sábado, 28 de dezembro de 2019
segunda-feira, 2 de dezembro de 2019
ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS
ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS E CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 905/19
As entidades abaixo mencionadas convidam V.Sa. a participar do Ato Em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social no INSS e contra a Medida Provisória n. 905/2019.
O evento será realizado no dia 4 de dezembro de 2019, a partir das 19h, no Auditório 333 do Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, à Rua Ministro Godói, 969 – Perdizes.
A Medida Provisória 905 constitui mais um ataque às conquistas históricas da classe trabalhadora, ao extinguir ou reduzir direitos trabalhistas, ampliando e aprofundando a reforma trabalhista de 2017 com a revogação de dispositivos da CLT e outras leis.
Sob o pretexto de gerar empregos, a Medida Provisória favorece o empresariado na contratação e demissão e precariza as condições de quem vive do próprio trabalho. A Medida Provisória, dentre outras ações, extingue a prestação de Serviço Social ao segurado e sua família ao revogar a alínea “b” do inciso III do artigo 18º da Lei 8213/91. A referida medida possibilita a redristribuição de servidores em outros órgãos da administração federal, em um cenário de drástica redução de quadros funcionais, pela não substituição de profissionais aposentados, ampliando o represamento de requerimentos de benefícios.
Por essas razões, contamos com sua valiosa presença no ato de grande relevância para as trabalhadores e trabalhadores brasileiros.
Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região - São Paulo – CRESS/SP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Associação dos Professores da PUC-SP – APROPUC
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência – SINSPREV
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS
Docentes e discentes da Graduação e da Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP
domingo, 24 de novembro de 2019
Nossos documentos pós 2ª Conferência Livre do FET
Disponibilizaremos os PDFs para os grupos que quiserem.
Favor entrar em contato via e-mail:
ftsuassp@gmail.com
CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Estamos mobilizando o Brasil para garantir uma ampla e representativa
participação nesta que será uma das maiores manifestações de resistência e luta
pelo Direito à Assistência Social e em Defesa da Democracia!
Nos dias 2 e 3 de outubro em Brasília, a executiva da Conferência Nacional Democrática de
Assistência Social - CNDAS, composta por entidades, movimentos sociais e organizações populares, Fóruns, Frentes e defensoras/es do Direito
à Assistência Social, reuniu-se para organizar a
programação e demais encaminhamentos para a
realização de uma das maiores manifestações de
resistência e luta social nesta política.
O governo federal decidiu não realizar a Conferência Nacional oficial, o que mobilizou as forças
sociais do SUAS a convocar a CNDAS, em defesa
do financiamento público, da universalização dos
acessos à Assistência Social como direito, do sistema de participação social.
A convocação da CNDAS conta com 278 organizações, o que revela a força de mobilização em
todo o Brasil, diante da conjuntura de ataque aos
direitos, aos sistemas públicos estatais e à democracia.
O objetivo é mobilizar a participação de diversos atores do Sistema Único de Assistência Social
- SUAS, para reafirmação do projeto que construímos coletivamente. Estamos nos mobilizando em
todo Brasil para garantir uma ampla e representativa participação nesta que será uma das maiores
manifestações de resistência e luta pelo direito à
Assistência Social e em Defesa da Democracia.
A programação da CNDAS contará com a participação de Fóruns, Frentes, Movimentos Sociais,
entidades, organizações da sociedade civil, Colegiado de Gestores, Especialistas e Defensoras/es
da Assistência Social. Estamos preparando uma
metodologia que possibilite a ampla e forte participação das/os presentes.
A Programação da CNDAS contempla avaliação
do panorama de desmonte do SUAS, atividades
culturais, intervenções públicas, Atos em Defesa
da Assistência Social, Audiência Pública e definição de uma Agenda de Lutas.
PROGRAMAÇÃO
DIA 25/11/19 (SEGUNDA-FEIRA)
9h00
Abertura, acolhida e mobilização dos/as
participantes
Esse momento possibilitará a participação das/os
presentes, simbolizando a resistência e construção
coletiva. As primeiras falas e rápidas intervenções
permitem a explicitação dos objetivos e motivações
coletivas para uma Conferência Democrática!
9h40 às 12h30 - Painel 1
“Por que defender a Democracia e Direito
à Assistência Social? Para fortalecer um
Projeto Popular!”
Esse painel deverá oferecer uma reflexão dialogada sobre o cenário de retrocessos e ameaças
aos direitos conquistados e à democracia. Queremos debater os impactos das contrarreformas, do
desfinanciamento, do ataque à democracia participativa/deliberativa e do desmonte do SUAS na
classe trabalhadora e na população usuária dos
serviços e benefícios. A Assistência Social é direito do povo brasileiro e por isso deve compor
um projeto popular e a agenda de lutas contra as
desigualdades históricas, especialmente de raça/
étnica, gênero, social e territorial. Dessa forma, o
painel deverá produzir, coletivamente, caminhos
que reafirmem o projeto de Assistência Social na
Seguridade Social Pública e Universal, de democracia, a partir das lutas sociais emancipatórias!
12h30 às 14h00
Almoço
14h00 às 18h00 - Painel 2
“O impacto do desmonte do Suas nos estados
e municípios brasileiros”
Este painel deverá oferecer uma análise sobre o
panorama do SUAS em todo o Brasil, com reflexões
sobre tendências e desafios. Para tanto, serão apresentados e debatidos os resultados das conferências encaminhadas, o que possibilitará uma análise
nacional, com indicação dos impactos e fortalezas
construídas coletivamente.
18h15
Encerramento do dia com dinâmica cultural
18h35
Jantar
DIA 26/11/19 (TERÇA-FEIRA):
9h00 às 11h50 - Painel 3
“Construção de uma Agenda de Lutas da
Assistência Social”
O painel de construção da Agenda de Lutas
será direcionado pelas forças sociais e políticas da
Assistência Social, as Frentes, Fóruns, e Movimentos Sociais. O objetivo é fortalecer as instâncias
de representação e luta da política de Assistência
Social, bem como construir diretrizes para a continuidade da luta em todo o pais, com disseminação das definições coletivas, e fortalecimento do
movimento em Defesa da Democracia e do Direito à Assistência Social em todo o Brasil. A mesa
será finalizada com a leitura da Carta construída
durante a CNDAS, o que deverá expressar compromissos e direcionamentos de um projeto popular para a Assistência Social na articulação com
demais direitos e lutas democráticas.
11h50
Leitura da “Carta em Defesa do Direito à
Assistência Social e à Democracia”
12h00 às 13h00
Almoço
Logo após, seguimos para a audiência Publica:
POR QUE É PRECISO DEFENDER O SUAS?
P A CNDAS está sendo preparada para oportunizar avaliação do cenário de ataque aos direitos,
ao SUAS, a partir das contribuições das conferências municipais e estaduais, com proposição de
ações que incorporem novos interlocutores e sujeitos políticos para o fortalecimento da agenda
política em defesa do Direito à Assistência Social
e à Democracia. Para tanto, a programação e metodologia visam favorecer um debate amplo, sobre cenários e desafios, tendo em vista, também,
a contribuição dos atores políticos da Assistência
Social na construção de um projeto popular para
o Brasil, na retomada da Seguridade Social Universal e Democrática, o que supõe, especialmente, o
fim do congelamento dos recursos para políticas
sociais.
P Os avanços conquistados socialmente estão
ameaçados e as demandas por direitos só aumentam, diante do aprofundamento da desigualdade,
ampliação da pobreza, das violências e das desproteções. Por isso, entendemos que a Emenda Constitucional nº 95/16, que regula o novo marco fiscal
e congela os recursos por 20 anos, e as contrarreformas, como a trabalhista a e previdenciária, são
violações de direitos humanos que descumprem
os objetivos do Estado Democrático de Direito.
O QUE CONSTRUÍMOS É NOSSA
FORTALEZA! Temos o SUAS resistindo, especialmente pela
manutenção das suas bases estruturantes; pelo
fortalecimento das formas de mobilização e construção coletiva, e da inserção do Direito à Assistência Social na agenda de lutas sociais coletivas!
P A CNDAS é a maior expressão de resistência
em defesa do Direito à Assistência Social e da Democracia na atual conjuntura. Esta mobilização
nacional engajou movimentos e organizações da
sociedade civil, trabalhadoras/es, usuárias/os, conselheiras/os, gestoras/es, deputada/os, pesquisadora/es, frentes e fóruns, defensoras/es do SUAS.
A Assistência Social está na agenda dos movimentos, dos atores fundamentais do SUAS!
A Assistência Social é Direito do Povo Brasileiro e requer Financiamento Público e Participação Social!
Não deixe de participar da construção da Agenda de Lutas em Defesa do Direito à Assistência Social, em Defesa da Democracia!
Queremos um espaço plural, democrático,
com explicitação de posicionamentos em defesa
da Assistência Social e da Democracia!
Tragam suas bandeiras de luta, faixas, materiais para distribuição!
Faremos desta a Conferência uma Manifestação de Resistência e NÓS FET estaremos lá !!
domingo, 10 de novembro de 2019
Vem ai a 2a Conferencia Estadual Livre e Democrática de Assistência Social do Estado de São Paulo
Link para inscrição:
Estaremos no dia da conferência, atualizando em tempo real, na página do face, toda a programação e as falas das mesas, bem como os grupos de trabalho.
Estamos com oferta de camisetas da campanha "SUAS RESISTE" com o logo destacado na imagem acima, que além de ser uma das formas de darmos identidade e dar evidência para a mobilização de trabalhadoras/es e usuárias/os contra os ataques dos desgovernos à política de assistência social, também é uma das formas pela qual o FETSUAS-SP tentará custear a estrutura necessária para Conferência Estadual Livre, e participação de alguns membros na Conferência Nacional Democrática. Assim, convidamos as companheiras e companheiros de luta a se somar nessa organização encomendando sua camiseta com a coordenação do FETSUAS-SP
O valor da camiseta é de R$35,00, é necessário o pagamento no momento da encomenda, e a entrega será na Conferência Livre, ou da melhor forma para quem encomendar
Estamos com oferta de camisetas da campanha "SUAS RESISTE" com o logo destacado na imagem acima, que além de ser uma das formas de darmos identidade e dar evidência para a mobilização de trabalhadoras/es e usuárias/os contra os ataques dos desgovernos à política de assistência social, também é uma das formas pela qual o FETSUAS-SP tentará custear a estrutura necessária para Conferência Estadual Livre, e participação de alguns membros na Conferência Nacional Democrática. Assim, convidamos as companheiras e companheiros de luta a se somar nessa organização encomendando sua camiseta com a coordenação do FETSUAS-SP
O valor da camiseta é de R$35,00, é necessário o pagamento no momento da encomenda, e a entrega será na Conferência Livre, ou da melhor forma para quem encomendar
2a. Conferencia Livre Estadual de Assistência Social
Atenção aos trabalhadores/as e Usuários/as do SUAS!!!
Segue o link para inscrição na 2a. Conferencia Livre Estadual de Assistência Social em São Paulo:
Data: 16 de novembro
Horário: das 8 as 18 horas
Local: Quadra do sindicato dos Bancários
Rua Tabatinguera, 192 Centro SP
terça-feira, 15 de outubro de 2019
Agenda das atividades dos Trabalhadores/as do SUAS
Agenda do FETSUAS SP
Movimentos Sociais
Pauta: Preparação e organização da II Conferência Livre EstadualDia 19 de Outubro das 9h ás 12h
Reuniões Ordinárias:
Dia 19 de Outubro das 14h as 18h
Dia 30 de Novembro das 9h as 18h
Dia 07 de Dezembro das 9h as 18h
Local : SINPSI - Sindicato dos Psicólogos de São Paulo
Rua Aimberê, 2053
II CONFERÊNCIA LIVRE ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FET SUAS
DATA: 16 de Novembro
Horário: 9h as 18h
CONFERÊNCIA DEMOCRÁTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
segunda-feira, 23 de setembro de 2019
Vem ai o VII Seminário Nacional e o VII Plenária Nacional do FNTSUAS
1. O Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS) é um espaço coletivo de organização política formado por diversas entidades representativas das/os trabalhadoras/es do SUAS.
2. Vimos, por meio deste, convidar os Conselhos Estaduais e Municipais, Fóruns de Trabalhadoras/res Estaduais, Municipais/Regionais, para participar do VII Seminário Nacional do FNTSUAS e VII Plenária Nacional do FNTSUAS que acontecerão nos dias 04, 05 e 06 de outubro em Porto Alegre, na sede do SINDISPREV-Travessa Francisco Leonardo Truda, 40, 12º Andar.
3. O Seminário Nacional acontecerá nos dias 04 e 05/10 e destacará o compromisso com a defesa de direitos e abordará temas centrais na relação trabalhadores/as e usuários/as, seguido de um debate em oficinas sobre os três Eixos da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social que o FNTSUAS apoia a sua realização.
4. No dia 06/10 acontece a VII Plenária Nacional do FNTSUAS, deliberativa para a qual as entidades nacionais e FETSUAS tem até 20/09 para indicar oficialmente seus/suas representantes para o e-mail fntsuas@gmail.com
Secretaria Executiva
pela Coordenação Executiva do FNTSUAS
sábado, 3 de agosto de 2019
Novas Reuniões EXTRAordinárias no segundo semestre de 2019
No segundo semestre nossas reuniões ordinárias acontecerá nos dias 03 de agosto, 14 de setembro, 19 de outubro, 30 de novembro e 07 de dezembro, conforme publicação em CALENDÁRIO 2019 (link nesse blog).
Para nossa mobilização EXTRA com pauta unica, segue:
Para nossa mobilização EXTRA com pauta unica, segue:
Apoio aos Sistema Conselhos de Psicologia
Informamos a todos/as que a Coordenação do Fórum ESTADUAL de Trabalhadores/as do SUAS, apoia a Chapa DIVERSA para as eleições no CRP SP e a Chapa FRENTE EM DEFESA DA PSICOLOGIA, tendo em vista a prioridade da defesa de direitos sociais.
Eleição será por meios eletrônicos de 23 a 27 de agosto de 2019
Acompanhe no link das plataformas:
DIVERSA
UMA PROFISSÃO COMPROMETIDA COM O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO
A ordem econômica e social que marca a atual conjuntura brasileira está pautada pelo retrocesso em relação a muitos direitos arduamente conquistados e pelo acirramento da intolerância e da violência nas práticas e relações sociais e institucionais. Vivemos um cenário de ruptura do pacto civilizatório, de barbárie social e emocional, com crianças e adolescentes desprotegida/os, sem acesso aos direitos, esvaziamento de sentidos e projetos de futuro entre jovens, genocídio da população negra, barreiras sociais e o preconceito contra pessoas com deficiências e idosas/os, preconceito e relação à orientação sexual e a identidade de gênero, LGBTfobia, machismo, violência contra as mulheres, racismo, aumento da desigualdade social, do crescimento da pobreza e do trágico cenário de quase 13 milhões de pessoas em situação de desemprego. A Psicologia precisa reconhecer sua implicação com essa realidade. É preciso analisar a conjuntura e entender seus impactos na formação da subjetividade e das formas de sofrimento decorrentes da injustiça social. Há uma emergência para que a Psicologia se posicione e atue criticamente a partir de movimentos de resistência e de luta pela igualdade e pela democracia.
DIVERSA: EM DEFESA DA PSICOLOGIA E DOS DIREITOS HUMANOS
A partir da leitura da conjuntura, reconhecemos ameaças à ciência e à profissão Psicologia por grupos que buscam capturar os saberes psi como instrumento de legitimação das desigualdades e discriminações, sustentados em discursos alicerçados na ideologia da neutralidade, atacando a liberdade, a diversidade e as identidades, reduzindo as experiências e vivências humanas a processos psicopatológicos, judicializantes, criminalizantes, moralizantes, medicalizantes e manicomializantes. Tal situação caracteriza possibilidade para o surgimento de uma frente em defesa à Psicologia. Em São Paulo construímos e apresentamos às psicólogas/os e à sociedade a chapa DIVERSA: em defesa da Psicologia e dos Direitos Humanos, composta por psicólogas/os que defendem o compromisso da Psicologia com a democracia, a igualdade e a justiça social. Esta chapa é composta, em parte, por profissionais que compõem o Movimento Pra Cuidar da Profissão, com o grupo Fortalecer a Profissão, além de setores que se somaram a essa composição pelo sentido ético-político orientador de sua trajetória na Psicologia. Somos psicólogas e psicólogos alinhados com a defesa do projeto do compromisso social como orientador das gestões das entidades da Psicologia. Assim, Diversa remete à proposta de abarcar diferenças em prol de interesses comuns na Psicologia. Diversa porque agrega vozes historicamente distintas que agora s juntam pautadas pelo cuidado e pelo fortalecimento da profissão. Defendemos o avanço da Psicologia como ciência e profissão, valorizando a sua diversidade e visibilidade nos mais variados campos, áreas de atuação e de produção de saberes. Para nós, todos os conhecimentos e fazeres acumulados pela Psicologia permitem uma contribuição mais significativa na transformação da sociedade, uma transformação que tenha como direção a garantia de condições dignas de vida para todos e todas.
FRENTE
A Frente em Defesa da Psicologia Brasileira surgiu por iniciativa de psicólogas e psicólogos de diversas áreas que uniram forças para defender o legado de avanços e, criticamente, seguir construindo o futuro de nossa ciência e profissão.Temos construído a Frente a partir da afirmação de princípios e pelo convite a todas(os) que se reconhecessem nesse campo progressista, por isso, nossa primeira iniciativa foi lançar um Manifesto que, divulgado em fevereiro deste ano, obteve mais de 7 mil assinaturas de psis, além de mais de 40 entidades da Psicologia.Agora, a Frente é CHAPA 21. Nosso chamado agrega pessoas que, em outros momentos, compuseram ou apoiaram diferentes movimentos da Psicologia, tais como Ética e Compromisso Social, Fortalecer a Profissão, Tempo de Diálogo, Cuidar da Profissão.Toda essa diversidade é articulada firmemente por um conjunto de princípios: a defesa dos Direitos Humanos, da ciência, da ética e de condições dignas para o exercício profissional.
Por sua presença institucional na sociedade, a Psicologia, tem sido protagonista na crítica e na proposição de
temas que estruturam a vida concreta das pessoas (como racismo, machismo, capacitismo, LGBTIfobia, além
das questões de gênero, etnia, saúde/doença, infâncias, juventudes, envelhecimento, entre outras). Tem
também enfrentado retrocessos, ao negar-se a chancelar como ciência o que de fato são preconceitos,
estigmas e discriminações. Tal atuação tem sido liderada pelo Sistema que compõe o Conselho Federal de
Psicologia e os Conselhos Regionais, em conjunto com entidades sindicais e um grande número de entidades
científicas e profissionais.
Conferência Nacional Democrática de Assistência Social
http://www.congemas.org.br/Publicacao.aspx?id=61174
Existe uma grande mobilização para que aconteça mesmo que não oficial, mesmo que seja de forma LIVRE !!!!!
Sigamos na luta.
Segue nossa carta aos municípios do Estado de SP.
A/c Prefeitos, Secretários Municipais de Assistência
Social e Conselhos Municipais de Assistência Social dos 645 (seiscentos e
quarenta e cinco) municípios que compõem o Estado de São Paulo.
CARTA ABERTA
O Fórum Estadual de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social do Estado de São Paulo
(FETSUAS-SP) vem por meio deste, REPUDIAR
a decisão imposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
juntamente com o Ministério da Cidadania, que REVOGOU as resoluções CNAS de nº 12, 13 e 14, de 18 de abril de
2019, publicadas no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019.
As resoluções citadas acima, dispõem
sobre a organização, composição e execução da Conferência Nacional, Estadual e
Distrito Federal de Assistência Social de forma descentralizada e
participativa.
Este Fórum compreende que as
Conferência são de profunda relevância no âmbito do SUAS e da sociedade como
todo. A conferência é um marco na Política Nacional de Assistência Social,
compreendendo um auto avaliação democrática e participativa dos profissionais
da área e usuários dos serviços prestados pela Política de Assistência Social.
Compreendemos que as conferências
são espaços democráticos, deliberativos e avaliativos, onde, todo um Sistema,
no caso, o SUAS, e os serviços que o compõem são discutidos em esferas diversas
da Federação. Neste sentido, esse Fórum Regional, vem por meio deste, solicitar
aos Prefeitos, Secretários de Assistência Social e Conselhos Municipais de
Assistência Social dos municípios que compõem a Baixada Santista, executem
as Conferências Municipais de Assistência Social em seus respectivos
territórios.
Ademais, nossa
Constituição Federal de 1988 em seu artigo 3º diz o que segue:
Art.
3º Constituem objetivos fundamentais
da República Federativa do Brasil:
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais;
Diante do exposto, salientamos que a
execução das Conferências Municipais de Assistência Social, compreendem seu
trabalho e suas diretrizes na perspectiva elencadas no referido artigo. E na
perspectiva da emancipação social e humana das pessoas que são sujeitos de suas
histórias. Neste sentido, promover a execução da referida conferência em âmbito
local, é peça fundamental para o desenvolvimento e aprofundamento da
democracia.
Este Fórum Estadual de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Sistema único de Assistência Social do Estado de São Paulo se
coloca a disposição para quaisquer dúvidas, e esclarecimentos sobre a temática
aqui abordada. Aproveitamos para registrar que o SUAS compreende a Proteção
Social. E nesse sentido não debater a execução dos serviços, benefícios,
programas e projetos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, é
abdicar da luta que vem na contramão da existência do Sistema único de
Assistência Social (SUAS).
Coordenação Colegiada FETSUAS-SP
domingo, 9 de junho de 2019
Portaria CIB n.º 19/2018
Considerando o advento da Lei n.º 13.431/2017, que "Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)", e do Decreto 9.603/2018, que "Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência", a Comissão Intergestora Bipartite do Estado de são Paulo (CIB/SP) criou uma Câmara Técnica para discutir a "Escuta Especializada na Assistência Social".
Em atividade da Frente Paulista de Dirigentes Públicos Municipais de Assistência Social, o CRESS-SP como convidado participou do debate sobre o tema "Escuta Especializado" e se disponibilizou para contribuir com a Câmara Técnica. Assim, CRESS-SP e CRP-SP passaram a constituir, também, a Câmara Técnica, que construiu a minuta de portaria, que apresentada à CIB/SP fora aprovada e publicada atendendo inúmeras dúvidas e solicitações dos municípios do Estado de São Paulo.
Buscando fortalecer as/os trabalhadoras/es do SUAS, em especial dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) divulgamos a Portaria CIB/SP n.º 19, que "Dispõe sobre as atribuições, fluxos e procedimentos a serem adotados pelos municípios paulistas no âmbito da Política de Assistência Social na execução do procedimento de escuta especializada prevista na Lei 13.431/2017".
Informamos, ainda, que diante de equívocos possivelmente praticados por autoridades policiais, autoridades judicais e conselhos Tutelares acerca da responsabilidade e execução do Depoimento Especial e Escuta Especializada, como por exemplo:
. envio de Boletim de Ocorrência para as equipes dos CREAS realizarem escuta especializada ou depoimento especial;
. requisição e profissionais dos CREAS para tomada de depoimento especial e/ou escuta especializada nas dependências das delegacias ou tribunal de justiça;
. encaminhamentos pelo Conselhos Tutelares de usuárias/os aos CREAS para tomada de depoimento especial ou escuta especializada;
. requisição das delegacias, tribunal de justiça e conselho tutelar por produção de relatórios com registro integral das informações coletadas no espaço da escuta especializada;
. imposição de fluxos e procedimentos (protocolo) de atendimento ao depoimento especial e/ou escuta especializada, por parte do sistema de justiça (TJ, MP e DP), ou outros órgãos e políticas públicas, sem a devida participação horizontalizada, intersetorial e que respeite o objetivo de cada setor, serviço e profissão envolvida.
Fica facultado o envio de informações e solicitação de apoio à Câmara Técnica da CIB/SP a fim de mitigar todas essas e outras possíveis situações que aviltem os objetivos institucionais e profissionais dos setores envolvidos no atendimento à Escuta Especializada.
Nós do Fórum Estadual de Trabalhadores/as do SUAS (FETSUAS-SP) convidamos todas/os participarem de nossas reuniões e atividades com a perspectiva de contribuírem na construção coletiva de conhecimento e estratégias de enfrentamento às pautas que afetam o cotidiano das trabalhadoras e trabalhadores do SUAS, como é o caso da escuta especializada.
segunda-feira, 3 de junho de 2019
Convocação da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – 2019
CONVOCAÇÃO
CONFERÊNCIA NACIONAL DEMOCRÁTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público
e Participação Social
e Participação Social
- Brasília, novembro de 2019 -
Nós, organizações e movimentos sociais abaixo assinados, convocamos a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social com o tema: “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”.
Este movimento em defesa da democracia e da política pública de assistência social faz-se necessário em decorrência da posição contrária do governo e a consequente revogação das resoluções do CNAS que convocavam a XII Conferência Nacional de Assistência Social.
Consideramos de fundamental importância assegurar o ciclo de conferências, uma vez que estamos vivenciando o desmonte e o desfinanciamento da política pública de Assistência Social, comprometendo a sobrevivência de milhões de famílias, agravada pelo avanço da pobreza, do desemprego e das desigualdades. Além disso, o ciclo de conferências é fundamental para a garantia do direito constitucional à participação e ao controle social.
As iniciativas já tomadas por estados e municípios de realizarem as conferências, além de confirmarem a necessidade do processo conferencial, constitui-se num ato de reafirmação, fortalecimento e defesa da democracia e do SUAS. Um espaço de debates que reunirá
usuários, trabalhadoras/es, entidades, gestoras/es, ativistas, pesquisadoras/es, movimentos sociais, etc, para processar os atuais desafios da Assistência Social como política pública, direito garantido constitucionalmente, que precisa de financiamento público suficiente e, principalmente, com a participação da sociedade
Diante desse cenário avaliamos que é imperativo garantir um espaço nacional amplo, plural e diverso, em 2019, para construir novas estratégias que enfrentem os atuais desafios da Assistência Social como política pública.
Queremos fazer da Conferência Nacional Democrática não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da Democracia.
Todas e Todos rumo à Conferência Nacional Democrática de Assistência Social!
Contamos com o seu apoio.
Brasília, maio de 2019
Para aderir a esta convocação, envie mensagem para: conferencianacional2019@gmail.com
Compartilhe, debata, defenda o SUAS!
CONGEMAS MANIFESTA APOIO ÀS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONCLAMA MUNICÍPIOS.
| por maissuas |
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais do SUAS, coerente com sua responsabilidade de espaço agregador de lutas em prol da Assistência Social no Brasil representando os municípios brasileiros e, respeitando seu papel central de direção nacional na organização e mobilização em torno do SUAS, afirma seu apoio à convocação/realização da Conferência Nacional e das Conferências de Assistência Social de 2019 e conclama os gestores municipais a oportunizarem a ampla realização do processo conferencial, participativo e democrático, indicando datas e temática. SAIBA MAIS:
INFORME CONGEMAS No 02/2019 REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Visando o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a garantia da assistência social como direito social do cidadão brasileiro e responsabilidade precípua do poder público, o Congemas publiciza seu apoio à realização das Conferências de Assistência Social, tendo como parâmetro para essa decisão as seguintes situações:
1. Considerando o debate estabelecido no Conselho Nacional de Assistência Social em que houve a convocação da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, bem como a definição da comissão organizadora e a das orientações gerais, por meio das resoluções CNAS no 12, 13 e 14/2019, sendo as mesmas resoluções, posteriormente, revogadas;
2. Considerando a decisão republicana e democrática da Sociedade Civil de corroborar a deliberação do CNAS e realizar as Conferências de Assistência Social em respeito à diretriz de participação da população, ao controle social, bem como o apoio necessário aos estados e municípios que já estão mobilizados para o processo conferencial de 2019;
3. Considerando que o Congemas se posicionou no CNAS favorável a realização da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, por meio de sua representação, e que considera de extrema importância a avaliação coletiva e a participação social de usuários, trabalhadores, entidades e gestores nos rumos do Sistema Único de Assistência Social num contexto em que se revelam ações de fragilização no financiamento, controle social e no comando único dessa política, além da retomada de um projeto de desresponsabilização do estado no campo dos direitos sociais;
Mediante o exposto, o Congemas ratifica seu apoio à realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, que terá como tema: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social” e conclama os gestores de assistência social a realizarem o processo conferencial em seus municípios observando as seguintes recomendações estabelecidas pela Comissão Organizadora da CNDAS:
I. proporcionar a ampla participação dos atores do SUAS e adotar metodologias inclusivas e adequadas a diversidade do público;
II. elaborar questões norteadoras, a partir da temática para que os participantes possam avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e quanto as responsabilidades do governo federal;
III. adotar comunicação direta, simples e objetiva para que todos possam entender e avaliar;
IV. disponibilizar as informações sobre a realidade da Assistência Social no município de forma sistematizada para que se reflita sobre: como está a demanda, a cobertura do atendimento, como estão os serviços, os benefícios eventuais, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada; debatendo as responsabilidades de cada ente federado quanto às garantias da política;
Ressaltamos ainda a importância dos gestores municipais observarem o tema geral e os três eixos temáticos propostos:
I. Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;
II. Política Pública tem que ter financiamento público;
III. A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.
Outra informação importante para os gestores municipais é o calendário de realização das conferências que estabelece os prazos para a realização dos processos avaliativos dos entes federados com base nas orientações dos CEAS e da comissão organizadora da CNDAS, conforme as datas abaixo:
Nesse sentido, reafirmamos a importância dos gestores municipais observarem as orientações dos Conselhos Estaduais para os CMAS na organização das conferências municipais, na ausência das orientações do CNAS, e incorporarem em seu processo organizativo as recomendações e orientações da comissão organizadora da CNDAS.
Por fim, recomendamos aos gestores municipais que acompanhe as orientações da comissão organizadora da CNDAS e seus grupos de trabalho e que tomem conhecimento dos informativos divulgados pela mesma, podendo recorrer ao e-mail conferencianacional2019@gmail.com para obter mais informações.
terça-feira, 9 de abril de 2019
Divulgando XIV Encontro REgional SP
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XIV Encontro Regional da ABRAPSO13/02/2019
O XIV Encontro Regional São Paulo da ABRAPSO acontecerá na Faculdade de Ciências e Letras da UNESP de Assis entre os dias 11 e 13 de Abril desse ano.
Com o tema "A Práxis da Psicologia Social nos movimentos e espaço de luta: Resistência e transformação", o encontro receberá inscrições de trabalho até o dia 05/03 pelo link:
Maiores informações: www.abrapsosp.org
Estaremos participando enquanto FORTSUAS BS numa Roda de Conversa.
Em breve apresentaremos maiores informações.
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