NOTA DE APOIO A GREVE DAS SERVIDORAS E SERVIDORES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO


DEFLAGRADA EM 08/03/2018  -  CONTRA O PL 621/2016  -  AUMENTO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORAS/ES PARA PREVIDÊNCIA E A CRIAÇÃO DO SAMPAPREV

O Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS do Estado de São Paulo (FETSUAS/SP) vem a público manifestar seu apoio à GREVE dos Servidores Públicos da cidade de São Paulo por valorizar a importância da disposição das/dos trabalhadoras/es para a luta, e por entender que o Projeto de Lei 621/2016, o qual prevê a Reforma da Previdência do município e a reestruturação do Instituto de Previdência Municipal (IPREM), retira direitos de todas/os  trabalhadoras/es, inclusive do SUAS. A proposta prevê o aumento da alíquota de contribuição das/os servidoras/es ativas/os, aposentadas/os e pensionistas de 11% para um percentual que vai de 14 a 19% de acordo com a remuneração das/os servidoras/es. Também prevê a redução da contrapartida da Prefeitura para uma alíquota igual à das/os servidoras/es. Por fim o Projeto cria dois fundos de Previdência Complementar (um para servidoras/es, aposentadas/os e pensionistas anteriores à lei, e outro para as/os servidoras/es que entrarem após a criação da Lei) – FINAN e FUNPREV, com o objetivo de passar para a iniciativa privada a gestão dos recursos que até então é de responsabilidade do IPREM. Essas medidas têm como consequência a redução ainda maior dos salários e a mercantilização da Previdência que é um direito das/os servidoras/es colocados sob ataque direto do governo do prefeito João Dória. Cabe ressaltar que reformas semelhantes à proposta de São Paulo foram implantadas em outras regiões como: Brasília, Minas Gerais e Sergipe, trazendo consequências desastrosas, pois em pouco tempo o Fundo Complementar criado não dispunha de recursos para efetuar o pagamento das/os beneficiárias/os. Conclui-se, portanto, que a mesma situação poderá ocorrer em São Paulo.
O FETSUAS ressalta a importância do apoio e a compreensão das/os usuárias/os das políticas públicas, pois na medida em que as/os trabalhadoras/es paralisam suas atividades não estão somente lutando por seus direitos, mas também lutam pela melhoria da qualidade dos serviços ofertados à população.
Desta forma, o FETSUAS reafirma seu compromisso na defesa da unidade e dos direitos das/dos trabalhadoras/es e usuárias/os da política de Assistência Social.

NENHUM DIREITO A MENOS!

Em Nota

FET SUAS 27/03/2018



Agora em frente a Câmara Municipal (27/03 - 15h)
Chove, mas tem gente na rua e na luta !!!!

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