ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO (COMAS-SP)



No ultimo dia 14/04/2018

O Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS do Estado de São Paulo (Fetsuas/SP) vem a público parabenizar as/os Conselheiras/os do 10º Mandato do COMAS-SP (2018-2020) por meio dos Conselheiros representantes das/os trabalhadoras/es eleitos no pleito realizado em 14/04/2018: Darlene Terzi dos Anjos Afonso Cazarini, Girlândia Silva Santana e David Oscar (Titulares) e Anna Beatriz Langue Peranovichi, Tamara dos Santos Cereja e Rafael Carvalho Outtone (Suplentes).

A Plataforma Programática para a eleição do segmento de Trabalhador@s COMAS-SP foi construída pelo FAS-Oficial contemplando: Defesa do SUAS, seus princípios e Marco Legal vigente na Política de Assistência Social;  Orçamento compatível com as necessidades da Assistência Social, incluindo a manutenção dos serviços com qualidade e sua ampliação considerando os vazios sócio assistenciais; fim da precarização e do desmonte na política de Assistência Social; fortalecimento e respeito aos espaços de controle social, Fóruns, Conselho e Conferências nas instâncias Nacional, Estadual e Municipal; revisão das Portarias 46 e 47; criação e consolidação dos Conselhos Gestores em todos os serviços da Política de Assistência Social; valorização dos trabalhador@s do SUAS, inclusive com a realização de novos concursos públicos e equiparação salarial entre servidores e trabalhadores da rede conveniada.

As/os servidoras/es públicos da cidade de São Paulo marcam presença na Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo e elegeram no último sábado, de forma histórica, pela primeira vez uma servidora pública para o 10º Mandato do COMAS-SP. Cabe ressaltar que em tempos de desmonte das políticas públicas eleger uma suplente é ter voz nesse importante espaço de deliberação participação e controle social. Pela defesa do Sistema Único de Assistência Social e para o fortalecimento dos demais conselheiros, principalmente as/os representantes dos segmentos de trabalhadoras/es e usuárias/os da política de Assistência Social.

Precisamos lutar para que nos próximos Editais de Pleito Eleitoral do COMAS-SP as/os servidores possam votar e ser votado sem tantos empecilhos.

Conclamamos as/os trabalhadoras/es para a construção de uma UNIDADE DE RESISTÊNCIA, elaborando um conjunto de estratégias de fortalecimento da política pública preconizada pela Constituição Federal de 1988 e estruturada a partir dos Marcos Legais da Assistência Social: Lei Orgânica de Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB/SUAS/2005) e Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH/SUAS/2006). Defesas essas alinhadas aos interesses e perspectivas dos usuários da política de Assistência Social.


O Fetsuas/SP agradece o apoio das entidades, das/os trabalhadoras/es nos diversos vínculos trabalhistas com a Prefeitura Municipal de São Paulo (Celetistas, Estagiários e Bolsistas e outros) e as Organizações da Sociedade Civil que contribuíram de forma direta ou indireta para essa importante conquista.

O Fetsuas/SP reafirma seu posicionamento intransigente na defesa dos direitos dos/das trabalhadores/trabalhadoras e usuários/usuárias da política de Assistência Social.
NENHUM DIREITO A MENOS!

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