Após um amplo processo de lutas e organização política que contou com a participação de diversos sujeitos e movimentos sociais, foi promulgada em 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social. O Serviço Social brasileiro possui importante papel neste processo em toda a história posterior de conquistas, por meio de assistentes sociais organizadas em entidades representativas em todo o país.
O CRESS – 7ª Região (então CRAS – 7ª Região), o CFESS e demais CRESS fazem parte dessa importante história!
A Constituição de 1988 institui que comporão o tripé da Seguridade Social brasileira as políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social. A LOAS surge como instrumento de regulamentação e organização político-administrativa da Assistência Social, trazendo como diretrizes a descentralização político-administrativa, a primazia e responsabilidade do Estado na condução desta Política e a participação da população, além de estabelecer a garantia do BPC, benefício correntemente conhecido pela população em geral como “O LOAS”.
Após 27 anos, a legitimidade da LOAS enquanto política pública ainda é uma conquista diária em um contexto de histórico subfinanciamento das redes de proteção social.
Neste contexto de crise sanitária, em virtude da pandemia pela COVID-19, a Assistência Social é considerada uma Política essencial para responder às demandas emergentes da população brasileira neste período.
Como essencial, é preciso que haja orçamento destinado aos seus serviços, benefícios, as devidas condições de trabalho e atendimento nos milhares de “equipamentos” existentes em todos os municípios deste país!
Por isso, o CRESS 7ª Região convoca assistentes sociais do Rio de Janeiro a manterem a defesa da Assistência Social como direito, dever do Estado, com financiamento público e participação da população a comporem espaços de controle social, fóruns de trabalhadores(as) do SUAS e demais espaços coletivos de organização, a fim de adensarmos as lutas pela qualidade dos serviços prestados à população, compromisso ético do Serviço Social!
Ademais, convidamos a conhecerem as bandeiras de luta do Serviço Social brasileiro na defesa da Seguridade Social https://bit.ly/33OS0cS
A Assistência Social é essencial! Ela resiste!
O CRESSRJ segue reafirmando a sua luta pela ampliação do acesso da população à Seguridade Social e em defesa dos valores éticos e políticos do Serviço Social brasileiro. Somos classe trabalhadora e a nossa escolha é a resistência! #somoscressrj #ocupacressrj
Nenhum comentário:
Postar um comentário