CARTA ABERTA À POPULAÇÃO CAMPINEIRA SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA
Caros munícipes e usuárias/os da política de Assistência Social, ao longo desses pouco mais de 100 dias de quarentena na cidade de Campinas, os serviços de Assistência Social (CRAS, CREAS, OSC’s (ONG’s, entre outros) já passaram por diversas mudanças em sua rotina de atendimento: suspensão do atendimento presencial, implementação do atendimento remoto (telefone e whatsapp), distribuição em massa de benefícios de outro departamento (Segurança Alimentar), entre outras formas de (des)organização do trabalho. Mas, se tem algo que não muda, com pandemia ou sem pandemia, essa coisa é a falta de diálogo da gestão com xs trabalhadorxs e com a população usuária!
Todas essas mudanças foram pensadas à nível de gestão, sem diálogo algum com quem de fato atende a população diariamente, e chegaram prontas para serem simplesmente cumpridas, tanto pelos serviços públicos, como pelos serviços parceirizados (lê-se terceirizados/privatizados), executados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC), as antigas ONG’s (Organizações Não Governamentais).
A pandemia da COVID-19 escancarou, aprofundou e estendeu para uma parcela maior da população as condições de vida que o público atendido pela política de Assistência Social já vivencia há muito tempo: a insegurança de renda, fruto de uma sociedade desigual onde muitos trabalham, mas poucos ficam com a riqueza produzida. Com isso, vimos o número de atendimentos na Assistência aumentar demasiadamente, enquanto o número de pessoas para atender só diminuiu, dado que, sobretudo, a secretaria de Assistência Social, reúne um contingente de trabalhadorxs formado por muitas pessoas classificadas como grupo de risco, e nesse sentido, estão em trabalho remoto. Isto se dá, em grande parte, pela escassez de concursos públicos e convocações, sendo um perfil comum entre os trabalhadorxs desta secretaria, pessoas na casa dos 60 anos ou mais. Outro fator que aprofunda a precarização, é o hiperdimensionamento dos serviços, com destaque para os CRAS, que tem três, quatro vezes mais famílias referenciadas do que o estabelecido na Política Nacional de Assistência Social.
O que verificamos no cotidiano dos serviços de assistência social são trabalhadorxs exaustos, física e mentalmente, desacreditados por seus superiores, que não entendem “que tanto de trabalho estão tendo”, sem infraestrutura básica para trabalhar. Vemos também trabalhadorxs comprando com seus salários máscaras, álcool em gel, chips de celular, entre outros itens, para garantir a continuidade do atendimento à população. Importante frisar que todas as despesas com o trabalho remoto estão sendo custeadas pelx trabalhadxr (pacote de internet, ligações telefônicas, computador, etc.).
Enquanto isso a omissão é a palavra de ordem da gestão municipal, que parte do entendimento de que máscara de tecido é equipamento de proteção individual (EPI), que não cumpre as próprias recomendações do documento “Compromissos da PMC (Prefeitura Municipal de Campinas)”, o qual apresenta medidas de prevenção à transmissão do novo coronavirus nos serviços da prefeitura. No que se refere ao protocolo de higiene e limpeza (PROTOCOLO ESSENCIAL PARA BRECAR A TRANSMISSÃO DA COVID-19), existe uma contradição profunda entre o que está descrito no documento acima citado, com o que de fato (não) está ocorrendo nos serviços. Para se ter uma ideia, existem serviços que nem profissional para a limpeza tem, outros, possuem profissionais 2x na semana. As medidas de prevenção nos serviços da Assistência Social têm sido feitas pelxs próprixs trabalhadorxs, xs quais se desdobram, muitas vezes fora de seu horário de trabalho, para se apropriar das recomendações dos órgãos oficiais de saúde. Apesar dos esforços destxs, verifica-se uma despadronização dos procedimentos de prevenção durante o atendimento, aumentando os riscos de contaminação para todxs os envolvidos no dia a dia da política de Assistência Social.
E como se já não fosse o bastante, para reafirmar o desrespeito da gestão da Assistência Social de Campinas com a população usuária e trabalhadorxs, temos em meio a pandemia, o encaminhamento à câmara legislativa da lei de regulamentação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) municipal que, contraditoriamente, foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), mesmo sem a possibilidade de participação popular em virtude do isolamento social. Esta lei, desde que feita com a devida participação popular, poderia fazer a diferença na vida dos usuários do SUAS, mas o que ocorre é exatamente o contrário, a exemplo: a lei em nada avança para regulamentação dos Benefícios Eventuais, em outras palavras, não colabora para possibilidade da oferta real desses benefícios, que são concedidos em situação de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária (exemplo: uma enchente) ou calamidade pública; e que seriam de extrema importância para o atendimento à população, sobretudo neste momento que vivemos.
Este é um “breve” relato das situações enfrentadas no dia a dia por aquelxs que trabalham e utilizam os serviços de assistência social nessa cidade. Que estas palavras não nos desanimem, pelo contrário: que nos deem o combustível necessário para luta! Luta conjunta de trabalhadorxs e usuárixs, pois somos todos pertencentes a uma mesma classe, somos trabalhadoras, pretas, periféricas, mães! Somos nós que fazemos a Política de Assistência Social e precisamos lutar para que ela atenda às necessidades concretas da nossa gente!
Exigimos condições de trabalho dignas:
Pelo fornecimento dos EPIs adequados!
Pelo cumprimento das normas de prevenção à COVID19!
Pela divulgação do número de trabalhadorxs públicos e terceirizados contamidxs e mortxs em virtude da COVID19!
Coletivo Trabalhador@s em Luta
Oposição Sindical (Servidores Municipais)
Campinas - SP, 04/07/2020
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