VI Encontro Estadual - Breve relato e deliberações.

VI Encontro Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do SUAS-SP.

BREVE RELATO.

O VI Encontro ocorrido em 20/10 na ALESP contou com a participação de, aproximadamente, 40 pessoas; a mesa temática que discutiu “A contribuição e os problemas do controle social para a implantação do SUAS no Estado de São Paulo” teve a participação do Presidente do CONSEAS-SP, Wagner Santana; do representante de Trabalhadoras(es) no CONSEAS-SP, Eude Silva; e da representante de Trabalhadoras(es) CONSEAS-SP (suplente), Neuza Paiva, como coordenadora. O Sr. Anderson Lopes não compareceu. O Sr. Wagner informou que o CONSEAS constituiu a comissão de organização da IX Conferência Estadual, que estão trabalhando na perspectiva de assegurar representação a todos os municípios, o que pode fazer com que o número de delegados passe dos 1100, e que estão orientando municípios a equalizarem a representação da sociedade civil entre trabalhadores, usuários e entidades (procurando excluir as entidades mistas); parabenizou o trabalho do FETSuas-SP pelo instrumental de acompanhamento do conferido das deliberações da VIII Conferência Estadual (algo que pode ser utilizado pelo CONSEAS) e fez uma exposição apresentando os vários avanços ocorridos no CONSEAS-SP, destacando a aprovação do novo Regimento Interno, da inclusão da Comissão de Controle Social do Programa Bolsa-Família e da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos Municipais; falou que o Estado de São Paulo constituiu a Comissão do SINASE sem a participação do CONSEAS, observando que a assistência social “paga a conta” e está excluída do acompanhamento; sugeriu que o FETSuas-SP e CMAS’s acompanhem o debate sobre o Plano de Convivência Familiar e Comunitária (plano de gestão) que em 2015 será reavaliado; chamou a atenção para que CMAS’s exijam que órtese e prótese sejam da responsabilidade da saúde, por ser uma conta da saúde; questionado sobre o ofício do FETSuas-SP do CONFERIDO de 2009 não respondido até hoje, observou que estranha o fato quando “guardam”questões que poderiam ser formuladas novamente, “dando a impressão que o questionamento foi feito para disputas”; por fim, informou que o ofício do FETSuas-SP está sob análise da Comissão de Legislação e Normas e que assim que concluírem um parecer encaminharão uma resposta.

A exposição do Eude Silva focou a importância da capacitação para o efetivo exercício do controle social, citando ser a política de assistência social uma das mais complexas pelas várias interfaces que desenvolve com as demais políticas públicas; observou ainda as divergências existentes entre as várias formações que atuam na assistência social, em parte, causada pela ausência de um plano de cargos, carreiras e salários que poderia referenciar salários e jornadas, apontando o problema entre profissionais que trabalham em um mesmo equipamento e exercem jornadas distintas (30 e 40 horas).

Sobre as deliberações:

1) Nova designação: de FTSuas-SP para FETSuas-SP: aprovada;

2) Carta de Princípios e Funcionamento:

a) Item 4.4 – sobre participação nas plenárias: excluído;

b) Item 6.1 – sobre inclusão de suplentes: rejeitado.

3) Recomposição da coordenação: encaminhado para a próxima plenária;

4) Movimento Reforma CONSEAS-SP: coordenação convocará o GT; GT apresentará proposta de manifesto em 20 dias e postará na rede FETSuas-SP para apreciação por 10 dias; considerando as observações da rede, GT delibera manifesto para adesão de entidades/movimentos interessados;

5) Frente Parlamentar do SUAS: coordenação convocará o GT; GT apresentará proposta de manifesto em 30 dias e postará na rede FETSuas-SP para apreciação por 10 dias; considerando as observações da rede, GT delibera manifesto para adesão das lideranças parlamentares;

6) Monitoramento do cumprimento das deliberações da Conferência 2011, articular propostas do FETSuas-SP para as conferências municipais, estadual e nacional de 2013 e definir orientação sobre a participação de trabalhadoras(es) públic@s e privad@s nas conferências: constituído o GT das Conferências (Gisele, Marcos, Darlene e ...);

7) Próximo encontro e temática:

a) Local: Presidente Prudente (Contatos: Tom e Daniela);

b) Tema: Participação Popular, Controle Social e Conferências.

                                          AGENDA DO MÊS:

Reunião ABERTA da Coordenação do FETSuas-SP:

Dia 10 de novembro de 2012.

Às 14h00, no Sindicato dos Psicólogos de São Paulo.

Rua Aimberê, 2053. Bairro Perdizes – SP.

Ao lado da Estação do Metrô Vila Madalena.

VI Encontro na ALESP: "A contribuição e os problemas do Controle Social para a implantação do SUAS no Estado de São Paulo". Participação: Wagner Santana - CONSEAS-SP (Entidades); Anderson Lopes - Usuário (População de Rua) e Eude Silva - CONSEAS-SP (Trabalhadores).

Carta de Princípios e Funcionamento do FETSuas-SP

A Carta de Princípios e Funcionamento do FETSuas-SP foi atualizada no V Encontro Estadual, em agosto, em Santos.

Há dois pontos a serem debatidos e (re)definidos no VI Encontro, em outubro, em São Paulo:

1. controle do direito de voto (item 4);
2. e possibilidade suplência na Coordenação Estadual (item 6.1).

Para ter acesso ao documento na íntegra, cliqui AQUI.

Nota de falecimento da Professa Egli Muniz

É com pesar que comunicamos o falecimento da Professora Egli Muniz, no dia 23 de junho.

Ela ela professora titular da Instituição Toledo de Ensino, coordenou o curso de graduação em Serviço Social até janeiro de 2011 e, até recentemente, o curso de pós graduação lato sensu em Gestão de Políticas Públicas. Foi secretária municipal de assistência social da Prefeitura de Bauru, na gestão 2005-2008. Ela doutorado-se no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da PUC-SP, concluído em 2003, tendo publicado sua tese pela Cortez Editora, com o título “Serviços de Proteção Social - um estudo comparado Brasil-Portugal”. 

Na Secretaria Nacional de Assistência Social, do MDS, atuou como consultora na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2007-2008) e como especialista sobre Gestão do Trabalho e Educação Permanente (2009-2010), sendo autora do texto "Equipes de referência no Suas e as responsabilidades dos trabalhadores", publicado no volume Gestão do trabalho no âmbito do Suas: uma contribuição necessária para ressignificar as ofertas e consolidar o direito socioassistencial, do conjunto de publicações Gestão do trabalho no âmbito do Suas, do MDS.

O Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS de São Paulo destaca a contribuição que a Professora Egli ofereceu para a política pública de Assistência Social.

Minuta: Pauta Política - Eleições 2012

O FETSuas-SP assumiu compromisso de subsidiar incorporação pautas de trabalhadores e trabalhadores do Suas em suas reivindicações para a política de assistência social. A seguir, é apresentada para consulta pública, submetendo-a a propostas de alterações, acréscimos e supressões, a minuta de um texto que poderá ser utilizado por trabalhadores e trabalhadoras, suas organizações e movimentos do Suas para planos e programas de candidatos e candidatas a sucessão eleitoral para prefeituras e câmaras de vereadores. As contribuições ao texto podem ser feitas nos comentários deste artigo do blog ou serem enviadas para o correio eletrônico ftsuassp@yahoo.com.br.

Minuta: Pauta Política - Eleições 2012

Subsídios do FETSuas-SP para planos e programas voltados para a política de assistência social na sucessão eleitoral 2012 para prefeituras e câmaras de vereadores.

É inegável que a partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social vem conquistando o seu lugar de política pública de direitos. Inserida no tripé da seguridade social, junto com a saúde e a previdência, foram muitos os avanços conquistados pela mobilização popular que culminou com a Lei Orgânica da Assistência Social, que definiu a “Assistência Social direito do cidadão e dever do Estado, (é) Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (Lei nº 8.742/93). Reconhecemos que avançamos com conquistas como a Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Assistência Social e a NOB-RH, com a Universalidade, com Resoluções do Conselho Nacional como a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais e com a recente Lei do SUAS – nº 12.435/2011. Mesmo com todo este reconhecimento, constatamos uma realidade prática diferente da traduzida nas leis e demais normativas. A assistência social ainda convive com a pequena política, aquela do “plantão social”, com Centros de Referência de Assistência Social (CRAS - PAIF) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS - PAEFI) como unidades privadas (partilhados e/ou terceirizados), com relações de trabalho precárias e atendimentos à população de forma relâmpago – pois o repasse às “terceiras”, em geral, está atrelado a quantidade de atendimentos em detrimento de uma acolhida que trabalhe, desde o primeiro momento, com a perspectiva de superação das fragilidades sociais. Neste ano de 2012 o FTSUAS-SP exige de tod@s que almejam uma representação legislativa ou executiva municipal, o compromisso público com:

1) Destinação de, no mínimo, 5% do orçamento para a assistência social (Função 8);

2) CRAS e CREAS enquanto unidade estatal e profissionais concursad@s;

3) Implantação de gestão colegiada nos CRAS e CREAS (com equipes multiprofissionais – Resolução CNAS nº 17/2011);

4) Capacitações e supervisões técnicas enquanto política permanente e definida em conjunto com @s trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

5) Fim dos “plantões sociais”;

6) Implantação de Mesa Municipal/Regional de Negociação, que defina o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS no SUAS;

7) Jornada de 30 horas semanais aos profissionais do Sistema Único de Assistência Social - SUAS;

8) Respeito às normatizações dos Conselhos de Classe e das Convenções Coletivas referente aos profissionais do SUAS;

9) Fim de repasses via “subvenção” e/ou “emenda parlamentar” – todos os recursos da assistência social devem estar na Função 8, no Fundo Municipal, e sua aplicação em conformidade com o Plano da Assistência e aprovação do Conselho;