Conferência Nacional Democrática de Assistência Social

Entre em no site e saiba mais sobre como será a Conferência Nacional de Assistência Social de 2019, nesse atual governo que descaracteriza todas as propostas na conferência nacional passada. Aqui segue todas as informações e orientações:

http://www.congemas.org.br/Publicacao.aspx?id=61174


Existe uma grande mobilização para que aconteça mesmo que não oficial, mesmo que seja de forma LIVRE !!!!!

Sigamos na luta.
Segue nossa carta aos municípios do Estado de SP.

A/c Prefeitos, Secretários Municipais de Assistência Social e Conselhos Municipais de Assistência Social dos 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios que compõem o Estado de São Paulo.

CARTA ABERTA

            O Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social do Estado de São Paulo (FETSUAS-SP) vem por meio deste, REPUDIAR a decisão imposta pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) juntamente com o Ministério da Cidadania, que REVOGOU as resoluções CNAS de nº 12, 13 e 14, de 18 de abril de 2019, publicadas no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019.

            As resoluções citadas acima, dispõem sobre a organização, composição e execução da Conferência Nacional, Estadual e Distrito Federal de Assistência Social de forma descentralizada e participativa.

            Este Fórum compreende que as Conferência são de profunda relevância no âmbito do SUAS e da sociedade como todo. A conferência é um marco na Política Nacional de Assistência Social, compreendendo um auto avaliação democrática e participativa dos profissionais da área e usuários dos serviços prestados pela Política de Assistência Social.

            Compreendemos que as conferências são espaços democráticos, deliberativos e avaliativos, onde, todo um Sistema, no caso, o SUAS, e os serviços que o compõem são discutidos em esferas diversas da Federação. Neste sentido, esse Fórum Regional, vem por meio deste, solicitar aos Prefeitos, Secretários de Assistência Social e Conselhos Municipais de Assistência Social dos municípios que compõem a Baixada Santista, executem as Conferências Municipais de Assistência Social em seus respectivos territórios.

            Ademais, nossa Constituição Federal de 1988 em seu artigo 3º diz o que segue:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - Garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

           

Diante do exposto, salientamos que a execução das Conferências Municipais de Assistência Social, compreendem seu trabalho e suas diretrizes na perspectiva elencadas no referido artigo. E na perspectiva da emancipação social e humana das pessoas que são sujeitos de suas histórias. Neste sentido, promover a execução da referida conferência em âmbito local, é peça fundamental para o desenvolvimento e aprofundamento da democracia.

Este Fórum Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema único de Assistência Social do Estado de São Paulo se coloca a disposição para quaisquer dúvidas, e esclarecimentos sobre a temática aqui abordada. Aproveitamos para registrar que o SUAS compreende a Proteção Social. E nesse sentido não debater a execução dos serviços, benefícios, programas e projetos no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, é abdicar da luta que vem na contramão da existência do Sistema único de Assistência Social (SUAS).

Coordenação Colegiada FETSUAS-SP