sexta-feira, 30 de outubro de 2020
Conheça à Carta Compromisso em defesa do SUAS para as eleições municipais de 2020
Faça sua adesão ou incentive seu candidato(a)
Acesse o link:
quarta-feira, 28 de outubro de 2020
terça-feira, 27 de outubro de 2020
NOTA CONTRA A RETOMADA AS ATIVIDADES EM SÃO PAULO
TRABALHADORES E ENTIDADES DENUNCIAM O DESCASO E OS ATAQUES DA GESTÃO BRUNO COVAS À VIDA DA POPULAÇÃO
Em pleno curso da pandemia de COVID 19, com o número de contagiados e mortos ainda aumentando na cidade de São Paulo, diversas secretarias da Prefeitura, por determinação do prefeito Bruno Covas, contrariam as orientações de órgãos de saúde, as experiências de outros municípios e estados, e determinam o retorno às atividades presenciais ainda no mês de outubro de 2020.
É o que ocorre com as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social e Educação.
No caso da Assistência Social, em meados de agosto desse ano, a referida secretaria ensaiou o envio de um protocolo de retomada dos Serviços Socioassistenciais e de atendimento presencial nos Serviços da rede direta, ignorando o risco de contágio a milhares de trabalhadores e usuários desta Política Pública.
Afirmando que os casos de COVID 19 estariam diminuindo na cidade de São Paulo e alegando articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (que na prática mostrou-se falha, uma vez que as UBSs do munícipio não possuem condições materiais e de RH para prover atendimento ao volume de pessoas que seria encaminhado pela Assistência Social para atendimento e testagem), de forma autoritária e unilateral, a SMADS ignorou o posicionamento de seus servidores contrários ao protocolo de retomada, e ao final de setembro desse mesmo ano, emitiu portaria de reabertura dos Serviços Socioassistenciais, de forma gradativa até 17/10.
Ressaltamos que tal determinação ocorreu de forma autoritária e unilateral por parte da Secretaria que inviabilizou o debate, cerceou a manifestação de seus trabalhadores durante as reuniões e de maneira completamente antidemocrática, desconsiderou os apontamentos e preocupações apresentadas pelos servidores e trabalhadores dos Serviços Socioassistenciais.
Como se não bastassem as condições prévias e cada vez piores de sucateamento, desvios de função, escassez de recursos humanos e materiais adequados para atendimento à população, agora seus trabalhadores, diretos e do terceiro setor, estarão expostos ao contágio e precisarão arriscar suas vidas todos os dias por determinação da PMSP.
Sabemos que a reabertura de escolas e serviços socioassistenciais nesse momento, atende a interesses alheios aos da população atendida pelas políticas públicas. A PMSP utiliza de forma oportunista o acesso ao atendimento amplo de crianças e adolescentes pela Educação e Assistência Social para na prática violar ainda mais seus direitos expondo-as ao risco de contágio e morte.
No que se refere à Educação, a SME em meados de setembro, definiu que os Conselhos de Escola deveriam decidir pelo retorno, ou não, de atividades presenciais com oferta de atividades extracurriculares de modo facultativo, num flagrante processo de desresponsabiliazação do poder público. Se são os Conselhos de Escola quem voluntariamente decidem pelo retorno, quem será responsabilizado no caso de mortes de estudantes e trabalhadores das escolas? A Prefeitura de São Paulo lava suas mãos e ao mesmo tempo acena para as escolas particulares, permitindo um retorno gradual de suas atividades pedagógicas.
Enquanto isso, a contrapartida de SME são promessas vagas de ampliação da equipe de limpeza (reduzida em menos da metade do número de trabalhadores em 2019 em inúmeras unidades), entrega de EPIs (sem dizer o que será entregue, em qual quantidade, nem quando), silenciamento sobre teste e rastreio de contatos no caso de alunos ou trabalhadores contaminados, sem nenhuma adequação predial para possibilitar melhor circulação do ar e das pessoas no espaço escolar, sem respeitar os trabalhadores que são do grupo de risco ou convivem, estudantes e servidores, em suas casas com familiares do grupo de risco.
As comunidades escolares estão atentas a essa política de deixar morrer da Prefeitura de São Paulo e o resultado foi apenas uma unidade educacional ter a aprovação de seu Conselho para reabertura a partir do dia 7 de outubro. Os paulistanos têm reiteradamente se colocado a favor da vida em inúmeras pesquisas em que demonstram ser majoritariamente contrários ao retorno das aulas presenciais assim como pelas deliberações dos Conselhos de Escola contra o retorno de atividades presenciais. Sabemos que a escola é um lugar fundamental para o desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, mas também sabemos que sem condições sanitárias e sem controle da taxa de transmissão do Coronavírus tal retorno tem apenas um significado, qual seja a morte da população atendida pelos serviços públicos de assistência social e educacional da cidade de São Paulo.
Reafirmamos que nenhum protocolo ou portaria serão capazes de evitar o genocídio que se anuncia.
Não cessaremos as denúncias contra os ataques, o descaso e a precariedade das condições de trabalho nas políticas públicas de Assistência Social e Educação.
A pandemia permanece em curso, seguimos com transmissão comunitária e sem políticas públicas para reverter esse quadro, os contágios e mortes continuam ocorrendo principalmente àqueles das camadas mais vulnerabilizadas da sociedade e a quem as Políticas Públicas deveriam atender e assegurar direitos, no lugar de oferecer mais riscos.
Dizemos não à retomada das atividades socioassistenciais e atendimento presenciais e às aulas enquanto durar a pandemia!
Em defesa da vida de trabalhadores das escolas, dos serviços socioassistenciais e da população.
Assinam a esta carta aberta:
• Coletivo de Oposição Sindical- Servidores em Luta
• Vila Prudente Sem Medo
• Cursinho Popular Lima Barreto- Favela da Vila Prudente
• Centro Acadêmico Guimarães Rosa de RI-(GUIMA) USP
• UJC-USP
• CTP- Coletivo de Trabalhadores Terceirizados da Políticas Públicas
• Coletivo de Servidores Públicos em Defesa do SUAS
• Centro Acadêmico Emílio Ribas de Saúde Pública e Nutrição- USP
• Unidade Classista- corrente sindical
• Centro de Estudos de Física e Matemática- USP
• SIMESP- Sindicato dos Médicos de São Paulo
• Centro Acadêmico XXXI de Outubro de Enfermagem- USP
• Coletivo Feminista Dandara (Faculdade de Direito da USP)
• Centro Acadêmico Herbert de Sousa (CAHS)
• Núcleo de Direito à Cidade (NDC)
• Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - FETSUAS- SP
• Fórum Sindical Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas- SP
• GT de gestoras de parceria da cidade de São Paulo
•ANIS- Associação dos Servidores de Nível Superior da Prefeitura do Município de São Paulo
• Intersindical- Instrumento de luta e organização da classe trabalhadora
• FAS- Fórum da Assistência Social
• Coletivo de Educadores Setores Jaraguá/Taipas
• CRESS- Conselho Regional de Serviço Social SP
• CCT- Célula Comunista de Trabalhadores
•GEPD - Grupo de Estudos de Práticas Docentes
• Cursinho Popular Ivone Lara
• Rede Intersetorial Anhanguera
• RESAPE- Rede socioassistencial de Perus
• Frente Municipal em Defesa do SUAS
• Interredes
• SINDSEP- Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo
• Fórum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente Sé
• Conselheiros Tutelares das regiões Cachoeirinha e Casa Verde
• Conselheiros Tutelares do Peri
• COMAS- Conselho Municipal de Assistência Social do município de São Paulo
segunda-feira, 26 de outubro de 2020
Veja aqui quais são as propostas dos candidatos nesse pleito eleitoral
Diante do ano politico que vivemos, importante ter acesso aos planos de governo dos candidatos a Prefeito dos Municípios para a população e para as politicas publicas.
http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2020/2030402020/SP/municipios
Pesquisa com trabalhadores/as que atuam com população em situação de rua
Olá pessoal, quem puder responder este formulário e compartilhar...
Trata-se de pesquisa de graduação em Serviço Social.
Quem deve responder é assistente social que trabalha com população em situação de rua.
Agradeço.
https://forms.gle/v8YUCNdFm2tg1NWF7
Nota pública
Nota pública à matéria do Fantástico sobre violência policial, veiculada em 18/10/2020
O programa Fantástico, da Rede Globo, em matéria veiculada na sua última edição, de 18/10/2020, ao abordar a violência e o racismo estrutural como razão para a morte da população negra no Brasil, reforçou, numa atitude implícita, o discurso de que “bandido bom é bandido morto”, naturalizando o genocídio cometido pelo Estado brasileiro contra sua juventude.
À primeira vista, a intenção da matéria foi mostrar que tanto os jovens cariocas como o policial militar paulista, todos negros, foram mortos devido ao racismo estrutural. Porém, ao apresentar a fala das mães, uma negando que seus filhos fossem criminosos e a outra afirmando que “bandido bom é bandido morto”, o programa reforça o senso comum sobre a morte de negros: a lógica que paira no inconsciente coletivo – propagada por programas vespertinos sensacionalistas, assim como pelas práticas policiais e por outras instituições que moldam o hábito e o pensamento da sociedade –, de que o negro é suspeito de ser bandido e de que “o bandido” tem que ser morto para a justiça ser feita. Assim, ele banaliza as mortes da população negra jovem.
A matéria exibiu a violência racial em duas grandes cidades brasileiras, com base em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foram apresentadas duas histórias distintas de homicídios contra pessoas negras, contadas sob a perspectiva das mães das vítimas. Um dos casos é contado por Andressa Silva, mãe de Victor e de Roger, 16 e 18 anos, respectivamente, executados numa chacina com mais sete pessoas, no dia 8/2/2019, numa residência da Favela do Fallet, região central do Rio de Janeiro, numa operação do BOPE – Batalhão de Operações Especiais, da Polícia Militar fluminense. O outro foi a morte do policial militar paulista, também chamado Vitor, assassinado em um confronto com suspeitos de roubarem um celular, narrado por sua mãe, Marcia Farias.
Em comum, além da morte violenta por arma de fogo e de serem negros, está a relação com a atividade policial. Ambas as famílias afirmam que ser um negro policial é uma condição que traria respeito, anularia o racismo sofrido por homens com essa cor de pele. Victor, policial militar em São Paulo, segundo sua esposa, por diversas vezes, apresentava-se como policial para “evitar o racismo”, para ser respeitado. Já a mãe dos jovens cariocas queria que seu filho fosse policial militar. Para ela, isso traria mais segurança a seu corpo negro.
A matéria apresenta ainda análises do professor Silvio Almeida e da professora Ynaê Lopes sobre o racismo estrutural como elemento-chave das mortes desses três homens. O racismo estrutural é entendido como componente basilar das estruturas da sociedade brasileira, na qual muitas vezes o racismo é camuflado, ignorado, mas não deixa de operar, impedindo que a população negra tenha o mínimo de igualdade, em diversas dimensões sociais, e operando numa necropolítica, na qual o Estado deixa e faz morrer parte significativa dessa população, seja pela falta de saneamento e de acesso à saúde, seja pela morte precoce de sua juventude em supostos confrontos com policiais.
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é outro que reitera, em sua hipótese para essas mortes, o racismo como responsável pelo assassinato de policiais e de civis. Segundo ele, 45% dos policiais brasileiros são negros, assim como o são 61% dentre os policiais mortos. A reportagem do Fantástico também conversou com o Coronel Diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de São Paulo sobre o racismo na instituição. O Coronel, que se autodeclara negro, afirma haver igualdade e respeito à progressão na carreira policial militar paulista, mas não menciona que a carreira militar de São Paulo possui duas entradas de ingresso por concurso público: na primeira, estão os praças (soldado, cabo, sargento e subtenente) e, na segunda, os oficiais (tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel). Nas operações das ruas, estão os praças, postos ocupados majoritariamente, como sinalizam as mães dos entrevistados, por homens negros e pobres, que buscam na atividade policial militar “respeito”, livrar-se do racismo que machuca suas almas e suas psiques, mas que também pode aniquilar suas vidas. É nas operações das ruas que os confrontos a tiros ocorrem e que os negros morrem, sejam eles policiais ou suspeitos.
Embora Andressa, mãe de Roger e Victor, reconheça, logo no início da matéria, que o Estado é genocida, ou seja, está dizimando jovens negros em São Paulo, no Rio de Janeiro e em todo o país, ela explica que seus filhos não eram criminosos, como se, caso o fossem, as mortes de ambos estariam justificadas. Mais enfática é a mãe do policial militar paulista: acredita que “bandido bom é bandido morto”, que seu filho não era bandido e, por isso, não deveria morrer.
Ainda que o Fantástico tenha tido como proposta abordar a reflexão sobre racismo e violência, é necessário nos atentarmos às falas selecionadas pela edição, para não reforçar a lógica de ódio e racismo, de que “bandido bom é bandido morto”, banalizando a morte da população negra, contribuindo para o genocídio do negro brasileiro.
Consideramos contraditório, por parte da emissora, do programa e de seus editores, posicionarem-se como antirracistas enquanto se apoiam num discurso genocida que legitima mortes igualmente ilegais de jovens negros.
No Brasil, legalmente, não há pena de morte ou execução sumária para qualquer pessoa que tenha cometido qualquer crime ou, pior ainda, que seja apenas suspeita de ter cometido um. Isso significa que assassinatos, de criminosos ou não, pelas mãos do Estado, são ilegítimos. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, em que pessoas suspeitas de crimes devem ser julgadas e não sentenciadas à morte por policiais que estejam em operações nas ruas.
Nós, da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, somos contrários às execuções cometidas por policiais brasileiros, assim como somos contrários à lógica do Estado que parece ser a de que uma boa segurança pública consiste no encarceramento em massa e no genocídio da juventude negra.
Basta de genocídio!
Sem justiça não há paz!
Vidas negras importam!
Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio
Portaria Conjunta 04 de 22 de outubro SNAS
A Portaria Conjunta nº 04, publicada ontem, 22 de outubro, pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) aprova a orientação técnica conjunta na atuação intersetorial e integrada a favor da articulação entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas, em especial aos públicos da população em situação de rua e da população usuária de substâncias psicoativas.
Este contexto normatizador desrespeita as instâncias de controle social das políticas de direitos humanos e dos conselhos que dialogam sobre os serviços vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
✅ Leia a nota de repúdio do CRESS-MG em > https://bit.ly/2HsC3Rx
Questionamentos referentes a Portaria SNAS/SNCPD 04/2020
O assunto desta famigerada Portaria conjunta SNAS/SNCPD 04/2020 repercutiu várias vezes aqui, mas não se debateu, trocou ou encaminhou nada aqui, apenas se compartilhou a própria portaria e pronunciamentos do CRESS-MG e o Mais Suas.
É um conteúdo bombástico e implosivo (de vez?) para o Suas, o SUS, a população em situação de rua, o atendimento a pessoas dependentes de álcool e outras drogas, à laicidade etc.
Sabem de algum posicionamento partindo ou que vai partir de SP (fórum, entidade, conselhos etc.) sobre isso, haja vista que tanto a gestão estadual quanto a maioria das gestões municipais da assistência social (e muitos profissionais) são a favor do mérito desta portaria e já praticam isso em São Paulo, a despeito de sua aparente contradição com preceitos profissionais, de direitos e posicionamentos políticos?
Esta é a relação da vagas de CTs já instadas em 38 municípios de SP, mas essas vagas não servem só aos municípios onde estão instadas.
VEJA AQUI:
Primeira infância e controle social - Suzano
É NESTA QUARTA (28/10), às 18h *
Convidadas
- Iolete Ribeiro da Silva, psicóloga, professora da Universidade Federal do Amazonas. Presidenta do Conanda.
- Mônica Mello, psicóloga do Cravi-Suzano, membro e representante do Comdicas/Suzano.
Mediadoras
- Vanessa Domingos, pedagoga, membro do grupo autônomo de mobilização pelo PMPI em Suzano;
- Agatha Santos, professora de educação infantil, membro do Fórum Municipal de Educação de Suzano e do grupo autônomo de mobilização pelo PMPI em Suzano
Diálogo ao vivo
"Primeira infância e controle social: experiências, propostas e planos dos conselhos de direitos de crianças e adolescentes em Suzano e no Brasil"
Presenças de convidados(as) representantes dos conselhos nacional (Conanda) e municipal (Comdicas/Suzano) dos direitos da criança e do adolescente.
Transmissão e participações pelo chat no canal "Pelo PMPI Suzano" do YouTube, link (já entre acione o lembrete!): https://youtu.be/0FO_HuBNhmE
Confirme, curta, compartilhe, compareça e colabore!
Se quiser, já deixe nos comentários do Facebook ou no chat da transmissão pelo YouTube as suas perguntas, suas propostas ou seus comentários!
(*) horário de Brasília
Consulta publica até 22 de novembro
A Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania disponibiliza para contribuições, por meio de consulta pública, o documento "Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em Contextos de Emergência Socioassistencial".
O texto apresenta um conjunto de ações a ser empreendido pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) antes, durante e após contextos de emergência, considerando-se as especificidades e competências de cada ente nas três esferas de governo.
Esta versão preliminar é produto de um Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Assistência Social e a proposta é que seja um ponto de partida para futuras pactuações e aprovações pelas instâncias de deliberação do SUAS, que poderão culminar em protocolos de gestão, sem prejuízo aos planos locais já existentes.
A contribuição de todos (as), destacadamente gestores (as), trabalhadores (as) e conselheiros (as) dos três níveis da federação responsáveis pela condução e implementação das ações socioassistenciais, fará deste documento um marco para o SUAS.
As contribuições serão recebidas a partir do dia 26/10/2020 até 22/11/2020, exclusivamente pelo formulário eletrônico que será disponibilizado neste mesmo link.
As informações supracitadas e o referido documento podem ser acessados neste link:
Certamente este será um marco para o SUAS, e as contribuições de todas as pessoas que possam colaborar com esta produção é imprescindível para que tenhamos um documento
que efetivamente possibilite a qualificação da atuação do SUAS na perspectiva da gestão integral de riscos e de desastres!
AbraSUS
O legado da misericórdia
 | O legado da misericórdiapor Equipe SUAS (2019) |
Por Simone Albuquerque, Ex Diretora de Gestão do SUAS
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) cumpriu durante quase toda sua existência a responsabilidade institucional de preservar, dentro do Ministério a que ela estivesse vinculada, os preceitos dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal e da Lei 8742 de 1993 a LOAS.
A Gestão da agora ex Secretária Nacional, Mariana Neris, foi um desastre para a Assistência Social e oSUAS.
Além de ser conivente com o esvaziamento político da CIT -Comissão intergestora Tripartite - e ferir o caráter deliberativo do CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social ela deixa um rombo no financiamento federal ao SUAS e muitas portarias, notas técnicas que retornam a Assistência Social a concepções como caridade, compaixão, benesse e misericórdia.
Deixa também como sua marca a desvalorização das unidades públicas do SUAS, seus trabalhadores e gestores. Desarticulou, com seu silêncio ensurdecedor, o CadÚNICO e consequentemente os Serviços dos benefícios, cuja integração e essencial para a promoção da autonomia requerida pelo SUAS.
Sustentou com palavras e caneta a desconvocaçao da XIII Conferência Nacional de Assistência Social. Marca que nenhum gestor federal fez em nenhum momento da história da Assistência Social pós LOAS.
E para coroar seu legado de destruição nos brindou a Portaria n 4 de 22 de outubro de 2020. Esta Portaria tem o poder de transformar as comunidades terapêuticas em rede setorial para o atendimento exclusivo da população em situação de rua que fizer uso abusivo de álcool e outras drogas. Função esta que deve ser integrada com a rede socioassistencial, segundo esta normativa. Retirou a população em situação de rua o acesso a Rede de Atenção Psicossocial do SUS e sua necessária intersetorialidade com o SUAS.
Misericórdia! Lutemos para reerguer o SUAS!!
#suas #direitoédireito #defendaosuas #misericordiaparareeguerosuas
sexta-feira, 23 de outubro de 2020
quinta-feira, 22 de outubro de 2020
Reunião ampliada da ABEPSS
Reunião Ampliada da ABEPSS SUL II
Vamos dialogar sobre o ”Trabalho e Formação Profissional: desafios em tempos de pandemia” com nossa convidada profa. Dra. Raquel Raicheli
O encontro será as 19 horas pela plataforma Google Meet.
Esperamos você!
Para participar, basta acessar o link: https://meet.google.com/buo-yvns-srw
Venha construir com a gente!
Gestão ABEPSS Sul II (2019/2020) Resistir e Avançar na Ousadia de Lutar
Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em Contextos de Emergência Socioassistencial.
A Secretaria Nacional de Assistência Social da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Ministério da Cidadania disponibiliza para contribuições, por meio de consulta pública, o documento Diretrizes para a atuação da Política de Assistência Social em Contextos de Emergência Socioassistencial.
O texto apresenta um conjunto de ações a ser empreendido pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) antes, durante e após contextos de emergência, considerando-se as especificidades e competências de cada ente nas três esferas de governo.
Esta versão preliminar é produto de um Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Assistência Social e a proposta é que seja um ponto de partida para futuras pactuações e aprovações pelas instâncias de deliberação do SUAS, que poderão culminar em protocolos de gestão, sem prejuízo aos planos locais já existentes.
A contribuição de todos (as), destacadamente gestores (as), trabalhadores (as) e conselheiros (as) dos três níveis da federação responsáveis pela condução e implementação das ações socioassistenciais, fará deste documento um marco para o SUAS.
As contribuições serão recebidas a partir do dia 26/10/2020 até 22/11/2020, exclusivamente pelo formulário eletrônico que será disponibilizado neste mesmo link.
O SISTEMA PRISIONAL E A PANDEMIA: VIOLAÇÃO OU PROTEÇÃO?
O SISTEMA PRISIONAL E A PANDEMIA: VIOLAÇÃO OU PROTEÇÃO?
O Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Sociedade Punitiva, Justiça Criminal e Direitos Humanos - Profa. Andrea Almeida Torres (GEPEX.dh - Profa. AAT) da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), convidam para a LIVE:
O sistema prisional e a pandemia: violação ou proteção?, para discutir os impactos da covid-19 e de toda a crise política e de saúde pública que atravessa o sistema prisional brasileiro, deixando ainda mais clara sua função: violação e bárbarie.
▫Convidado:
✔ Bruno Shimizu
Defensor público do Estado de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de São Paulo (USP)
▫Mediadoras:
✔ Giovanna Canêo
Assistente social. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da UNIFESP e Coordenadora do GEPEX.dh - Profa AAT.
✔ Thais Lasevicius
Psicóloga. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da UNIFESP e Coordenadora do GEPEX.dh - Profa AAT. Trazendo os impactos da covid-19 e a saúde no sistema prisional através da Nota Técnica elaborada pela UNIFESP sobre a temática.
▫Coordenação:
✔ Adeildo Vila Nova
Assistente Social. Mestre pelo PPGSSPS-UNIFESP e doutorando do Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social da PUC-SP. Coordenador do GEPEX.dh - Profa AAT.
✔ Heloísa Gonçalves Alexandre
Assistente Social. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais da UNIFESP e Coordenadora do GEPEX.dh - Profa AAT.
#SaveTheDate 📆
📍 Quinta-feira, dia 29/10 às 17h.
Na página do YouTube do GEPEX.dh
https://www.youtube.com/channel/UC6xAoU5muMBVJ-WV5HsmQcg
Organização: Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Sociedade Punitiva, Justiça Criminal e Direitos Humanos - GEPEX.dh, da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) #AndreaTorresPresente!
“O Serviço Social na defesa do SUS e da classe trabalhadora”
Vem aí o minicurso “O Serviço Social na defesa do SUS e da classe trabalhadora”
O CRESS-MG, por intermédio da Comissão de Saúde, promove no dia 24 de outubro, das 9h às 18h, o minicurso online “O Serviço Social na defesa do SUS e da classe trabalhadora”.
A atividade é gratuita e será ministrada pelas professoras Maria Inês Souza Bravo e Edvânia Ângela de Souza.
As vagas são limitadas e haverá certificação.
Inscreva-se aqui!
Programação
Manhã:
Ministrante: Maria Inês Souza Bravo.
Assistente Social, professora aposentada da UFRJ e UERJ. Professora do Programa de Pós-graduação de Serviço Social da UERJ. Integrante do Colegiado da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e do Fórum Estadual de Saúde do Rio de Janeiro.
09h às 10h - Apresentação
Saúde/Reforma Sanitária e Conjuntura Atual.
10h às 10h30 - Debate
10h30 às 12h30 - Lutas Sociais na Saúde e Controle Social
12h30 às 13h - Debate
13h às 14h - Intervalo para o almoço
Tarde:
Ministrante: Edvânia Ângela de Souza.
Assistente Social, professora doutora do Departamento de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS), UNESP-Franca. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Políticas Sociais - PPGSSPS - Mestrado Acadêmico da UNIFESP -Baixada Santista.
14h às 18 horas:
- Trabalho e formação profissional do Serviço Social na Saúde;
- Saúde do Trabalhador;
- Financiamento e privatização da saúde.
Sobre as vagas e as inscrições
O público-alvo é composto prioritariamente por assistentes sociais. 20% das vagas serão disponibilizadas para bacharéis e estudantes de Serviço Social.
Todas as inscrições devem ser solicitadas através do formulário de inscrição. É fundamental que os dados sejam inseridos com atenção, para que o Conselho possa entrar em contato para a confirmação de sua inscrição e envio do link de acesso.
A atividade acontece online através do aplicativo Zoom.
quarta-feira, 21 de outubro de 2020
Pandemia enquanto calamidade pública e o Serviço Social
terça-feira, 20 de outubro de 2020
Eleições: carta aos(às) candidatos(as) com propostas e compromissos sobre assistência social
Sempre na defesa da Política de Assistência Social e do SUAS o Fórum dos/as trabalhadores/as do SUAS/SP, lança Carta Compromisso, contendo os tópicos essenciais para as gestões municipais, validando as legislações existentes e na luta pela melhoria e real efetivação do SUAS nos municípios.
Esperamos com ela, a ADESÃO de todos/as as candidaturas, no legislativo e no executivo, pois a mesma visa oferecer parâmetros para sua efetivação, para o monitoramento, o debate e a construção de mecanismos de aperfeiçoamento contínuo desta tão essencial Política, que no contexto de pandemia se faz ainda mais necessária.
As adesões a Carta de Compromisso já podem ser feitas pelo formulário disponível, mas é fundamental a presença de TODAS e TODOS na Live de lançamento da Carta, contando com a Presença da Profa° Dra Aldaisa Spozati para aprofundar as reflexões e pensar novas estratégias!!!
Assina já
https://docs.google.com/forms/d/1A9u3wHnZY02ZuGqC1ZFXw5Tz7IWIuYAfZlHZ0vHA8RA/edit
e participe de nossa LIVE
Dia 29/10 as 19H no Facebook do Fetsuas/SP
#EmDefesadaAssiatenciaSocialcomopoliticapublica
#EmdefesadoSUAS #EmDefesados/asTrabalhadores/as
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
Veja aqui: reflexões
"Será que nossos representantes políticos e seus altos escalões de “gestores” sabem que as milhões de famílias que recorrem às cestas básicas o fazem por extrema necessidade, urgência, e não por acharem gracioso receber das mãos de gente bonita e bem-alimentada uma caixa com alimentos?
Essa ação parece uma versão gourmetizada das ações de caridade, nas quais quem ganha mais não é quem recebe algumas migalhas (que pode ser qualquer pessoa, um anônimo na massa de necessitados), mas sim aquele que dá. Aquele que faz caridade orientada ao marketing pessoal é quem realmente ganha com as tantas publicações geradas, likes, views e, mais que isso, notoriedade. É uma fórmula tão velha política, tão old fashioned, super manjada, para a construção da imagem de “boa pessoa” usada por políticos fisiológicos e oportunistas."
http://aeppsp.org.br/acao-publica-ou-mais-uma-peca-de-marketing-do-governo-doria/
Participem do Núcleo de Estudos da Violência
O calendário eleitoral de 2020 coloca as cidades brasileiras no centro do debate público.
Por esse motivo, o Núcleo de Estudos da Violência organiza uma série de encontros que relacionam suas agendas de pesquisa com temas sensíveis aos poderes públicos municipais.
Os seminários buscam contribuir para a reflexão sobre os desafios e possibilidades que se colocam adiante para gestores e lideranças políticas que serão eleitos no próximo mês de novembro.
No primeiro encontro, discutiremos o papel do poder público municipal na execução das medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de São Paulo.
Segue link: https://youtu.be/rIzW1f32lqQ
Curso UNESP
Data: 23/10 a 11/12/2020 INSCRIÇÕES ONLINE
Evento: Curso de Extensão - A pandemia do novo coronavírus, Covid-19: Trabalho, Serviço Social e Saúde do/a Trabalhador/a
Local: Youtube - Canal Fórum da Saúde do/a Trabalhador/a
Horário: 16h00
Organização: Profª. Drª. Edvânia Angela de Souza
ANOTE NA AGENDA: 17/10 (SÁBADO), 19h
"Modulações, sujeições e subjetividades"
Evento preparatório do grupo de SP para o III Simpósio Nacional Psicologia e Compromisso Social "Estamos sob ataque! Tecnologias de comunicação na disputa das subjetividades"
Participante especial: Sérgio Amadeu, sociólogo e professor da UFABC
Mais informações: https://www.facebook.com/institutosilvialane/posts/2745601819016630
Sistema de mobilidade urbana, SUS e SUAS
SISTEMA ÚNICO DE MOBILIDADE URBANA-SUM, SUS E SUAS:"Um caminho para o Direito Social do Transporte"
link de acesso: https://www.youtube.com/channel/UCMVvG5LgPRwXDDzxJYK-heA
Live do Instituto MDT trazendo especialistas do Sistema Único de Saúde-SUS, do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, para discutir e aprofundar a proposta do Sistema Único de Mobilidade Urbana - SUM, com quatro qualificados debatedores representando o Movimento Popular, o Poder Público, os Trabalhadores de Transportes e os empresários de ônibus. E todo esse evento será mediado pelo nosso Presidente Getúlio Vargas Júnior.
A live vai acontecer pelo YouTube do Instituto MDT,
quinta dia 15/10, das 15 às 17
Entenda a diferença entre home office e teletrabalho e conheça seus direitos
Sindicatos discutem o tema nas negociações coletivas e também estão de olho nos debates no Congresso Nacional sobre as modalidades de trabalho para garantir trabalho decente para a classe trabalhadora
Veja abaixo a matéria na integra:
Vota SUAS PL 4292/2020
Plano Emergencial do SUAS❗
A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS criou o site VOTA SUAS com a intenção de divulgar e fortalecer o movimento para a aprovação do Plano Emergencial do Sistema Único de Assistência Social, disposto no Projeto de Lei nº 4.292/2020.
Estamos juntos na defesa da Seguridade Social e do SUAS! Acesse o site para mais informações.
Confira o post em nosso site: https://bit.ly/3lIT5JM
terça-feira, 13 de outubro de 2020
Economia solidária sob a ótica dos empreendimentos econômico solidários
DIA 14/10 - 18h30- No grupo do Facebook e canal do YouTube do Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA SOB A ÓTICA DOS EMPREENDIMENTOS ECONÔMICO SOLIDÁRIOS
Link para a live no Youtube 👆
https://www.facebook.com/groups/1384849224929289/permalink/3488422637905260/
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Acompanhem no Café Filosófico da TV Cultura tema: População em situação de rua
Nos próximos domingos, o Café Filosófico, com a curadoria do psicanalista e analista institucional Jorge Broide, apresenta uma série de lives discutindo a vivência na cidade, que poderão ser assistidas no canal da TV Cultura, às 19 horas.
Segue a programação:
11/10/20 – 19h00 – A escuta nas ruas, com Jorge Broide;
Jorge Broide: https://www.youtube.com/watch?v=srZmoDkkB5A
18/10/20 – 19h00 – Cidades possíveis: construção coletiva, com Philip Yang;
Philip Yang: https://www.youtube.com/watch?v=coM2RgLLT5s
25/10/20 – 19h00 – Excluídos da cidade: potência e convívio, com Jailson de Souza e Silva;
Jailson de Souza e Silva: https://www.youtube.com/watch?v=br8joa_zlY8
01/11/20 – 19h00 – Desejos e poderes urbanos, com Emilia Broide.
Emília Broide: https://www.youtube.com/watch?v=cYbpHrBRK20
Diálogos virtuais sobre o ECA
DIÁLOGOS VIRTUAIS SOBRE O ECA
Nesta terça, 13 de outubro, o Gcaf - Grupo de Estudo, Pesquisa: Crianças, Adolescentes e Famílias realiza mais uma roda virtual de conversa sobre os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Dessa vez, adolescentes de diversas organizações são convidados a dialogar sobre como essa lei impacta direta e indiretamente em suas vidas. Não percam!
Para participar, basta solicitar o link de acesso através de mensagem no Facebook do Gcaf - Grupo de Estudo, Pesquisa: Crianças, Adolescentes e Famílias
Roda de conversa CRP "riscos de desastres"
Roda de Conversa, organizada pelo Conselho Regional de Psicologia de *São* Paulo (CRP SP), por meio dos Núcleos de Emergências e Desastres das Subsedes Campinas e Grande ABC, que teremos no dia 15/10, quinta-feira, das 17h às 19h, via plataforma zoom, com o tema:
"Psicologia, Governança e *Estratégias* de Redução de Riscos de Desastres".
Para inscrições e maiores informações:
Página do evento: https://www.facebook.com/events/375258316936629/
Agenda CRP: https://crpsp.org/evento/view/386
sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Campanha DESPEJO ZERO
Nos últimos meses, em plena pandemia do Covid-19, governos, judiciário e proprietários insistem em desabrigar famílias por todo o Brasil. São sem teto, sem-terra e locatários que são removidos de suas moradias, muitas vezes com força policial. O isolamento social e a higienização constante são as medidas comprovadamente mais eficazes contra o avanço da pandemia, mas estas medidas são negadas a boa parte da população, que não tem garantido o direito à moradia digna.
A vida é o centro do nosso debate. Precisamos defender a garantir a vida no campo e na cidade – e moradia digna é parte deste processo!
É preciso registar que historicamente comunidades, movimentos do campo, cidade, populações tradicionais e militantes de diversos segmentos tem se mobilizado e resistido pelo direito a sua moradia e território. Grileiros e especuladores, muitas vezes aliados aos poderes públicos tem expulsado comunidades e violado direitos por todo nosso país.
O Brasil é palco de muitas desigualdades, milhões de brasileiros não tem seu direito à moradia respeitado: estima-se um déficit habitacional de mais de 7.8 milhões de moradias (dados do MDR/2017) e mais de 13% da população está desempregada (IBGE 07/2020). A Emenda Constitucional 95/2016 – Teto de Gastos – retirou mais de R$ 20 bilhões só do SUS de 2016 até hoje.
Em 2020 estamos sofrendo com avanço de uma pandemia e mesmo 4 meses depois do início deste processo o Governo Bolsonaro não apresentou alternativas, somente se envolveu em escândalos de corrupção e polêmicas envolvendo o presidente, seus familiares e seus ministros.
Precisamos encontrar soluções que garantam o direitos a moradia das comunidades ameaçadas, das pessoas em situação de rua, e também se faz necessário avançar na demarcação e respeito aos territórios indígenas e quilombolas. Outra questão que precisa ser resolvida é que milhões de pessoas no Brasil gastam maior parte de sua renda pagando aluguel e estes números crescem anualmente – este cenário ficou ainda mais desesperador em tempos de pandemia já que a queda na renda da maioria das famílias não se reflete no preço do aluguel. Por outro lado, milhões de imóveis estão abandonados nas cidades e não cumprem sua função social como determina a Constituição.
A Campanha DESPEJO ZERO é uma ação nacional com apoio internacional que visa a suspensão de qualquer atividade ou violação de direitos, sejam elas fruto da iniciativa privada ou pública, respaldada em decisão judicial ou administrativa, que tenha como finalidade desabrigar famílias e comunidades.
É uma campanha permanente, de construção coletiva e aberta a toda sociedade, sobretudo aos movimentos sociais e populares comprometidos com a defesa dos direitos humanos, direito à cidade e aos territórios.
Para isso, além de ampla publicidade para pressionar o poder público (gestores, parlamento e judiciário) pretendemos promover espaços de diálogo online e presencialmente junto as famílias ameaçadas de despejo; vídeos sobre o direito a moradia digna e a questão da terra no brasil; levantamento dos conflitos fundiários urbanos e rurais no país, entre outras ações. Vamos construir juntos?
Entidades que integram a campanha Despejo Zero:
Central dos Movimentos Populares – CMP
União dos Movimento de Moradia – UMM
Movimento Nacional de Luta por Moradia
CONAM
MLB
Movimento dos Atingidos por Barreiras – MAB
MST
MTST
Frente de Luta por Moradia
Movimento de Moradia e Luta por Justiça
Movimento Nacional da População de Rua – MNPR
Instituto Pólis
BrCidades
Observatório de Remoções
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Fórum de Trabalho Social / CRESS
CDES DIREITOS HUMANOS
Terra de Direitos
CEBES
Habitat para a Humanidade Brasil
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Escritório Modelo “Dom Paulo Evaristo Arns” da PUC-SP
Núcleo Recife do Cebes (CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS DE SAÚDE)
LabJUTA UFABC
Escola Popular de Planejamento da Cidade – Fronteira Trinacional Brasil – Argentina – Paraguai
União Nacional de Trabalhadoras/es Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil – UNICAB
Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD)
Coalizão Negra / UNEAFRO Brasil
Rede Rua
Grupo de Pesquisa Territórios em Resistência
Aliança Internacional dos Habitantes – IAH
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
ONDAS – Observatório Nacional das Águas
União Nacional do Amazonas
LabCidade FAUUSP
Frente de Advogados pela Democracia – Ribeirão Preto – SP
CRESS/SP
CEBES Goiânia
Observatório de Conflitos Fundiários do Instituto das Cidades – Unifesp
Campanha Periferia Viva Pernambuco
Rede Nacional dos Advogados Populares – RENAP
Conselho Estadual em Defesa da Pessoa Humana – CONDEPE – SP
Observatório das Metrópoles
Rede Contra Remoções do ABC
Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS do Estado de São Paulo
Webnário dia 13 de outubro as 15 horas
“Sistemas Comunitários de Alerta” é o tema a ser debatido em webinário, no próximo dia 13 de outubro, às 15 horas, pelos pesquisadores e tecnologistas da Sala de Situação, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) – unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) – em celebração ao Dia Internacional de Redução de Riscos de Desastres, estabelecido em 2016 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
...
O webinário promovido pelo Cemaden é gratuito e ocorrerá no dia 13 de outubro – Dia Internacional para RRD – das 15h às 16h30. Para participar não é necessária inscrição prévia, basta acessar, no dia do evento, a plataforma: https://conferenciaweb.rnp.br/webconf/cemaden-mctic"
LIVE: O que é medida socioeducativa em meio aberto?
Dia 10/10 às 19:00hrs.
Convidamos você para LIVE: O que é medida socioeducativa em meio aberto?
Convidado:
Ricardo Vos
Assistente social, atua na Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de São Paulo, tem pós graduação em direitos humanos, e membro do Grupo de Estudo das Relações Étnicos Raciais e o Serviço Social (GERESS)
Paula Martinez
Psicóloga, militante dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, atuou em medida socioeducativa em meio aberto e serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, membro da Articulação de Medidas Socioeducativas em meio aberto do município de São Paulo e do GT Violência de Estado.
Matheus Cequini
Advogado, pós-graduado em estudos brasileiros. Atuou em Serviços de Medida em Meio Aberto dos territórios de Pedreira, Vila Sônia e Sapopemba em São Paulo. Integrante da Articulação.
Mediadora:
Deise Fernandes do Nascimento
Assistente Social, Doutora e Mestre em Ciências: Educação e Saúde na Infância e Adolescência, pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Especialista no Combate a Violência Doméstica Contra Criança e Adolescente pela Universidade São Paulo (USP) e Especialista em Educação Inclusiva pela PUC /SP.
Youtube: https://youtu.be/W4IGUh1ZSlk
Ou pelo Facebook: Coletivo Círculo de Cultura – Cursos Livres
quinta-feira, 8 de outubro de 2020
Convite para LIVE reunião ampliada do FETSUAS SP dia 09 de outubro as 18 horas
FET SUAS - SP estará fazendo reflexões sobre o desmonte racista e classista da política de Assistência Social.
Contaremos com a presença do DIEESE - Departamento Intersindical de Estudos Sócio Econômicos
Entrar na reunião Zoom
https://us02web.zoom.us/j/89561701259?pwd=SDBqa09HMmtTOEdrakkxbnh1eElJUT09
ID da reunião: 895 6170 1259
Senha de acesso: 947322
Defenda o SUAS!!
FETSuas-SP
Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social de São Paulo
CIT descaso e mais riscos ao SUAS pelo Governo Federal
Acompanhe a CIT agora: descaso e mais riscos ao SUAS pelo Governo Federalpor Equipe SUAS (2019) |
Acompanhe 6a Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do SUAS hoje, ao vivo, 07/10/2020. Acontecendo agora.
O Governo Federal mais uma vez demonstra seu descaso com o SUAS ao colocar apenas como informe a recomposição do orçamento de 2020 e
a previsão do orçamento de 2021. Uma situação gravíssima como esta ser tratada desta maneira, sem debate nem pactuação com gestores.
Além do que apresentará o relato da primeira reunião da Câmara Técnica de Articulação e Monitoramento do Orçamento da Assistência Social no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite, onde mais um golpe fatal para o desmonte do SUAS pode estar sendo organizado pelo Governo Federal que é o retrocesso ao moldes do repasse percapita e por mérito.
Assista! Vamos defender o SUAS!
Clique no Link: Canal Rede SUAS SNAS
https://www.youtube.com/watch?