O Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo (Conseas-SP) realizará, entre 18/05 e 15/06, seis reuniões macrorregionais (descentralizadas), tratando do tema "O Papel do Conselho e dos Conselheiros no Controle social do SUAS".
As reuniões acontecerão nas cidades de São Paulo, Piracicaba, Ribeirão Preto, Bauru, Araçatuba e São José do Rio Preto, conforme cronograma abaixo.
Estas reuniões são importantes espaços para as(os) trabalhadoras(es) do SUAS pautarem suas bandeiras, com o objetivo de cobrar apoio do conselho estadual. O FETSuas-SP vem reiterando em diversas oportunidades a importância de:
- Aprovação de Lei do SUAS no Estado, a partir da Proposta de Emenda à
Constituição - PEC 04/2014 que inclui o Suas na legislação paulistas, e
nos municípios.
- Que as gestões municipais e estadual estruturem a gestão do trabalho nos municípios pra garantir educação permanente, planos de cargos, carreiras e salários, mesas de negociação permanentes no estado e nos municípios.
- Comando único no assistência social, com fim do duplo comando exercido, por exemplo, por meio dos Fundos Sociais de Solidariedade
- Conselhos municipais e estadual devem garantir em suas legislações que os trabalhadores possam participar de maneira autônoma de trabalhadoras(es) nos Conselhos de Assistência Social e também com o fim das transferências involuntárias de cargo, serviço ou função, exonerações ou demissões e contra a dupla jornada para repor horários de trabalho dedicado a atividades de representação nos conselhos
- Regulamentação municipal e estadual dos benefícios eventuais da assistência social.
- Cobrança e justificativa quanto à paralisação dos programas de transferência de renda estaduais desde 2015.
- Que as gestões municipais e estadual estruturem a gestão do trabalho nos municípios pra garantir educação permanente, planos de cargos, carreiras e salários, mesas de negociação permanentes no estado e nos municípios.
- Comando único no assistência social, com fim do duplo comando exercido, por exemplo, por meio dos Fundos Sociais de Solidariedade
- Conselhos municipais e estadual devem garantir em suas legislações que os trabalhadores possam participar de maneira autônoma de trabalhadoras(es) nos Conselhos de Assistência Social e também com o fim das transferências involuntárias de cargo, serviço ou função, exonerações ou demissões e contra a dupla jornada para repor horários de trabalho dedicado a atividades de representação nos conselhos
- Regulamentação municipal e estadual dos benefícios eventuais da assistência social.
- Cobrança e justificativa quanto à paralisação dos programas de transferência de renda estaduais desde 2015.
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