CONSULTA SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA A ESTRUTURAÇÃO, REFORMULAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Resolução CNAS nº 237/2006)
Disponível em: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfMZbwAqO0lcr35By5yX0bFvIWWXMzR7mrkVJJ0CnToxmbxew/viewform
"O Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS apresenta para consulta pública a proposta de texto que altera a Resolução CNAS nº 237/2006, que trata das Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social, em todo o Brasil.
O objetivo é possibilitar a contribuição de conselheiros, gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social, SUAS, bem como da sociedade em geral nos temas relativos a definição, competências, criação dos Conselhos, estrutura, funcionamento e desempenho dos conselheiros e das conselheiras.
A minuta de Resolução que ora se apresenta para as contribuições de toda sociedade é fruto do rico e compromissado debate do Conselho Nacional de Assistência Social. As contribuições serão muito valiosas
para o aperfeiçoamento da normativa que contribuirá para fortalecer e consolidar o controle social na Política Nacional de Assistência Social.
A consulta estará disponível pelo período de 90 dias, a contar da data de lançamento (07 de dezembro de 2020). Para que seja desenvolvida com a máxima eficácia, é necessário, primeiro que cada pessoa se identifique e posteriormente que proponha as sugestões sobre cada um dos artigos, podendo ou não serem comentados.
Por meio dos links abaixo podem ser acessados dois documentos: o primeiro é a Resolução CNAS nº 237/2006; e o segundo é a minuta da nova Resolução que altera a 237/2006, para o qual se propõe esta consulta.
Resolução CNAS nº 237/2006
https://drive.google.com/file/d/1hZGX74y26zZaUHdTlpAu8Dvnmg7ZtOjK/view?usp=sharing
Minuta da nova proposta de resolução
https://drive.google.com/file/d/1hZn5Rex0KPmB2zKroN2ppWvdoT3FsUpG/view?usp=sharing"
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