Eleições ao CNAS

CFESS se manifesta sobre as eleições do Conselho Nacional de Assistência Social

Processo ocorreu nesta terça-feira, por meio virtual

O processo eleitoral da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Gestão 2020/2022 - ocorreu nesta terça-feira (2), começando às 10h, de forma virtual, com a instalação da Assembleia de Eleição para votação das Entidades/Organizações que estavam habilitadas para participação do processo eleitoral da sociedade civil, tanto na modalidade de candidatas, como eleitoras dos três segmentos: de trabalhadores/as, de usuários/as e de entidades.

Cumpre destacar que o processo eleitoral do CNAS foi deflagrado com a publicação da Resolução CNAS nº 38, de 21 de novembro de 2019 e do Edital nº 1, de 22 de novembro de 2019, que dispunha sobre a convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - Gestão 2020/2022. Porém, frente à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), havia a expectativa de prorrogação do atual mandato e realização da Assembleia de Eleição em momento oportuno.

Ocorre que a Plenária do CNAS, realizada em 28 de maio de 2020, deliberou pela realização imediata do processo eleitoral, com a expedição da Resolução CNAS nº 7/2020 e Edital nº1/2020, que alterou as regulamentações antes previstas. Decorreram, portanto, apenas 5 dias entre a data da plenária até a realização das eleições on-line, comprometendo o amplo processo democrático necessário para esse tipo de eleição.
 

O CFESS habilitou-se como entidade candidata e eleitora no segmento de trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social (Suas), especialmente considerando a luta histórica em defesa do Suas e da seguridade social. Merece destaque o fato de que, atualmente, contamos com mais de 190.000 assistentes sociais em todo o território nacional e grande parte desse universo trabalha na política de assistência social. As entidades de trabalhadores/as do Suas habilitadas como candidatas e eleitoras no processo eleitoral foram: CFESS, CONFETAM/CUT, CTB, OAB, CUT, CFP, FENAS, COFFITO e FENAPSI. Já as entidades de trabalhadores/as do Suas habilitadas somente como eleitoras no processo eleitoral foram: CNTSS/CUT, FENATIBREF e CONTRATUH.
 

O CFESS compõe efetivamente o Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Suas (FNTSUAS) e, ao compreender o papel fundamental deste fórum, que reúne entidades nacionais e fóruns estaduais, defendeu que as articulações para definição das representações deveriam se dar neste espaço legítimo de discussão. Esta defesa decorre da compreensão de que o FNTSUAS agrega um coletivo diverso e plural, capaz de indicar uma composição à altura dos desafios colocados à defesa do Suas neste cenário de constantes ataques aos/às trabalhadores/as e usuários/as e de desfinanciamento da política de assistência social.

Nessa perspectiva, o CFESS defendeu a pauta da discussão sobre o processo eleitoral do CNAS em mais de uma reunião de Coordenação Nacional, de modo a ampliar o debate e avançar na discussão sobre representação e representatividade. Desde sempre, houve resistência em torno dessa pauta. Frente às deliberações do CNAS quanto ao aligeiramento na realização da Assembleia de Eleição, foi convocada nova reunião da Coordenação Nacional do FNTSUAS nesta segunda-feira, dia 1º de junho, a qual buscou indicar uma composição que contemplasse diferentes representações no segmento de trabalhadores/as, a exemplo de Conselhos Profissionais, Centrais Sindicais e Federações.
 

Ocorre que, em total desrespeito às discussões feitas no espaço do FNTSUAS, ocorreu uma articulação externa, buscando a manutenção de atuais representações. É fundamental lembrar aqui que este debate já havia ocorrido de forma presencial em março, em Brasília, na reunião da Coordenação do FNTSUAS. Naquele momento, foi colocada uma proposta, feita por algumas entidades nacionais e fóruns estaduais, de que pudéssemos defender uma paridade entre os conselhos e o campo sindical. No entanto, já ali as entidades sindicais indicaram que não havia consenso, mas que também não tinham outra proposta. Solicitaram que pudessem voltar às suas bases, para discutir uma proposta e, na próxima reunião, poderíamos retomar o debate. No entanto, pelo quadro da pandemia, este encontro presencial não ocorreu.

Durante a reunião da coordenação nacional, voltamos a apresentar (algumas entidades nacionais e fóruns estaduais) a mesma proposta que tínhamos feito anteriormente, quanto à paridade nas representações. No entanto, no decorrer das falas, percebemos que o desfecho já estava dado. O campo sindical trouxe sua “chapa” pronta, sendo composta por 5 entidades sindicais (CUT, FENAS, CONFETAM, FENAPSI e CTB) e 1 Conselho (Conselho Federal de Psicologia), sem qualquer margem para algum outro tipo de acordo.

O CFESS considera fundamental manifestar-se quanto a este processo eleitoral, que, pela forma como a plenária do CNAS conduziu estas eleições neste período de isolamento social, não possibilitou maiores discussões, e vem a público repudiar a forma de articulação adotada por algumas entidades que compõem o FNTSUAS, mas que parecem ignorar os debates deste fórum. Foi notório o espanto de ampla ala de militância em defesa do Suas, sobre como se deu a condução desse processo, que não considerou a importância das outras entidades que contribuem e que têm história de luta na política de assistência social.

Por fim, destacamos que essas formas de articulação não contribuem para o fortalecimento do Suas, num período histórico em que essa defesa é o grande imperativo de todos/as aqueles/as que lutam por liberdades democráticas e por acesso a direitos. A conjuntura política do país impõe que os interesses coletivos se sobreponham a interesses privados, de determinadas entidades ou grupos. Seguiremos atentas/os a esse processo, exigindo das representações eleitas que, de fato, se orientem pelas discussões e encaminhamentos democráticos tirados nos espaços legítimos de vocalização dos/as trabalhadores/as do Suas e pela defesa da política de assistência social, nos termos da Carta da CNDAS/2019.
 

O CFESS segue firme na defesa dos espaços de controle social, tanto do CNAS em seu papel constitucional, como nos espaços democráticos das conferências, fóruns e frente. Historicamente, fortalecemos o espaço do FNTSUAS como o legítimo meio de articulação de entidades em defesa do Suas, respeitando a sua história e a sua finalidade. Nosso compromisso ético-político será sempre pautado no respeito às construções coletivas e aos espaços democráticos, tendo como foco central o imperativo de que o Melhor é Ir à Luta em defesa do Suas, da seguridade social e da organização dos/as trabalhadores/as.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Gestão Melhor ir à luta com raça e classe em defesa do Serviço Social (2020-2023)