CONDIÇÕES DE TRABALHO DURANTE QUARENTENA E PANDEMIA

São Paulo, 06 e Abril de 2020.

OFÍCIO FETSUAS-SP

A SEDES

Ao CONSEAS e CMAS

ASSUNTO: CONDIÇÕES DE TRABALHO DURANTE QUARENTENA E PANDEMIA

Nós trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Estado de São Paulo, um dos epicentros de contaminação do COVID-19 no Brasil, reivindicamos que as condições necessárias para efetivação do trabalho cotidiano da política de assistência social sejam cumpridas sem exceções, a fim de assegurar proteção à saúde e vida de todas as suas trabalhadoras e trabalhadores, bem como da população que precisa desse atendimento.

Repudiamos o ato governamental que impôs férias para trabalhadoras/es da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, que deixou municípios e organizações sociais sem respaldo e apoio diante de uma tão séria crise.

Reivindicamos que essas/es profissionais em lugar das férias sejam colocadas/os em home office, pois suas principais funções são possíveis de execução nessa modalidade, e assim é possível garantir apoio e orientação aos municípios e organizações sociais.

A proteção da saúde e da vida da Classe Trabalhadora é inegociável, o preço para o enfrentamento ao Coronavírus COVID-19 não pode ser a contaminação e o óbito de trabalhadoras e trabalhadores, mesmo que trabalhem nos serviços públicos e atividades essenciais.

Assim, reivindicamos que todas/os trabalhadoras/es, independente de seu vínculo de trabalho, que trabalhe na política de Assistência Social do Estado e Municípios de São Paulo, e se enquadrem nos grupos de maior risco de contaminação e óbito pelo Coronavírus COVID-19, sejam imediatamente colocadas/os em home office, sem prejuízos aos seus recebimentos e direitos trabalhistas.

Em defesa da saúde e vida de quem operacionaliza e de quem é atendida/o pela Assistência Social, é obrigação das/os empregadoras/es garantirem a distribuição e manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além das alterações estratégicas do funcionamento dos equipamentos para garantir o atendimento à população sem impor risco à saúde e vida das/os profissionais que trabalham nessa política pública.

Nesse sentido, repudiamos toda atitude irresponsável de gestoras/es que tem obrigado trabalhadoras/es trabalharem com porta aberta, sem nenhuma alteração na rotina dos serviços, e sem EPIs, é necessário que todas/os empregadoras/es cumpram suas obrigações quanto a garantia das medidas de proteção e prevenção das/os trabalhadoras/es.

Alertamos para a responsabilidade dos Municípios, também com as condições de trabalho de todas/os profissionais que trabalham nas Entidades Sociais (que por meio de concorrência em edital licitatório pactuaram contrato de execução de serviços da Assistência Social), e aquelas/es que vivenciam a terceirização de sua contratação, como é o caso de porteiros/as, vigilantes, agentes operacionais e outras/os.

Considerando que os serviços socioassistenciais são realizados em parceria com as organizações da sociedade civil cujos editais estão em andamento, sugerimos a suspensão até o termino da pandemia e a prorrogação legal dos que já estão contratualizados, como por exemplo na Capital e no município que couber.

É urgente e necessária a articulação da Assistência Social com a Saúde para garantir orientação correta sobre o COVID-19 e as atitudes de prevenção, bem como do uso de EPIs que são mais comuns às/aos profissionais da Saúde, bem como da inclusão das trabalhadoras/es da Assistência Social como público prioritário para Campanha de Vacinação Contra a Gripe.

É de fundamental importância que os Conselhos de Assistência Social assumam integralmente seu papel enquanto órgãos deliberativos e de monitoramento através do Controle social da politica de assistência social conforme marco legal vigente.

Exigimos respeito e garantia de nossos direitos sociais, trabalhistas e humanos, para continuarmos trabalhando com responsabilidade, compromisso e segurança na oferta da Assistência Social à sociedade como um Serviço Público Essencial de fato e de direito.

Anexamos nossa carta aberta para conhecimento de todas/os, e nos colocamos à disposição para os diálogos e tratativas que se fizerem necessários.

#SUASresiste

#EmDireitosdaClasseTrabalhadoraNãoSeMexe

Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Estado de São Paulo – FETSUAS-SP