DEFLAGRADA EM
08/03/2018 - CONTRA O PL 621/2016 - AUMENTO
DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORAS/ES PARA PREVIDÊNCIA E A CRIAÇÃO DO
SAMPAPREV
O Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS do Estado de
São Paulo (FETSUAS/SP) vem a público manifestar seu apoio à GREVE dos
Servidores Públicos da cidade de São Paulo por valorizar a importância da
disposição das/dos trabalhadoras/es para a luta, e por entender que o Projeto
de Lei 621/2016, o qual prevê a Reforma da Previdência do município e a
reestruturação do Instituto de Previdência Municipal (IPREM), retira direitos
de todas/os trabalhadoras/es, inclusive
do SUAS. A proposta prevê o aumento da alíquota de contribuição das/os
servidoras/es ativas/os, aposentadas/os e pensionistas de 11% para um
percentual que vai de 14 a 19% de acordo com a remuneração das/os
servidoras/es. Também prevê a redução da contrapartida da Prefeitura para uma
alíquota igual à das/os servidoras/es. Por fim o Projeto cria dois fundos de
Previdência Complementar (um para servidoras/es, aposentadas/os e pensionistas
anteriores à lei, e outro para as/os servidoras/es que entrarem após a criação
da Lei) – FINAN e FUNPREV, com o objetivo de passar para a iniciativa privada a
gestão dos recursos que até então é de responsabilidade do IPREM. Essas
medidas têm como consequência a redução ainda maior dos salários e a
mercantilização da Previdência que é um direito das/os servidoras/es colocados
sob ataque direto do governo do prefeito João Dória. Cabe ressaltar que
reformas semelhantes à proposta de São Paulo foram implantadas em outras
regiões como: Brasília, Minas Gerais e Sergipe, trazendo consequências
desastrosas, pois em pouco tempo o Fundo Complementar criado não dispunha de
recursos para efetuar o pagamento das/os beneficiárias/os. Conclui-se,
portanto, que a mesma situação poderá ocorrer em São Paulo.
O FETSUAS ressalta a importância do apoio e a compreensão
das/os usuárias/os das políticas públicas, pois na medida em que as/os
trabalhadoras/es paralisam suas atividades não estão somente lutando por seus
direitos, mas também lutam pela melhoria da qualidade dos serviços ofertados à
população.
Desta forma, o FETSUAS reafirma seu compromisso na defesa
da unidade e dos direitos das/dos trabalhadoras/es e usuárias/os da política de
Assistência Social.
NENHUM DIREITO A MENOS!
Em
Nota
FET
SUAS 27/03/2018
Agora em frente a Câmara Municipal (27/03 - 15h)
Chove, mas tem gente na rua e na luta !!!!
Chove, mas tem gente na rua e na luta !!!!
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