Nós, Coletivo de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do
município de São Bernardo do Campo - SP, vimos por meio desta demonstrar nosso
repúdio frente a ação de entrega de benefícios alimentícios - cestas básicas - do programa
do governo do Estado - Alimento Solidário, conforme divulgação no Jornal Notícias do
Município Edição Especial nº 2145 e Edição nº 2153, sendo a 1ª fase de distribuição
realizada nos dias 27 e 28 de maio e 2ª fase a ser realizada nos dias 7 e 8 de julho.
Cabe esclarecer que a ação do Alimento Solidário foi realizada pela Secretaria de
Desenvolvimento Social - SEDS com base nas informações do Cadastro Único do Governo
Federal que definiu previamente os beneficiários que serão atendidos, e que coube aos
governos municipais apenas organizar e executar a distribuição dos benefícios, não sendo
possível a inserção de outras demandas conforme a especificidade do município, além de
desconsiderar a capacidade técnica de seus trabalhadores, que acabam atuando como
meros distribuidores.
A ação realizada dessa forma não equaciona o aspecto quantitativo ao
aspecto qualitativo, possibilitando maior probabilidade de erros e inconsistências, que
podem gerar na população o sentimento de uma política desorganizada e injusta.
Entendemos que neste momento de pandemia mundial pela COVID-19 a concessão
de benefícios alimentícios é de extrema importância, uma vez que muitas famílias tiveram
os gastos com alimentos aumentados e não possuem condições de prover as necessidades
básicas de alimentação, enfrentando uma situação de insegurança alimentar.
No entanto,
nos posicionamos em razão do papel que está sendo atribuído aos trabalhadores do SUAS
do município de São Bernardo do Campo/SP, de participar diretamente na distribuição
destes benefícios, descaracterizando o trabalho social realizado com as famílias em todos
os serviços que compõem a rede.
Ressaltamos que o método empregado contribui para
reforçar o estereótipo historicamente atribuído à política de Assistência Social, de que suas
ações são fruto de benesse, ajuda e caridade, e não de direitos sociais conquistados
arduamente, após anos de articulação da classe trabalhadora e movimentos sociais.
Ademais, salientamos nossa preocupação quanto à qualidade dos alimentos que
compõem estas cestas básicas, pois as cestas estão armazenadas há mais de um mês em
local em que não se sabe se possui a infraestrutura sanitária adequada para garantir as
condições de consumo dos alimentos.
Apontamos ainda, que algumas famílias beneficiadas
na primeira fase se queixaram das embalagens precárias das cestas e das condições dos
alimentos perecíveis.
Entendemos a dificuldade para organização da logística da entrega de 26.000
cestas, ainda mais diante da desorganização do Governo do Estado que não entregou as
cestas em tempo hábil para a realização adequada da ação e da falta de autonomia do
município para gerenciá-la, pois o Programa indica uma lista fechada de beneficiários, sem
espaço para manejo técnico da oferta do benefício.
Porém, há que se ressaltar que, ainda
assim, cabia ao município melhores condições de armazenamento das cestas e a
realização da segunda fase de entregas com maior celeridade, garantindo, assim, um
atendimento de qualidade à população.
Nos colocamos à favor de uma política de assistência social pautada sob à ótica do
direito, sobretudo, num momento de desemprego, ausência de garantias mínimas de
sobrevivência e refrações sanitárias que vem recaindo mais uma vez sobre os mais pobres.
Queremos sim, ter a possibilidade de ofertar benefícios como as cestas básicas,
mas desde que estas estejam em plena qualidade para consumo, e que haja autonomia por
parte dos trabalhadores/as e propriamente da política de assistência social em âmbito
municipal para a organização/provimento das famílias atendidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário