MANIFESTO DE REPÚDIO AO GOLPE

Hoje, 1 de setembro de 2016, vivemos o primeiro dia após a retirada da Presidenta Dilma do governo, após finalizada a manobra golpista do parlamento brasileiro, que sem escrúpulos nem causa justa rasgou o voto de milhões de brasileiras e brasileiros. A Coordenação do FETSuas-SP vem manifestar seu pesar frente a esse lamentável e triste episódio da história do país, que visa atacar ainda mais os direitos sociais da população e das trabalhadoras e trabalhadores! Defendemos o SUAS, a manutenção e ampliação das políticas públicas e o respeito aos movimentos sociais!

NÃO AO PRIMEIRO DAMISMO E DEMAIS RETROCESSOS!

Hoje chegou às redes de notícias que Marcela Temer assumirá cargo em programa social, para atuar (literalmente) no Programa Criança Feliz (com crianças do Programa Bolsa Família), num sinal de gigantesco retrocesso na condução dos programas sociais. Além disso:

Osmar Terra (ministro do Desenvolvimento Social e Agrário), contrário a políticas de descriminalização do consumo de drogas, foi (auto) indicado para ocupar a vaga do Ministério no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD);

Há o risco de alteração no modelo de avaliação das pessoas com deficiência requerentes do Benefício de Prestação Continuada, visando retomar o modelo médico de avaliação para concessão;

Exonerações em massa de funcionários dos Ministérios do Desenvolvimento Social e do Ministério da Saúde (quase 100) em funções técnicas essenciais para a gestão e atendimento a estados e municípios;

Fim do Pronatec: foi cancelada a pactuação da Presidenta Dilma com o sistema S, que previa 2 milhões de novas vagas e a existência de 300mil vagas especiais para estudantes do EJA (educação de jovens e adultos);

Além dos Projetos de Lei que estão ou chegarão ao Congresso com o apoio de Temer e que ferozmente ameaçam a classe trabalhadora e a população mais vulnerável do país.

NÃO BASTASSE sofrermos o duro golpe na presidência, manifestantes na cidade de São Paulo foram BRUTALMENTE agredidos pela Polícia Militar, sob o comando do governador Alckmin!

Nosso trabalho e compromisso são, incondicionalmente, pela DEFESA DOS DIREITOS! REPUDIAMOS a decisão do Senado de retirar a presidenta do governo e REPUDIAMOS as atrocidades do Governo do Estado de São Paulo para com os cidadãos e cidadãs no exercício de seus direitos previstos pela Constituição Federal!

São tristes episódios na história do país e do estado de São Paulo.

Nossa solidariedade à Deborah Fabri, de 19 anos, que perdeu a visão de um dos olhos na manifestação do dia 31 de agosto em São Paulo.

Seguimos fortes na luta!

Coordenação FETSuas-SP                                           São Paulo, 01 de setembro de 2016.

ALGUNS DOS ATAQUES NO CONGRESSO

·  PEC 241/2016 – limita e congela os gastos com áreas de serviços públicos por 20 anos.

·  PLP 257/16 - refinanciamento das dívidas de estados e municípios.

·  Decreto 8.805/2016, altera o regulamento de concessão, revisão do BPC.

·  Medida Provisória 739/2016 - perícia para revisão de benefícios previdenciários auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

·  Regulamentação da terceirização sem limites (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)

·  Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara);

·  Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);

·  Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

·  Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas (PL 4193/2012 – Câmara);

·  Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho (PL 7341/2014 – Câmara);

·  Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara);

·  Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);

·  Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);

·  Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara);

 ·  Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);

·  Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado);

·  Demarcação de terras indígenas (PEC 215/2000);

·  Cancelamento da política de Participação Social (Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social) Projeto de Decreto Legislativo PDS 147/2014 – Senado

·  Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara);

·  Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (PL 478/2007 – Câmara);

·  Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres (PL 6583/2013 – Câmara);

·  Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado);

·  Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado);

·  Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).

· Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara);Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara);

· Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara);

Fonte Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)

ATAQUES E AMEAÇAS DO GOVERNO-SEM-VOTO

Extinção de Secretarias e Ministérios em maio de 2016, incluindo a Controladoria Geral da União;

Baixa de 75 milhões de reais no repasse do FNAS aos Municípios entre o mês de maio e junho;

Proposta em construção do Plano de saúde acessível, em ataque ao SUS;

Programa do PMDB, “A Travessia Social”, para a “política social”, propõe a focalização da atuação do

Governo sobre os 5% mais pobres, ameaçando tirar do P. Bolsa Família, 40 milhões de pessoas;

Reforma da Previdência que redefine totalmente os direitos trabalhistas conquistados na CLT

Previsão para 2017: Corte médio de 30% (29,2 bilhões de reais) nos gastos previstos no orçamento federal para 2017(LOA), apesar da previsão de aumento nas despesas públicas nas áreas de política nuclear, investimentos militares e (mais) investimento no agronegócio. Estas são algumas das áreas sociais a serem afetadas pelos cortes: Moradia (-56,7%) - Saúde (-5,6%) - Educação (-10,8%) - Mulheres Indígenas (-40%) – Direitos Humanos (-6,3%) - Inclusão Social/Bolsa Família (-7,4%) – Principais programas sociais (-14%) (Fonte: The Intercept_Brasil / Ministério do Planejamento)

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