Minuta: Pauta Sindical

O FETSuas-SP assumiu compromisso de subsidiar organizações sindicais para incorporar pautas de trabalhadores e trabalhadores do Suas em suas reivindicações e negociações com empregadores. A seguir, é apresentada para consulta pública, submetendo-a a propostas de alterações, acréscimos e supressões, a minuta de um texto que poderá ser utilizado por trabalhadores e trabalhadoras, organizações sindicais e movimentos do Suas. As contribuições ao texto podem ser feitas nos comentários deste artigo do blog ou serem enviadas para o correio eletrônico ftsuassp@yahoo.com.br. 

MinutaPauta Sindical
Subsídios do FETSuas-SP para defesa de trabalhadores e trabalhadoras do Suas por organizações sindicais
 
A classificação do Brasil enquanto 6ª economia mundial é um fato que parece só fazer sentido para banqueiros e especuladores, pois a realidade vivida pela classe que vive do trabalho, e em especial a situação de trabalhadoras e trabalhadores da assistência social continua crítica e com possibilidades de ficar pior se não nos unirmos para nossa defesa e novas conquistas: são as novas regras para aposentadoria de servidores públicos, são as terceirizações que precarizam mais ainda as condições de trabalho e salário, é a contratação de trabalhadores como “pessoa jurídica”, etc. A assistência social vem se estruturando como sistema público desde a Constituição de 1988, com a definição da Política Nacional de Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social e a de Recursos Humanos (NOB-SUAS e NOB-RH/SUAS), a Tipificação Nacional de Serviços Socioassitenciais e o reconhecimento das categorias profissionais de nível superior (Resolução nº 17/2011), e exatamente por ser uma política em construção é que nós trabalhadoras(es), junto com os usuários de nossos serviços, temos a responsabilidade de não permitir seu rebaixamento e sucateamento.
Considerando que a Resolução nº 17/2011 reconheceu 11 (onze) categorias profissionais de nível superior, muitas das quais com regulamentação peculiar e conselho de classe;
Considerando que os gestores públicos e privados da assistência social têm se valido da utilização de “cargos largos*” como forma de burlar os acordos coletivos das categorias profissionais;
Considerando que o FTSUAS-SP tem como objetivo “articular e mobilizar os trabalhadores e as trabalhadoras que atuam em entidades públicas e privadas na defesa da política pública de assistência social, em especial do SUAS, enquanto modelo de sistema”,
DECIDE: apresentar às entidades sindicais, enquanto categorias preponderantes e que possuem profissionais atuando no SUAS, nossa pauta reivindicatória como complementação à pauta geral dos trabalhadores:
  1. Instituir o disposto no inciso “IX.4. Responsabilidades e atribuições dos gestores municipais” (NOB-RH/SUAS);
  2. Constituir a Mesa Municipal/Regional de Negociação;
  3. Jornada de 30 horas semanais aos trabalhadores do SUAS;
  4. Instituir equipe, com a participação dos trabalhadores, para definição da temática e metodologia para a capacitação permanente;
  5. Respeito às normatizações dos Conselhos de Classe e Convenções Coletivas;

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