação. É preciso assegurar condições para que todas as
pessoas e famílias sigam as recomendações sanitárias.
Contudo, com relação a distribuição de alimentos que foi adotada pelo município,
temos um alerta, existem relados de tumultos ocorridos em municípios devido a
organização dessa distribuição , é necessário considerar que vivemos um momento de
escassez, que situações como essa apresentada podem ocorrer.
Sendo assim, insistimos em outra forma de distribuição, como exemplo, citamos
o município de Macaé/RJ que criou a Bolsa Alimentação através do cartão bancário, com
a operadora que realiza os pagamentos no município, sendo confeccionado cartões
(distribuídos pelos correios) ou ainda ordem de pagamento.
2. Com relação ao CREAS:
Cabe aos profissionais a permanência do acompanhamento das situações
referentes a violação de direitos, tendo em vista que as situações já são do conhecimento
da equipe. Esse acompanhamento deve priorizar de forma remota, caso de extrema
necessidade conforme a avaliação do técnico que acompanha à família, se julgar
necessário atendimento presencial, devido a situação apresentada essa deve seguir de
forma expressa todas as medidas de segurança rigorosamente validadas pelas autoridades
de saúde.
Como o contexto exige novas modalidades de atendimento, casos novos, devem
ser verificados conforme a situação apresentada e considerando principalmente a
avaliação do profissional que irá atender a demanda identificada.
No decorrer dessa semana, a secretaria solicitou relação para a possível
distribuição de cestas básicas às famílias acompanhadas pelos CREAS, é necessário
verificar o melhor fluxo e forma dessa distribuição, buscando evitar ao máximo a
circulação das pessoas no sentido de garantir sua proteção, bem como, dos
trabalhadores/as do SUAS.
3. Com relação ao Centro POP
O documento formulado anteriormente já apresentou a necessidade de garantir o
isolamento social à essa população, buscando espaços de alojamento para retirá-los da
situação de rua.
Conforme as orientações do documento da Frente Nacional do SUAS é expresso
que TODAS as medidas de segurança sejam expressamente cumpridas.
[...] seguindo rigorosamente as orientações das autoridades de saúde quanto à
higiene, alimentação e guarda de pertences e manter a distância entre as
pessoas conforme regramentos. Importante as equipes de referência
reorganizarem os atendimentos essenciais e imprescindíveis, assegurando o
tempo necessário para a higiene e alimentação, conforme a estrutura de cada
unidade, visando não aglomerar as unidades neste momento de propagação do
contágio do coronavírus. Sugere-se, sempre que possível, que a recepção
dessas unidades utilize diferentes espaços e não somente uma sala, quando isso
não for possível, sugere-se a demarcação no chão nos espaços onde se formam
filas de espera, respeitando o distanciamento entre as pessoas. Lembrando que
as rotinas de higienização dos espaços coletivos precisam ser redobradas,
tendo em vista o período de sobrevivência do vírus em móveis e objetos.
Pontuamos que a gestão está apresentando movimentação com relação ao
isolamento social para as pessoas em situação de rua, como anunciado na mídia
recentemente, contudo queremos frisar que para essa população existe certa resistência
em ir para esses locais, cabendo ao órgão gestor planejar ações de sensibilização que não
devem concentrar-se exclusivamente aos trabalhadores/as do Centro Pop e/ou dos
trabalhadores/as do SUAS, essa deve ser uma ação coordenada que deve necessariamente
envolver a SAÚDE e a DEFESA CIVIL. Já existem relados de profissionais do SUAS
que no serviço tiveram contato com a população que foi avaliada na rede de saúde UBS
e apresentam “sintomas gripais”.
Ressaltamos ainda, que a partir do dia 03/04/20 essa população passou a receber
um vale refeição do Bom Prato (almoço e jantar), além dessa ação a pastoral dos
moradores de rua e a defesa civil estão distribuindo lanches no período noturno à essa
população.
Frisamos a necessidade urgente do isolamento social!
4. Com relação ao Cadastro Único/ Bolsa Família conforme as orientações do
Governo Federal:
- Novos bloqueios e suspensão de benefício por averiguação/revisão cadastral estão
suspensos por 120 dias.
- Benefícios que já estavam bloqueados por averiguação ou revisão os casos devem ser
analisados individualmente.
- Prazo de apresentação do recurso sobre o descumprimento foi prorrogado;
- Benefícios bloqueados serão liberados em abril, para apresentação da justificativa
estabelecer canais de comunicações que possibilite o desbloqueio no mês de março, com
os dados: Nome, CPF e/ou NIS, justificativa do descumprimento.
5. Outras Sugestões:
Através da pesquisa realizada a outros municípios, foi possível identificar
determinadas medidas de atendimento que se apresentam mais condizentes com o
contexto apresentados, vamos elencar algumas delas, que apresentam condições de serem
realizadas pela gestão municipal.
- Distribuição de Kits de limpeza na Prefeitura de Belo Horizonte (MG) a partir
de famílias inscritas no Cadúnico, será realizada por meio de redes de farmácia
habilitadas, o kit é composto por sabonete corporal, cloro e sabão em barra multiuso, para
distribuição mensal.
- Prefeitura de Macaé (RJ) criou a Bolsa Alimentação no valor de R$200,00 por
mês na Secretaria Municipal de Educação, por meio de um formulário para ser
preenchido, atendendo as crianças matriculadas na rede de ensino municipal, o valor é
definido por aluno, a operacionalização do recebimento será através do banco responsável
pelos pagamentos no município. Assim, o pagamento será em conta bancária e/ou ordem
de pagamento.
- Em Belo Horizonte (MG), a prefeitura por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), Superintendência de
Limpeza Urbana da Capital (SLU), Secretaria Municipal de Políticas Urbanas (SMPU) e
Secretaria Municipal de Saúde (SMPU), definiu os critérios para concessão através da
utilização de dados oficiais das referidas secretarias, além de ampliar o benefício à
população. Outra saída alternativa para mitigar a aglomeração de pessoas, a prefeitura
realizou parceria com supermercados da região para que as famílias beneficiadas com a
concessão de cestas básicas possam retira-las nos próprios supermercados.
- Em Maricá (RJ), município que tem regulamentado a renda básica com moeda
social própria, a mumbuca, realizou o aumento do valor recebido pelas famílias, que era
de 130 (R$130,00) para o 300 mumbucas (R$300,00).
- Na prefeitura de Campinas (SP) os atendimentos nos equipamentos do CRAS e
CREAS são realizados preferencialmente de forma remota, através de contato telefônico,
somente casos emergenciais são realizados presencialmente.
São José do Rio Preto, 06 de abril de 2020.
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