MOBILIZAÇÕES EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

FETSuas-SP participa da Carta do FNTSUAS e da Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social!

CARTA ABERTA DO FNTSUAS

 Em defesa da Seguridade Social Brasileira e da Política de Assistência Social

O Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social –FNTSUAS vem a público se manifestar em defesa do sistema brasileiro de Seguridade Social estabelecido na Constituição Federal de 1988, cujas políticas setoriais que o compõem viabilizam aos seus usuários(as) o acesso aos direitos sociais nele previstos como o acesso à saúde pública, à previdência social e à assistência social.

Essas políticas setoriais e os serviços e benefícios por elas ofertados viabilizam melhores condições de vida para milhões de brasileiros (as) que desde os anos noventa enfrentam dificuldades decorrentes da crise econômica, que dentre outras coisas vem acirrando o desemprego estrutural e junto com ele a negação do acesso aos direitos de cidadania.

O desmonte do Sistema Brasileiro de Seguridade Social previsto com as novas medidas (como por exemplo a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016)  adotadas pelo governo em exercício significam a redução significativa da atuação do Estado brasileiro na área social, a privatização e redução dos direitos sociais em detrimento aos interesses do mercado. Essa direção em prol da negação dos direitos provocará dentre outros males para o nosso país: mais pobreza, desemprego, desigualdade social, concentração de renda e exclusão social.

Em especial a política pública de assistência e a rede de oferta de serviços, programas, projetos e benefícios é a responsável direta pela retirada nos últimos anos de milhares de brasileiros e brasileiros da situação de miséria e pobreza absoluta, nesse sentido nos colocamos na defesa intransigente de todos os direitos socioassistenciais por essa política garantidos tais como:

 A oferta  da proteção social básica e especial, de forma integral dos serviços, benefícios, programas e projetos, a manutenção e ampliação dos equipamentos públicos de atendimento dessa política (CRAS e CREAS). O reconhecimento da obrigatoriedade dos recursos orçamentários vinculados do SUAS para oferta das seguranças afiançadas na Política de Assistência Social (renda, autonomia, acolhida, segurança de convívio comunitário e familiar).

A ampla participação da população nos espaços de controle social (conselhos, fóruns e conferências) de assistência social em todos os níveis de governo.

A defesa dos direitos de renda e autonomia afiançados pela Política Nacional de Assistência Social e garantidos pelo Programa Bolsa família e pelo Benefício de Prestação Continuada - BPC. A manutenção da vinculação do valor do  BPC ao salário mínimo conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

As entidades integrantes do FNTSUAS se colocam contra a submissão dos direitos sociais aos ditames do mercado e a defesa intransigente das conquistas sociais históricas dos trabalhadores (as) brasileiros (as) previstos na Constituição Federal de 1988.

Brasília (DF), 16 de Maio de 2016

Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social

https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFcGZFQnJwaTl3ZnM/view?usp=sharing

Circular 01 - Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

                                                                                                Brasília, 5 de junho de 2016

A Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, por meio do grupo de trabalho de mobilização constituído em Brasília, em maio de 2016, dentre outros objetivos, vem contribuir para reverberar de forma unificada em todo país, sem prejuízo às particularidades regionais,  a luta em defesa da Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social.

Daí segue algumas  proposições:

1.      Constituição de Comitês Regionais e Locais da Frente em defesa do SUAS e da Seguridade Social, com a participação mista e plural de entidades, instituições governamentais e não governamentais, universidades e toda pessoa que se interessar em defender a Assistência Social e a Seguridade Social nesse período de desmonte aprofundado pelo golpe que instalou Michel Temer na presidência. NÃO AO GOLPE! TODOS EM DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL!

2.      Organizar manifestações de defesa da Assistência Social em consonância com as orientações do CONGEMAS, no dia 8 de junho, sendo a data já incorporada na agenda da Frente Brasil Popular como o dia de Mobilização Nacional em Defesa da Assistência Social. O SUAS É LEI! ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO É FAVOR, É DIREITO!

3.      Dia 10 de junho, DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÕES E PARALISAÇÕES “NÃO AO GOLPE, FORA TEMER”....Olha a Frente de defesa do Suas e Seguridade Social na rua de novo. Informem-se onde e a que horas a Frente Brasil Popular está organizando em seu município ou criem vocês mesmos a forma de manifestação nesse dia de luta. O importante é botar o bloco da Assistência Social na rua.

4.      Dia 11 de junho é o  encontro, em Brasília, do Fórum Nacional dos Usuários – FNUSUAS e do Fórum Nacional de Trabalhadores do SUAS – FNTSUAS para a instalação oficial da FRENTE EM DEFESA DO SUAS E DA SEGURIDADE SOCIAL. Divulgaremos em breve a programação.

Seguem sugestões de slogans para faixas, cartazes, pirulitos, palavras de ordem e outros materiais que vocês tiverem condições de criar e fazer.

Boa luta!!!

Se forem fazer Faixas, verifiquem o espaço que irão ocupar. Cada faixa na rua tem em média 2,50 metros. Se ao menos duas pistas estiverem liberadas para a manifestação optem pela medida de 5 metros.

Para os pirulitos, cartazes verticais apoiados em ripas de madeira, o desejável é que as ripas tenham entre 1,00 a 1,20 metros. Vocês podem fazer colando duas cartolinas na ripa, deixando um espaço para ser segurado por um militante.

 Seguem os slogans:

·         TODOS EM DEFESA DA SEGURIDADE SOCIAL!

·         ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO É FAVOR, É DIREITO!   O SUAS É LEI!

·    ASSISTÊNCIA SOCIAL É PROTEÇÃO PARA O TRABALHADOR E SUA FAMÍLIA!

·         O BOLSA FAMILIA É DO POVO!  

·       LUGAR DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA   É NA ESCOLA COMO TODO MUNDO!

·   NÃO ACEITAMOS REDUÇÃO: O  BPC, BENEFÍCIO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NÃO PODE SER MENOS QUE 1 SALÁRIO MINIMO.

·         NÃO A REDUÇÃO DO VALOR DA APOSENTADORIA!

·  PRA TIRAR GENTE DO BOLSA FAMÍLIA O GOVERNO PROVISÓRIO DESQUALIFICA O TRABALHO DO CADASTRADOR E A DECLARAÇÃO DO CIDADÃO

·      OS TRABALHADORES DO SUAS ESTÃO DE OLHO. NÃO AO DESMONTE DOS DIREITOS!

·         SUAS SÓ COM CONTROLE SOCIAL! MAIS PARTICIPAÇÃO!

·         O CRAS É CONQUISTA DA COMUNIDADE!

·         ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO DE TODOS!

·         Não ao desmonte do SUAS. O Suas é lei.

·  A Assistência Social é política setorial da Seguridade Social. 

·         Assistência Social é com Controle Social!

·         O Bolsa Família é do povo! Mexe nele que eu grito!

·         Os trabalhadores do Suas estão de olho. Nenhum direito a menos!

·         Usuário: quem 0 representa é o próprio usuário!

·         TODOS NA LUTA CONTRA O PRECONCEITO E À DISCRIMINAÇÃO  DA POBREZA

·  O BOLSA FAMILIA E O CADASTRO ÚNICO TEM QUE CONTINUAR MUNICIPALIZADOS. TODOS CONTRA A CENTRALIZAÇÃO NO INSS

·  O SUAS É DESCENTRALIZADO E MUNICIPAL, NÃO AO CADASTRO ÚNICO OPERADO PELO INSS

·  QUEM DECIDE OS RUMOS DO SUAS SÃO OS CONSELHOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Slogans para os pirulitos:

·         O SUAS É LEGAL!

·         BOLSA FAMÍLIA: NINGUÉM DE FORA

·         BENEFÍCIOS: NÃO ACEITAMOS MENOS DO QUE O MÍNIMO

·         LUTA DOS/AS TRABALHADORES/AS NÃO É CRIME!

·         NÃO À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO!

·         CONTRA O PRIMEIRO DAMISMO!

·         TRABALHADORES PELA DEMOCRACIA!

·         AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA JÁ!

·         FIM DA DRU!

·         FRENTE E VERSO:

ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO É AJUDA.

ASSISTÊNCIA SOCIAL É DIREITO.

É recomendável que tenhamos palavras de ordem para gritarmos nas passeatas e manifestações sobre a Assistência Social e programas afins. Quem tiver sugestão faça circular. Nossa organização é muito importante para a luta!

E vamos que vamos! Simbora povo!

Frente em Defesa do Suas e da Seguridade Social

Organização plural de entidades, instituições não governamentais, trabalhadores, usuários, gestores, professores, pesquisadores e pessoas interessadas em defender a Assistência Social e a Seguridade Social brasileira.

Circular 02 - Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social

Brasília, 5 de junho de 2016.

A Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social, por meio do grupo de trabalho de mobilização constituído em Brasília, em maio de 2016,  dentre outros objetivos, vem contribuir para a organização e unificar a luta em todo país em defesa da Assistência Social, do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da Seguridade Social. 

Para tal seguem oito pontos que destacamos para a defesa imediata que podem ser feitas por meio de manifestos, constituição de frentes parlamentares, debates nas universidades e outras instituições, dentre outros espaços políticos.

Sejam:

     Não ao desmonte do SUAS. O Suas é legal.

O SUAS – Sistema Único de Assistência Social é  um sistema nacional público pactuado entre municípios, estados, Distrito Federal  e União, com financiamento público. Os Municípios e o Distrito Federal, com a colaboração de  governos estaduais e governo federal,  executam os serviços da assistência social, por ser o lugar onde as pessoas moram. A Assistência Social foi instituída como política pública pela Constituição Federal de 1988 e o SUAS instituído pela  Lei nº 12.435, em 6 de julho de 2011. Nesse sentido, a assistência social é um pilar do sistema de proteção brasileiro, no âmbito da seguridade social. É direito do cidadão e dever do Estado.

Atualmente existem 10.000 unidades públicas para atender a população mais vulnerável. As pessoas, em situação de pobreza, velhice, deficiência, abandono, maus tratos ou outras situações de desamparo que precisam do apoio e proteção do Estado tem um lugar apropriado, com servidores públicos qualificados para atender as famílias, seus membros e qualquer indivíduo. São unidades públicas da Assistência Social os CRAS; CREAS; Centro de atendimento à população em situação de rua; Centros dia; Centros de Convivência, dentre outros.

2.      A Assistência Social é política setorial da Seguridade Social. 

Já se vão décadas, desde a Constituição Federal de 1988 que a Assistência Social é compreendida como politica pública setorial com ações próprias. Tem por objetivo proteger o trabalhador e de sua família. Qualquer ação diferente desse objetivo cai como um penduricalho na política. Aglutinar no órgão gestor da Assistência Social em todo o país  outras ações à exemplo de combate às drogas, desenvolvimento agrário e operação de benefícios previdenciários é uma demonstração de descompromisso político com a população, uma vez que todas essas situações são  alheias aos objetivos da assistência social (proteção em todos os ciclos de vida, amparo social à criança, maternidade, dentre outros). Além de descaracterizar a assistência social pública compromete a eficiência do órgão coordenador da política de assistência social em todas as esferas.

3.   O CRAS é o espaço público de atendimento de toda a população que precisa de assistência social!

Em todo o país, nos 5.570 municípios e Distrito Federal tem pelo menos um Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS. Todos são de responsabilidade direta do município. Assim, o poder público assume diretamente a articulação dos serviços sócio assistenciais no território, coordenando toda a rede de atendimento. E tudo isso com o acompanhamento e a participação do Conselho Municipal de Assistência Social. O CRAS é um lugar que faz a acolhida e escuta qualificada das famílias para identificar as necessidades de atenção do Estado, sendo  oferecido apoio para:  o acesso aos  benefícios de transferência de renda; busca de oportunidades de trabalho; estimulo a convivência familiar e comunitária, dentre outros.  Os serviços de assistência social tem sido acessado por 30 milhões de famílias em todo o país.

4.      Assistência Social é com Controle Social!

Desde a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, de 1993, a Assistência Social tem acumulado uma dinâmica de participação social com a instituição dos conselhos deliberativos no âmbito municipal, estadual e federal, além das conferências que são realizadas a cada dois anos, convocadas e coordenadas pelos conselhos em cada esfera da federação. Esse nível de organização, além de ter possibilitado o movimento de luta pela Assistência Social como política pública, permitiu também a criação de uma organização com instâncias para debates, deliberações e pactos entre os entes federados. Portanto, o Suas se movimenta a partir dessas instâncias, sendo o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS o nível máximo de deliberação da política.

Há, portanto, uma estrutura organizacional que se realiza em todos os níveis de gestão. Todo órgão executivo da Assistência Social dever ter ligado diretamente a si: o Conselho de Assistência Social paritário, constituído por membros do governo e da sociedade civil para deliberar sobre a política; uma instância de pactuação da política constituída pelos órgãos executivos da área e um Fundo para operar os recursos da Assistência Social. No nível federal, responde pelo SUAS o órgão gestor da política de Assistência Social que é o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), e vinculado  a este, o CNAS, que delibera sobre a política a ser seguida. A instância de negociação e pactuação é denominada de CIT (Comissão Intergestora Tripartite), constituída por representantes de gestores federal, estaduais e municipais, cujo objetivo é viabilizar a política quanto aos aspectos operacionais da gestão do Suas. O recurso financeiro da Assistência Social é alocado no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), sendo o repasse dos recursos para estados e municípios ocorrendo de fundo a fundo. Portanto, Assistência Social é com Controle Social! O que se reivindica é MAIS PARTICIPACAO POPULAR NO SUAS!

      O Bolsa Família é do povo! Mexe nele que eu grito!

Atualmente 14 milhões de famílias pobres recebem complementação de renda pelo Programa Bolsa Família. A maioria dos titulares das famílias beneficiárias são  mulheres porque estão na condição de provedoras dos membros das suas famílias. Tratar o Programa Bolsa Família apenas como transferência de renda é ignorar o seu potencial estratégico de promover  uma vida digna para as famílias pobres, viabilizando seu acesso a outros serviços públicos que alargam suas oportunidades. Diminuir sua cobertura é jogar milhões de família à sua própria sorte, retornando à condição de pobreza extrema que já havia sido superada. O Programa Bolsa Família custa 0,45% do PIB e atende 1 em cada 4 brasileiros. Isso em si já é uma revolução nunca feita anteriormente no Brasil. “Das informações divulgadas pela imprensa sobre supostas fraudes no Bolsa Família resta o lamentável reforço ao preconceito e ao ódio contra os pobres. O melhor seria que essa fúria fiscalista contra os pobres pudesse ter o mesmo poder contra os ricos e sonegadores no Brasil” (Tereza Campelo, maio 2016.)

6.      Não aceitamos menos: o benefício para a pessoa com deficiência e para o idoso não pode ser menos que 1 salário mínimo. 

A Constituição Federal de 1988, após muitas lutas, debates e embates assegurou o direito de um salário mínimo por meio do Beneficio de Prestação Continuada – BPC à cidadãos em algumas situações especiais. Trata-se de um beneficio não vitalício e intransferível que se dá pela transferência de um salário mínimo mensal às pessoas idosas a partir de 65 anos, à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial sendo, em ambos os casos, necessária a comprovação de não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido pela família. A renda mensal per capita familiar deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente. Não aceitamos redução de uma conquista de quase duas décadas. Não aceitamos menos do mínimo!

7     Os trabalhadores do Suas estão de olho. Nenhum direito a menos!

De acordo com o Censo Suas de 2014, 256.858 trabalhadores estão  lotados nos Órgãos Gestores Municipal da Assistência Social e nas unidades públicas, operando o sistema de Assistência Social, sendo diversificada a forma do vínculo profissional. Destes 95.325 atuam nos CRAS, compondo as equipes de referência.  Eles estão de olho! Nenhum direito a menos! Concurso público já! Melhores condições de trabalho e renda! Não ao desmonte do Suas!

8. Usuário: quem o representa é o próprio usuário!

Os usuários estão presentes no controle social e são cidadãos de direitos. Para ninguém ter dúvida a Resolução do CNAS n° 11, de 23 de setembro de 2015, define que os usuários da política de Assistência Social são cidadãos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos social e pessoal e que tem por direito o acesso aos serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda no âmbito da Política Pública de Assistência Social e no SUAS.

É direito desse cidadão: o atendimento, o acesso a informações e orientações sobre serviços, programas, projetos, benefícios e transferência de renda; usufruir do reconhecimento de seus direitos frente à sociedade; usufruir de serviços e programas socioassistenciais de qualidade.

A Resolução do CNAS fala também da participação dos usuários na política de Assistência Social e no SUAS e determina que ela se dará por meio de diferentes organizações coletivas, que visem promover a mobilização e a organização de usuários, influindo nas instâncias de deliberação do SUAS – os conselhos e as conferências. Nenhum gestor público ou entidade ou organização prestadora de Assistência Social e nem trabalhador do SUAS representa os usuários nas instâncias deliberativas do SUAS – nos conselhos e nas conferências de Assistência Social. Os usuários representam a si mesmos!

Em síntese defendemos:

·         MAIS SUAS, NENHUM DIREITO A MENOS!

·         SEGURIDADE SOCIAL PÚBLICA PARA TODOS!

·         RENDA ACESSÍVEL  A TODOS, MAIS BOLSA FAMÍLIA, MAIS BPC, MAIS TRABALHO.

·         MANUTENÇÃO DO MDS COMO ÓRGÃO GESTOR ESPECÍFICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL .

·         MAIS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO DO SUAS.

·         MAIS RECURSOS PÚBLICOS PARA O SUAS.

·         MAIS PARTICIPAÇÃO POPULAR NO SUAS.

·         MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E RENDA PARA OS/AS TRABALHADORES/AS DO SUAS.

Essas indicações não esgotam em si, mas pretendem se somar à luta compartilhada ao longo de anos e que por ora se intensifica.

Simbora povo!

https://drive.google.com/file/d/0B16s3ZEvgXlFSm04dWZHbEltTXM/view?usp=sharing