terça-feira, 30 de junho de 2020
Processo eleitoral das Seccionais do CRESS SP - Participem!!!
CARTA ABERTA DE APRESENTAÇÃO DA SECCIONAL DE SANTOS
Caro colega Assistente Social: a Chapa (R)esistir (I)nsistir, seguindo na luta, que concorre a Gestão do CRESS – Seccional Santos / Vale do Ribeira – Triênio 2020/2023, vem respeitosamente apresentar nossa plataforma de trabalho.
Novamente o conjunto CFESS/CRESS inicia um processo eleitoral. Acreditamos que não é possível desconsiderar tudo o que já foi realizado, pois embora muitos digam que não houve trabalho, reconhecemos as lutas travadas e a evolução, diante desta perspectiva, nossa política de trabalho é implementar a articulação com a chapa vencedora do CRESS Estadual, bem como com os membros representantes das outras seccionais, ampliando os espaços de diálogo, buscando o consenso e agregando informações para um melhor atendimento aos profissionais.
Reconhecemos as angústias e os sentimentos derivados por muitas vezes não se sentirem representados, desta forma iremos pautar discussões importantes para a categoria, reforçar os compromissos presentes do nosso Código de Ética Profissional e atuar de forma que a categoria tenha propriedade do conselho, saiba sobre seu funcionamento e ações, trabalhando de forma transparente e democrática, salientando que CONSELHO fortalecido e representativo é CONSELHO que possui participação, que não se encerra apenas na apresentação do voto, mas no perpassar de todas as atividades e ainda se fazendo presente por meio de várias parcerias que possuem concomitância com nossos princípios, seja nos órgãos públicos, na sociedade organizada ou na universidade.
Estamos a disposição para os questionamentos, as dúvidas e sugestões, bem como para o aprofundamento de debates, no intuito de atender a categoria em uma gestão qualificada, eficaz e participativa.
Fortaleceremos os nucress já existentes e junto as bases criaremos nucress nas regiões onde ainda não possuem. Iremos estreitar o envolvimento com os movimentos sociais e suas pautas de luta; a comunidade LGBTQ+; questões raciais.
Reafirmamos o apoio nas construções e nas lutas: ao FORTSUAS, fórum em defesa do SUS, fórum em defesa do ECA.
Finalizamos agradecendo sua atenção e aguardamos seu voto
Atenciosamente,
Chapa: (R)esistir (I)nsistir, seguindo na luta!!!
Junho/2020
SEGUIREMOS AS CONSTRUÇÕES COLETIVAS, CONTANDO COM VOCÊS, APÓS AS ELEIÇÕES!!!
A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGXS E SITUAÇÕES CRÍTICAS EM TEMPO DE PANDEMIA
A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGXS E SITUAÇÕES CRÍTICAS EM TEMPO DE PANDEMIA
Debate na Frente Mineira em Defesa do SUAS
A Frente Mineira em Defesa do SUAS e da Seguridade Social convida para a live com o tema: Desafios do SUAS em Minas Gerais, em tempos de Pandemia. A atividade acontecerá no dia 8 de Julho às 19 horas na Página da Frente Mineira.
Os palestrantes com presença confirmada são:
Patrícia Carvalho (CRESS e CEAS-MG),
Deputado Estadual André Quintão (Frente Parlamentar em Defesa do SUAS),
Natália Sátyro (Professora UFMG) e
José Crus (Presidente do COGEMAS-MG e Vice Presidente do CONGEMAS).
Divulge nas redes sociais e participe!
🗓️ 08 de Julho
🕖 19 horas
Acompanhante normativa para pessoa com deficiencia
https://vejasp.abril.com.br/saude/pessoa-com-deficiencia-internada-com-covid-19-tem-direito-a-acompanhante/
Direitos da Pessoa com
Deficiência
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução SS/SEDPcD – 1, de 23-6-2020
Aprova a Nota Técnica de “Internação de
Pessoas com Deficiência, portadores do novo
Coronavírus”, nos estabelecimentos públicos de
saúde, no âmbito do Estado de São Paulo e dá
providências correlatas
Os Secretários de Estado da Saúde - SES e dos Direitos da
Pessoa com Deficiência – SEDPcD, considerando:
- o estado de emergência de saúde pública decretado pela
Organização Mundial de Saúde OMS e pelo Ministério da Saúde
do Brasil em decorrência da Pandemia pelo novo Coronavírus,
- a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência da Organização das Nações Unidas ONU, ratificada com valor de norma constitucional no Brasil por Decreto
Legislativo e promulgada pelo Decreto Executivo 6.949, de
25-08-2009;
- a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
13.146, de 6 de julho de 2015 e,
Resolvem:
Artigo 1° – Aprovar a Nota Técnica “Internação de Pessoas
com Deficiência, portadores do novo Coronavírus”, no âmbito
do Estado de São Paulo, que fica fazendo parte integrante da
presente Resolução.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
NOTA TÉCNICA
“Internação de Pessoas com Deficiência, portadores do
novo Coronavírus”
(a que se reporta a Resolução SS/SEDPcD-01, de 23-06-
2020)
Para cumprimento da Lei Federal 13.146, de 06-07-2015, a
fim de resguardar o direito e a segurança do paciente portador
de deficiência e seus familiares, contaminados pelo novo Coronavírus, devem ser observadas as seguintes orientações:
1. A autorização para o paciente com deficiência ser
acompanhado durante o período de internação por um membro
da família ou cuidador é prevista em Lei e deve ser dada pelo
profissional de saúde, responsável pela internação do paciente.
2. Considerando, entretanto, o alto risco de transmissibilidade da COVID 19 para o familiar ou o cuidador recomenda-se,
excepcionalmente, que apenas as pessoas com deficiência, sem
comunicação e dependentes de terceiros para alimentação e
locomoção, tenham o direito ao acompanhante garantido, no
caso de internação hospitalar.
3. A internação da pessoa com deficiência com COVID 19
deverá ser, preferencialmente, em Hospitais exclusivos COVID,
preferencialmente COVID e preferencialmente não COVID
(tipologia dos estabelecimentos conforme pacto da Comissão
Intergestores Bipartite CIB SP). A internação em Hospital de
Campanha poderá ocorrer em situação excepcional ditada unicamente pela falta de leitos nos demais serviços hospitalares de
atendimento COVID 19.
4. A possibilidade de manter um único acompanhante para
o paciente durante o período de internação deve ser conversada
com a família, com o único objetivo de evitar - se o risco de
transmissão da doença para mais de uma pessoa. O acompanhante deve ter idade entre 18 e 59 anos, sem doenças crônicas
ou agudas(comorbidades) e deve ser informado do risco a que
vai estar submetido.
5. Prover para o acompanhante os EPIs necessários para
sua proteção individual orientando-o sobre o uso e descarte
adequado, conforme as regras de prevenção de contaminação.
6. Promover a checagem diária de sinais e sintomas do
acompanhante.
7. Informar o acompanhante sobre a situação de saúde do
paciente bem como sobre os procedimentos e cuidados que
serão realizados durante a internação. Em nenhuma circunstância deixar de informar sobre os riscos e consequências da
doença, evolução ou piora do quadro do paciente.
8. Pessoas com deficiência sem acompanhante terão assegurado o contato com familiares ou pessoa por ele indicada por
meio de tecnologias, devendo receber ajuda do profissional de
saúde para isto.
9. Assegurar a prioridade no tratamento da pessoa com
deficiência, sempre que possível, considerando a Pandemia.
segunda-feira, 29 de junho de 2020
Divulgando os canais de denuncias para os trabalhadores/as do SUAS da Capital
https://m.facebook.com/1301984226623331/photos/a.1302140019941085/1668029550018795/?type=3&source=48
CAMPANHA DE DENÚNCIAS: PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ameaças, perseguições, assédios, controle de ida ao banheiro, condições de trabalho insalubres , falta de Epis para se proteger da pandemia, equipamentos de trabalho sem funcionar, atrasos de salário, desrespeito a carga horária de trabalho, horas extras não pagas e escalas de revezamentos descontadas das férias.
Esse é o tratamento das OSC's (Organizações da Sociedade Civil) aos trabalhadores terceirizados da Assistência Social. A pandemia deixa claro qual o resultado da terceirização dos serviços públicos: precarização do trabalho para os trabalhadores e piora dos serviços para a população atendida.
A situação é inadmissível. Recebemos denúncias de locais de trabalho funcionando com água contaminada por falta de saneamento básico adequado, expondo os atendidos e os trabalhadores a inúmeras doenças. Trabalhadores relataram diversas “gambiarras” feitas pela gestão, que vai desde máscaras de TNT ao malabarismo para fazer computadores e impressoras funcionarem. Ou seja, nenhuma responsabilidade com o recurso público, preocupação ZERO com a qualidade do serviço ofertado e com a própria vida dos usuários e trabalhadores nesse momento tão crítico.
Aliados, OSC's e SMADS seguem num único objetivo: manter suas parcerias e dinheiro no bolso. Existem Osc’s que já estão reabrindo oficinas suspensas devido à pandemia para ficarem bonitas na mídia junto da prefeitura, afinal, o "atendimento" está sendo ofertado. O que não aparece é o pano de fundo: querem reabrir os serviços passando uma impressão de que o pior já passou, sustentando assim a não necessidade de investimento em proteção aos trabalhadores e a população atendida. Além de usarem o fantasma do desemprego para pressionar trabalhadores a sustentarem a ideia da reabertura dos serviços sem quaisquer condições de segurança trabalhista e de saúde.
A direção do SITRAEMFA que deveria atuar na defesa dos trabalhadores e cumprir o papel do sindicato, faz coro com SMADS e permite essa situação, além de querer abafar a luta dos trabalhadores que se colocam em movimento. Fica claro que a direção do SITRAEMFA protege as OSCs e não os trabalhadores.
A irresponsabilidade das OSC’s em conjunto com a prefeitura tem custado caro, recentemente perdemos mais uma trabalhadora da Assistência Social, a companheira Amanda Marfree do CRD. Soma-se a isso o atraso de salários e não pagamento de horas extras, a tentativa de acabar com o revezamento e diminuir nossas férias. PRECISAMOS DAR UM BASTA!
Num cenário em que no Brasil mais de 50 mil pessoas morreram e mais de um milhão estão contaminadas pelo novo coronavírus, soma-se o descaso irresponsável e a ampla desproteção de trabalhadores e usuários das políticas públicas. Tudo isso em razão de ações do (des)governo genocida Bolsonaro que foram ampliadas por Dória e Covas em São Paulo. Este cenário e as péssimas condições de trabalho aqui denunciadas, evidenciam para nós, trabalhadores e trabalhadoras, que precisamos nos apoiar e construir uma maior unidade possível entre o conjunto de trabalhadores para juntos lutarmos em defesa de dignas condições de vida e de trabalho.
Esse texto foi baseado em denúncias que o CTP recebeu, as quais foram também encaminhadas ao Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (SINDESEP) e junto aos trabalhadores vamos nos organizar para mudar essa realidade.
Procure o Coletivo de Trabalhadores Terceirizados das Políticas Públicas - CTP. Vamos nos organizar e lutar contra tudo que estamos passando. Nos ajude a ampliar a campanha de denúncias que evidencia as contradições da terceirização, reivindica melhorias no nosso exercício profissional e maior qualidade no atendimento à população.
Denuncie garantimos o anonimato!
Formulário de denúncias Virtual
Manual de denúncias PDF
#JUNTESEALUTA
Veja mais nas mídias sociais do CTP:
📷 Instagram: https://www.instagram.com/ctp_sp/
📱 Facebook: https://www.facebook.com/CTP-Coletivo-dos-Trabalhadores-Terceirizados-das-Pol%C3%ADticas-Públicas-1301984226623331/
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CTP - Coletivo dos Trabalhadores Terceirizados das Políticas Públicas
sexta-feira, 26 de junho de 2020
terça-feira, 23 de junho de 2020
ORIENTAÇÕES EPIS
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), reordenamento do processo de trabalho, atendimento remoto, visita domiciliar, trabalho voluntário e estágio supervisionado são alguns dos temas tratados pela Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi) do CRESS-MG, na seção Cofi Responde do novo Boletim Conexão Geraes.
Confira! bit.ly/2YrLpD8
Informe 4 - Frente Nacional em Defesa do SUAS
A VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL EM TEMPOS DE CALAMIDADE EMERGÊNCIA:
ESTRATÉGIAS PARA PROTEÇÃO SOCIAL
INFORME 4
Assistência Social no enfrentamento ao COVID-19
A atual realidade brasileira conduz os sistemas públicos de proteção social ao
enfrentamento de importantes desafios. Destaca-se, de forma particular, a necessária
manutenção de compromissos e condições políticas e institucionais para a efetivação dos
direitos sociais em defesa da vida. Realidade que, diante do cenário nacional, produz uma
tensão entre as previsões, obrigações legais e demandas, além das graves fragilidades
institucionais e políticas. Um contexto severamente marcado pela escalada de uma minuciosa
operação de desmonte dos direitos sociais, baseada na explícita desresponsabilização do
Estado com os preceitos constitucionais e pela pandemia da COVID19 que se dissemina pelo
mundo, infectando milhões e vitimizando centenas de milhares de pessoas.
O presente Informe 4 é produto do compromisso da Frente Nacional em Defesa do
Sistema Único de Assistência Social, determinada em apoiar as gestões municipais e estaduais,
e equipes dos serviços socioassistenciais a identificarem e implementarem, as melhores
estratégias para garantir a proteção socioassistencial pelo SUAS, neste tempo de pandemia.
Divulgando a pesquisa realizada pelo Fórum de Osasco aos trabalhadores/as do SUAS
Condição de Trabalho no SUAS
O Fórum de Osasco encerrou Pesquisa: "Condição de Trabalho no SUAS", em que participaram Trabalhadores do SUAS dos serviços públicos de Osasco.
Você poderá ter acesso ao conteúdo de três diferentes formas:
vídeo com as principais informações via whatsapp,
texto na página do Facebook do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS - Osasco
e aos gráficos interativos (sim, pois você poderá cruzar mais dados e produzir mais conhecimento) no site: (https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiOGZlYTQ2YWYtOGUzMS00ZTBlLThiM2EtMjc5YThjNmE1MzQxIiwidCI6IjRkZTdhMmYyLTFmNWEtNGY1Zi1iZTU4LTczY2M2YWViMjUyZiJ9 )
Esperamos que dessa forma o resultado dessa pesquisa alcance o maior número de interessados e auxilie na proposição de respostas aos desafios.
Juntos somos mais forte!
Reveja no Roda Viva
Silvio Almeida, filósofo, jurista e professor, filho do ex-goleiro Barbosinha, já falecido, do Corinthians, foi o entrevistado do Roda Viva desta segunda-feira, 22/06, sobre a questão do racismo no Brasil e no mundo.
Entrevista esclarecedora sobre o tema que, infelizmente, foi muito mal conduzida pela apresentadora Vera Magalhães, em razão de o entrevistado ter sido interrompido, em vários momentos, na conclusão de seu raciocínio.
Vale a pena vê-la
O racismo traz em seu bojo um conteúdo de dominação das classes dominantes sobre a grande maioria da população não apenas étnico, mas também ideológico, econômico e político.
Como romper essa dominação ideológica?
A alfabetização política permanente – dos negros, dos brancos, dos indígenas, etc - e com uma visão crítica da realidade será determinante para desnaturalizar o racismo, transformando o discurso em prática.
segunda-feira, 22 de junho de 2020
Veja as atividades da semana - REDE EMANCIPA
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Veja a pesquisa realizada e ajude na divulgação da 2a. etapa de coleta de dados.
Uma pesquisa recente da FGV (relatório completo aqui: https://abori.com.br/wp-content/uploads/2020/06/rel03-social-covid-19-depoimentos-v2.pdf ) , de âmbito nacional, mostrou que a maioria dos profissionais da assitência social temem a Covid-19 e que boa parte não se sente preparada para lidar com esta crise. Também mostra que é muito o baixo o percentual de profissionais que receberam EPI (com destaque positivo para a região Nordeste); a avaliação da atuação dos entes federativos (União, Estados e Municípios) e dos seus superiores (chefes), além de mostrar questões sobre o impacto do trabalho com as famílias no dia a dia - entre outras questões.
Entre as Recomendações da pesquisa estão a distribuição de EPIs nos serviços; a organização Oficial sobre informações e fluxos;
a formação e treinamento adequados aos profissionais; a construção de políticas de suporte emocional e psicológico; entre outras muito importantes e já bastante conhecidas das gestões.
A pesquisa serve de grande alerta para os governos.
Deixa evidente que estes profissionais estão sem apoio efetivo e suscetíveis a riscos de contaminação. Reforça medidas que já vem sendo cobradas dos governos e reforça também que a gestão da assistência social ainda precisa de muita profissionalização. E essa é uma tarefa urgente das gestões governamentais. É preciso haver de fato empenho para qualificar e proteger estes profissionais que fazem a política pública chegar à população!
Reveja o curso da REDE EMANCIPA - TODA 3a feira as 19 horas
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Campanha cobra ratificação da Convenção do combate ao assédio e à violência no trabalho
Os sindicatos em todo o mundo estão exigindo a ratificação de padrões internacionais vinculativos para impedir a violência e o assédio no mundo do trabalho, incluindo o assédio baseado no gênero
ISP
Com 439 votos a favor, 7 contra e 30 abstenções, a Conferência Internacional do Trabalho (ILC) adotou, em 21 de junho de 2019 , a Convenção 190 e a Recomendação 206 sobre Violência e Assédio no Mundo do Trabalho.
O sucesso dessa iniciativa na luta para eliminar a violência de gênero no trabalho deve-se a vários anos de trabalho árduo de mulheres sindicalistas, começando na OIT em 2015 e agora recompensado por um novo instrumento internacional que lida com a violência e o assédio no país. uma maneira abrangente que inclua todos no mundo do trabalho.
A Internacional de Serviços Públicos (IS) está pedindo aos Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que ratifiquem com urgência e ponham em vigor nova legislação global para acabar com a violência e o assédio no trabalho.
Os pontos principais:
- A emergência e o reconhecimento de um novo direito a nível internacional: o direito a um local de trabalho livre de violência e assédio;
- O escopo do instrumento, que inclui o mundo do trabalho em sua totalidade, e não apenas o espaço físico do local de trabalho;
- Endosso do papel da liberdade de associação e negociação coletiva para garantir a proteção desse direito;
- Eliminação da linguagem referente aos representantes dos trabalhadores e dos empregadores como vítimas e autores de violência, o que remove o potencial de os empregadores atacarem o direito de greve.
Trabalhadores do setor público
Embora exista um reconhecimento universal de que as normas internacionais de trabalho se aplicam a todos os trabalhadores, a ISP está comemorando a inclusão explícita do setor público na proteção oferecida por esta Convenção e Recomendação e a inclusão de trabalhadores e empregadores do setor público nos mecanismos de implementação. “Lutamos para conseguir isso há muito tempo e o fato de este instrumento, embora não especificamente sobre os trabalhadores do setor público, incluí-los representa um marco em nossa luta”, reforça a entidade.
Outros aspectos da importância deste instrumento para a conquista de direitos fundamentais:
- O direito à igualdade e à não discriminação no emprego e na ocupação de mulheres e membros de outros grupos vulneráveis que são desproporcionalmente afetados pela violência e pelo assédio, que, embora inicialmente omitidos de uma extensa lista, foram finalmente incluídos após muita discussão;
- Reconhecimento de que “terceiros” podem ser vítimas e autores de violência;
- Reconhecimento de que a violência doméstica tem impacto no mundo do trabalho, tornando necessário adotar medidas mitigadoras;
Reconhecimento de que a organização do processo produtivo e das condições de trabalho constituem fatores de risco para a violência e precisam ser levados em consideração na formulação de medidas de prevenção.
Lei Complementar 173/2020 e o congelamento do salários dos servidores públicos
Veja comunicado da assessoria jurídica da AASPSI Brasil sobre a Lei Complementar 173/2020 e o congelamento do salários dos servidores públicos
REVEJA A LIVE organização politica e sindical no setor publico.
Quinta-feira (18/6), 19 horas acontece nosso 2º Encontro ao vivo. Acompanhe!
O Sindjesp e Sintrajus, com apoio da Assojubs, convidam para mais esta transmissão ao vivo, uma conversa com assistentes sociais e psicólogos sobre a organização política e sindical no setor público, com breve histórico sobre a participação desses/as trabalhadores/as nas lutas coletivas e as especificidades deste debate no TJSP.
Participam:
Profa. Dra. Beatriz Abramides, coordenadora do NEAM/PUC-SP. APROPUC.
Flavio Saraiva, psicólogo, assistente social e educador popular. SINDSERV (Santos)
Eliane Macedo, assistente social/TJSP, mestre em Serviço Social (PUC/SP). SINDJESP.
Mediação: Mariana Pecci (assistente social/TJSP)
Acompanhe e participe pelo canal do Youtube do SINDJESP e pelas páginas do Facebook do Sintrajus e Assojubs.
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