quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

Data e local da IX Conferência Estadual de Assistência Social de São Paulo

A IX Conferência Estadual de Assistência Social de São Paulo será de 1º a 3 de outubro de 2013, em de Atibaia/SP. Algumas novas orientações para a realização das conferências municipais também saíram. Isso foi publicizado nas Deliberações 01 e 02/2013 do Conseas-SP, disponível em: http://www.conseas-sp.sp.gov.br/materia.asp?id=9.
A lembrar, o tema desta edição é "A Gestão e o financiamento na efetivação do Suas".

Que trabalhadoras(es), usuárias(os) e gestoras(es) privados e públicos façam valer as deliberações das conferências municipais, estaduais e nacional, como está na Loas/Suas (Art. 17, § 4º):

Os Conselhos de que tratam os incisos II, III e IV do art. 16, com competência para acompanhar a execução da política de assistência social, apreciar e aprovar a proposta orçamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais, de acordo com seu âmbito de atuação, deverão ser instituídos, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

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