ATO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO SERVIÇO SOCIAL NO INSS E CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 905/19
As entidades abaixo mencionadas convidam V.Sa. a participar do Ato Em Defesa da Previdência Social e do Serviço Social no INSS e contra a Medida Provisória n. 905/2019.
O evento será realizado no dia 4 de dezembro de 2019, a partir das 19h, no Auditório 333 do Edifício Reitor Bandeira de Melo da PUC-SP, à Rua Ministro Godói, 969 – Perdizes.
A Medida Provisória 905 constitui mais um ataque às conquistas históricas da classe trabalhadora, ao extinguir ou reduzir direitos trabalhistas, ampliando e aprofundando a reforma trabalhista de 2017 com a revogação de dispositivos da CLT e outras leis.
Sob o pretexto de gerar empregos, a Medida Provisória favorece o empresariado na contratação e demissão e precariza as condições de quem vive do próprio trabalho. A Medida Provisória, dentre outras ações, extingue a prestação de Serviço Social ao segurado e sua família ao revogar a alínea “b” do inciso III do artigo 18º da Lei 8213/91. A referida medida possibilita a redristribuição de servidores em outros órgãos da administração federal, em um cenário de drástica redução de quadros funcionais, pela não substituição de profissionais aposentados, ampliando o represamento de requerimentos de benefícios.
Por essas razões, contamos com sua valiosa presença no ato de grande relevância para as trabalhadores e trabalhadores brasileiros.
Conselho Regional de Serviço Social 9ª Região - São Paulo – CRESS/SP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social – ENESSO
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS
Associação dos Professores da PUC-SP – APROPUC
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência – SINSPREV
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS
Docentes e discentes da Graduação e da Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP
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