segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Representação de trabalhadoras(es) nas conferências de assistência social em São Paulo

Comunicado para trabalhadoras(es), usuárias(os), gestoras(es), conselheiras(os) e demais membros da comunidade da política de assistência social no Estado de São Paulo,
O Conseas-SP e os CMAS não podem impedir representantes eleitas(os) de trabalhadoras(es) de ocupar as vagas de delegadas(os) nos encontros regionais e/ou na conferência estadual, o que está mais do que devidamente respaldado na Nota Técnica do CNAS (em anexo) que reitera a legislação pertinente e esclarece isso para a IX Conferência Nacional de Assistência Social e suas etapas estaduais, distrital e municipais.

Conforme o mesmo documento do CNAS, essas vagas do segmento de trabalhadoras(es) só não podem ser ocupadas por "...trabalhadores públicos ou privados revestidos de cargos de direção, de chefia ou comissionados uma vez que estes devidos suas atribuições representam o Governo e o segmento das entidades da Sociedade Civil." (item 13)

Nosso desafio nas conferências e no controle social é que trabalhadoras(es) e membros dos demais segmentos possam escolher de forma autônoma suas(eus) representantes entre seus pares, com a devida representatividade.

Pedimos ampla divulgação dessas informações e do documento do CNAS.
Coordenação do FETSuas-SP
 
www.fetsuassp.blogspot.com



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