CONSULTA PÚBLICA PROJETO DE LEI DO CONSEAS/SP 2021

 CONSULTA PÚBLICA PROJETO DE LEI DO CONSEAS/SP 2021 

O CONSEAS/SP convida toda a comunidade do SUAS e sociedade geral a participar da consulta.publica que subsidiará a construção do Projeto de Lei de Criação do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo.

Consulta pública disponível de 28/07/2021 a 28/08/2021

Material de Apoio:

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

http://www.conseas-sp.sp.gov.br/usr/File/2021/Lei%208.742%20(Consolidada).pdf

Conselho Estadual de Assistência Social - Quadro Comparativo

http://www.conseas-sp.sp.gov.br/usr/File/2021/LEI%20DO%20CONSEAS%20QUADRO%20COMPARATIVO.pdf

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

http://www.conseas-sp.sp.gov.br/usr/File/2021/AC%C3%93RD%C3%83O%20TCU%202404-2017.pdf

Link da Consulta Pública:  https://forms.office.com/r/bcQLcGFiFs

Site do CONSEAS/SP:  www.conseas-sp.sp.gov.br

Participe!!!