quinta-feira, 12 de novembro de 2020

O que fazem os conselhos e Quando o fazem?

 Como somos profissionais da assistência social como política pública de direito, é importante usarmos nossos recursos de conhecimento para reflexão e entendimento da realidade e a superá-la por outras relações, produções e atuações como sujeitos protagonistas na esfera política da política de assistência social, e não depender do conservador senso comum nem da abstrata boa vontade para desmontar ou contornar essas forças ocultas ou o poder profundo que bem obstruído, com maior ou menor força, a participação decisiva e o controle social efetivo nos conselhos:


Segue um trecho de um texto " O que Fazem os Conselhos e Quando o Fazem? Padrões Decisórios e o Debate dos Efeitos das Instituições Participativas.", dos pesquisadores Adrian Lavalle, Jéssica Voigt e Lizandra Serafim (2016):


...temos a crescente atribuição de funções associadas à gestão administrativa, como a aprovação do registro de entidades e a avaliação de projetos (3). Diversos autores acusaram o caráter burocrático e cartorial adquirido pelo funcionamento dos conselhos, sobretudo nos setores da assistência social e da criança e do adolescente (Teixeira e Tatagiba, 2008; Tatagiba 2007b; Almeida e Tatagiba, 2012; Cortes, 2002a; Paz, 2001). Os receios derivam do fato de tais funções serem a um só tempo expressão de capacidades efetivas de incidência na política e fardo administrativo que consome as energias dos conselheiros, comprometendo a deliberação e o controle social da política de índole propriamente política (Almeida e Tatagiba, 2012). Trata-se de funções ambíguas: se, de um lado, investem os conselhos com atribuições outrora exercidas pela burocracia, outorgando a uma instância de governança participativa protagonismo sem precedentes nas políticas setoriais, de outro trazem consigo uma burocratização dos próprios conselhos, comprometendo suas energias em funções secundárias. Seria de se esperar, conforme tal diagnóstico, que conselhos concentrados na gestão apresentem padrões decisórios pouco diversificados6.


Leia ou baixe o texto completo para compartilhar, debater e melhorar o controle social, em: 

LAVALLE, Adrian Gurza; VOIGT, Jessica; SERAFIM, Lizandra. O que Fazem os Conselhos e Quando o Fazem? Padrões Decisórios e o Debate dos Efeitos das Instituições Participativas. Dados,  Rio de Janeiro ,  v. 59, n. 3, p. 609-650,  set.  2016 .   Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582016000300609&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  12  nov.  2020.  https://doi.org/10.1590/00115258201687.

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