COMUNICADO DO FETSUAS SP

COMUNICADO DO FETSUAS SP

Devido as medidas sanitárias de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, para evitar o agravamento acelerado do contágio, bem como diminuir o risco de morte, necessitamos informar a todas e todos o adiamento Sine Die (sem data prevista) para realização do 20º Encontro Estadual dos Trabalhadoras/res do SUAS do Estado de São Paulo, bem como do igual adiamento da eleição da nova Coordenação Executiva Estadual, que ocorreria durante o referido  Encontro.

 Por decorrência fica prorrogado o mandato da atual Coordenação Executiva, até que sejam revogadas, sem nenhum risco de contágio, as referidas medidas. 

 Entendemos que neste momento a prioridade absoluta deve ser o cuidado integral e a maior e mais ampla proteção da saúde de todas e todos, e de suas famílias. 

Assim que a situação se normalizar informaremos novas datas por nossas mídias sociais.

Agradecendo a Compreensão de Tod@s!

Coordenação Colegiada do FETSUAS-SP.

CONDIÇÕES DE TRABALHO DURANTE QUARENTENA E PANDEMIA

São Paulo, 06 e Abril de 2020.

OFÍCIO FETSUAS-SP

A SEDES

Ao CONSEAS e CMAS

ASSUNTO: CONDIÇÕES DE TRABALHO DURANTE QUARENTENA E PANDEMIA

Nós trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Estado de São Paulo, um dos epicentros de contaminação do COVID-19 no Brasil, reivindicamos que as condições necessárias para efetivação do trabalho cotidiano da política de assistência social sejam cumpridas sem exceções, a fim de assegurar proteção à saúde e vida de todas as suas trabalhadoras e trabalhadores, bem como da população que precisa desse atendimento.

Repudiamos o ato governamental que impôs férias para trabalhadoras/es da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, que deixou municípios e organizações sociais sem respaldo e apoio diante de uma tão séria crise.

Reivindicamos que essas/es profissionais em lugar das férias sejam colocadas/os em home office, pois suas principais funções são possíveis de execução nessa modalidade, e assim é possível garantir apoio e orientação aos municípios e organizações sociais.

A proteção da saúde e da vida da Classe Trabalhadora é inegociável, o preço para o enfrentamento ao Coronavírus COVID-19 não pode ser a contaminação e o óbito de trabalhadoras e trabalhadores, mesmo que trabalhem nos serviços públicos e atividades essenciais.

Assim, reivindicamos que todas/os trabalhadoras/es, independente de seu vínculo de trabalho, que trabalhe na política de Assistência Social do Estado e Municípios de São Paulo, e se enquadrem nos grupos de maior risco de contaminação e óbito pelo Coronavírus COVID-19, sejam imediatamente colocadas/os em home office, sem prejuízos aos seus recebimentos e direitos trabalhistas.

Em defesa da saúde e vida de quem operacionaliza e de quem é atendida/o pela Assistência Social, é obrigação das/os empregadoras/es garantirem a distribuição e manutenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além das alterações estratégicas do funcionamento dos equipamentos para garantir o atendimento à população sem impor risco à saúde e vida das/os profissionais que trabalham nessa política pública.

Nesse sentido, repudiamos toda atitude irresponsável de gestoras/es que tem obrigado trabalhadoras/es trabalharem com porta aberta, sem nenhuma alteração na rotina dos serviços, e sem EPIs, é necessário que todas/os empregadoras/es cumpram suas obrigações quanto a garantia das medidas de proteção e prevenção das/os trabalhadoras/es.

Alertamos para a responsabilidade dos Municípios, também com as condições de trabalho de todas/os profissionais que trabalham nas Entidades Sociais (que por meio de concorrência em edital licitatório pactuaram contrato de execução de serviços da Assistência Social), e aquelas/es que vivenciam a terceirização de sua contratação, como é o caso de porteiros/as, vigilantes, agentes operacionais e outras/os.

Considerando que os serviços socioassistenciais são realizados em parceria com as organizações da sociedade civil cujos editais estão em andamento, sugerimos a suspensão até o termino da pandemia e a prorrogação legal dos que já estão contratualizados, como por exemplo na Capital e no município que couber.

É urgente e necessária a articulação da Assistência Social com a Saúde para garantir orientação correta sobre o COVID-19 e as atitudes de prevenção, bem como do uso de EPIs que são mais comuns às/aos profissionais da Saúde, bem como da inclusão das trabalhadoras/es da Assistência Social como público prioritário para Campanha de Vacinação Contra a Gripe.

É de fundamental importância que os Conselhos de Assistência Social assumam integralmente seu papel enquanto órgãos deliberativos e de monitoramento através do Controle social da politica de assistência social conforme marco legal vigente.

Exigimos respeito e garantia de nossos direitos sociais, trabalhistas e humanos, para continuarmos trabalhando com responsabilidade, compromisso e segurança na oferta da Assistência Social à sociedade como um Serviço Público Essencial de fato e de direito.

Anexamos nossa carta aberta para conhecimento de todas/os, e nos colocamos à disposição para os diálogos e tratativas que se fizerem necessários.

#SUASresiste

#EmDireitosdaClasseTrabalhadoraNãoSeMexe

Fórum Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Estado de São Paulo – FETSUAS-SP

UNESP FRANCA OPINIÃO ESPECIAL COVID-19

A pandemia do coronavírus no Brasil desigual

Patrícia Soraya Mustafa*

    Diante da pandemia do coronavírus que assola o mundo, e o Brasil em particular, é preciso considerar algumas questões importantes, se queremos, de fato, enfrentar esta crise sanitária com fortes rebatimentos sociais, econômicos e políticos no Brasil.

 O Brasil, país altamente desigual, o 7º mais desigual do mundo, segundo Relatório de Desenvolvimento Humano de 2019, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud); de um lado, em 2012, tínhamos 74 bilionários e em 2019, 206, que acumulam uma riqueza que corresponde a 17,7% do PIB nacional, do outro lado, há milhares de pessoas vivendo de forma miserável – miserabilidade expressa por 50% de sua população (104 milhões de pessoas) cuja renda per capita perfaz R$413,00 mensais, e 5% dos brasileiros (10,4 milhões de pessoas) que sobrevivem com R$51,00 mensais (IBGE/PNAD, 2019).

    Também manifesta no alto índice de desemprego, são 12, 6 milhões de brasileiros nesta situação; no trabalho informal, que assola 41,4% de seus trabalhadores (IBGE/PNAD, 2019), pelos baixos salários; falta de moradia - vide à população que vive nas ruas, só na cidade de São Paulo, foram estimadas cerca de 40 mil pessoas em 2019, pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR), ou em favelas, cerca de 12 milhões de pessoas, de acordo com o último Censo do IBGE; pela fome, e pelo alto índice de adoecimento decorrente, muitas vezes, desses fatores socioeconômicos.

    Pois bem, como o coronavírus chega por aqui? Atinge a todos igualmente? Seguramente não. A maioria da população brasileira não tem recursos socioeconômicos para “lidarem” com esta crise que se soma ao cotidiano de crise permanente em que tentam sobreviver.

    Como lia num jornal de grande circulação no Brasil, na semana passada, a fala de um morador de rua que dizia que eles só lavavam as mãos quando chovia, porque não tinham acesso à água. Estamos falando de acesso a água que é um bem natural vital para a sobrevivência, assim, como estas pessoas que vivem nas ruas sobreviverão a esta pandemia, a qual requer que lavemos as mãos, utilizemos álcool gel, dentre outras recomendações? Ou, como os moradores das favelas e/ou precárias moradias brasileiras farão quarentena e manterão o isolamento necessário para frear o vírus? Como os milhares de brasileiros(as) que estavam desempregados e os que ficarão a partir de agora, somados aos trabalhadores informais sobreviverão a esta pandemia? Como os milhares de encarcerados brasileiros, pretos e pobres em sua maioria, serão protegidos para não sucumbirem ao coronavírus? Este momento abre as nossas veias, parafraseando o escritor uruguaio Eduardo Galeano (As veias abertas da América Latina), deixando a nu as mazelas históricas destas terras.

    Assim, para enfrentar a pandemia do coronavírus é preciso olhar para o nosso chão, a nossa gente, as nossas particularidades, as quais suscitam e suscitarão medidas sanitárias, econômicas e sociais urgentes e efetivas. Estou falando de quê? Estou falando da responsabilidade de todos os setores: Estado, sociedade civil e mercado. Mas quero destacar, neste artigo, as medidas estatais necessárias diante deste contexto. O Estado brasileiro, mercado e parte da sociedade civil, vem veementemente defendendo medidas de ajuste fiscal para gerar o superavit primário, que tem reiteradamente beneficiado aos detentores do capital financeiro, só no ano de 2019 foram gastos 38,27% - R$1,038 trilhão, de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida (2020), do orçamento público federal para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, dívida esta contraída muitas vezes sem motivação pública, mas com motivação privada, como vem alertando reiteradamente a Auditoria Cidadã da Dívida. Sabem qual a parcela do orçamento público federal destinada às políticas de seguridade social (saúde, previdência social e assistência social) e à política de educação? Para a saúde 4,21%, previdência social 25,25%, assistência social 3,42% e educação 3,48%. (Auditoria Cidadã da Dívida, 2020). Pois bem, como enfrentar esta pandemia e toda a crise desencadeada por esta com este pífio orçamento para direitos sociais tão elementares? Destacando que a partir de Temer na presidência se decreta a Emenda Constitucional (EC) 95/2016 que congela por 20 anos os gastos primários (seguridade social e demais direitos sociais). Se o Estado brasileiro continuar com seus rumos ultraneoliberais, em que o mercado importa mais que vidas humanas, não conseguiremos deter a crise instaurada. Imediatamente, precisamos de medidas que socorram: à classe trabalhadora (subempregados, desempregados e trabalhadores que estão à beira de perder seus empregos); aos idosos que não usufruem de benefícios previdenciários e assistenciais; àqueles que vivem nas ruas e favelas; aos encarcerados; aos pequenos produtores rurais; às micro e pequenas empresas, que são no Brasil as que mais empregam a força de trabalho. Sugerimos que estas medidas sejam financiadas pelo orçamento fiscal, este que é sugado anualmente para sustentar os bilionários nacionais e internacionais. Este orçamento é dinheiro público que advém dos impostos, taxas e contribuições que pagamos. Sugerimos que a E.C. 95 seja revogada, e que a EC 93/2016 que desvincula recursos da seguridade social, bilhões nos últimos anos, para o orçamento fiscal também seja revogada. Assim, teremos, ao contrário do que propagam aos quatro ventos, recursos para financiar subsídios para os trabalhadores, sobretudo os informais. Somado a isso, a ampliação da per capita do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de ¼ do salário mínimo para ½ salário mínimo, ampliando desta forma o acesso aos idosos que não acedem a benefícios previdenciários. Também defendemos a inclusão de novas famílias no Programa Bolsa Família, que está congelado pelo atual desgoverno, que tinha, segundo o Jornal El País Brasil (2020), antes da pandemia do coronavírus, em média 1,7 milhão de famílias – 5 milhões de pessoas, aptas a serem atendidas por este programa, mas sem inclusão. Há dias atrás o desgoverno atual anunciou a inclusão de novas famílias, mas ainda sem dizer como o fará. Lembrando que este Programa atende às famílias brasileiras miseráveis, e que o valor repassado não é suficiente para sanar as necessidades mais elementares, portanto, insuficiente para este momento de crise. Ainda defendemos mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), seja para a compra de testes do coronavírus, necessários para controlar a pandemia, de acordo com as experiências de outros países, seja para ampliar o atendimento através de novos espaços e equipamentos, e sobretudo para propiciar condições de trabalho para seus trabalhadores que arriscam cotidianamente suas vidas.

 Elencamos algumas medidas essenciais, mas defendemos que o Estado assuma sua responsabilidade de garantia de um pacote amplo e protetor de políticas públicas para que possamos enfrentar e superar este momento de crise.

 *Doutora em Serviço Social. Professora do curso de Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (UNESP, câmpus de Franca/SP). Pesquisadora na área de Política Social e Seguridade Social.

Carta Aberta de Propostas dos representantes da Sociedade Civil no Comitê PopRua

Carta Aberta de Propostas dos representantes da Sociedade Civil no Comitê PopRua 

As organizações da sociedade civil e conselheiros representantes do segmento da População em Situação de Rua, atuais membros do Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua), vêm a público compartilhar informações sobre a situação da população das ruas de São Paulo durante a pandemia de coronavírus (COVID-19) e se posicionar no sentido de exigir medidas de proteção e prevenção voltadas a essa população.

 Nos últimos dias temos assistido às recomendações do Ministério da Saúde para prevenir o contágio, notadamente: lavar as mãos com água e sabão ou uso de álcool em gel, cobrir o nariz e boca ao espirrar ou tossir, evitar aglomerações se estiver doente, manter os ambientes bem ventilados, não compartilhar objetos de uso pessoal, dentre outras. As medidas anunciadas pressupõem condições de vida que não são a realidade para muitos grupos vulneráveis de nossa cidade. A população em situação de rua, cotidianamente, enfrenta a falta de água para consumo e higiene básica e depende de espaços de acolhimento onde as aglomerações são um fato. Além disso, a vida nas ruas impossibilita o resguardo pela quarentena. A fome, também, passa a ser uma ameaça séria, diante do fechamento de vários locais que podem ser fonte de alimentação.

 Os Conselheiros do Comitê PopRua têm denunciado várias situações de vulnerabilidade, como a negligência nos serviços, perceptível pela formação de filas, na disposição dos espaços com camas e mesas muito próximas, pela falta de produtos para higiene e utensílios para proteção, tanto para a equipe de trabalho, quanto para as pessoas em situação de rua, além de funcionamento em horário reduzido em alguns destes serviços. Também, há registros de foto e vídeo sobre ações da zeladoria urbana e da GCM, que mesmo no meio da pandemia continuam a retirar pertences básicos da população em situação de rua.

 Os conselheiros têm cumprido sua parte denunciando, sugerindo e solicitando medidas da Prefeitura, mas a verdade é que até o momento as medidas apresentadas são insuficientes. Atualmente, enfrentamos dificuldades para que a Prefeitura de São Paulo garanta a estrutura para realização de reuniões virtuais do Comitê. Muitos conselheiros não têm equipamentos ou internet para integrar os trabalhos. Nesse sentido, lembramos que é papel da municipalidade providenciar meios para a participação no Comitê, de acordo com a Lei 17.252 de 2019.

 Dessa forma, estamos inviabilizados de cumprir nosso papel, para o qual fomos eleitos. Cobramos providências urgentes nesse sentido! Em resumo, a situação é grave, há quase 30 mil pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo, o que significa que poderemos enfrentar uma contaminação em números que superam a população de vários municípios de nosso país, somente nas ruas de nossa cidade! Consideradas as dificuldades enfrentadas pela PopRua diante da crise sanitária sem precedentes pela qual passamos, subscrevemos as sugestões realizadas pelo Movimento Nacional dos Moradores de Rua (MNPR) e complementamos com outras sugestões dos integrantes desse Comitê e da sociedade civil, cobrando as seguintes medidas do poder público:

 EIXO 1

PROPOSTAS PARA ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EXISTENTES E AMPLIAÇÃO DE VAGAS:

 1. A colocação de divisórias em todos os serviços voltados à PopRua para evitar a sua aglomeração e contaminação nesses espaços coletivos (Centros de Acolhida, Núcleos, Centro Pop e Creas);

 2. A ampliação do espaço entre as mesas dos refeitórios;

 3. Isolamento de Idosos em serviços específicos e ampliação de oferta de vagas para esse segmento;

 4. Ampliação (reforço) da ventilação em todos os serviços para a poprua (Centros de Acolhida, Núcleos, Centro Pop e Creas);

 5. Providenciar material de higiene e assepsia, bem como equipamentos de proteção para os trabalhadores (como máscaras e luvas, por exemplo) e para os usuários;

 6. Abertura dos Centros de Acolhida para realização de higiene básica durante o dia atendendo o público externo, além de funcionamento 24h para garantir a quarentena;

 7. Utilização das cozinhas de cada Centro de Acolhida para produção e oferta de marmitex e kits lanche para as pessoas em situação de rua do território. A ideia é aproveitar a estrutura existente e possibilitar que as pessoas que se encontram acolhidas participem da produção (de forma remunerada), capilarizando a oferta de alimentação e gerando renda;

 8. A disponibilização dos espaços públicos educacionais/esportivos com uso suspenso e que contenham estrutura de higiene (vestiários/banheiros) para acomodar imediatamente a PSR, evitando-se aglomerações e permitindo a higiene básica das pessoas;

 9. Nesses espaços, a ideia é fornecer a estrutura de um camping, com barracas individuais, banheiros, alimentação e acompanhamento de saúde;

10.A locação emergencial de hotéis para ampliação do número de vagas de acolhimento;

EIXO 2

PROPOSTAS PARA AMPLIAR E DESCENTRALIZAR O ATENDIMENTO NOS TERRITÓRIOS

 11.Instalação de pontos de água potável e/ou distribuição de garrafas de água potável;

 12.Instalação de pias com água e sabão para higiene;

 13.Articular redes territoriais para auxiliar a distribuição planejada de material informativo, kits de higiene e alimentação para quem vive na rua;

 14.Nesse sentido, estabelecer urgentemente um convênio com o Bom Prato e restaurantes próximos aos locais de concentração da PopRua para que seja servida alimentação gratuita para quem ainda não tem um local para o isolamento;

 15.Organização de distribuição de marmitas para garantir acesso àqueles que não acessarem os serviços de alimentação;

 16.Abertura de mais Núcleos de Convivência, Tendas e expansão do horário de atendimento dos existentes, incluindo a oferta de jantar;

17.A ampliação e contratação de novas equipes dos chamados Consultórios na Rua, com testagem imediata do coronavírus para população de rua;

 EIXO 3

MEDIDAS DE MONITORAMENTO, EDUCATIVAS E ESTRUTURAIS: 

18.Estabelecer uma Central de Gerenciamento para coletar e disponibilizar informações sobre contágio de COVID-19 e a população em situação de rua, com acompanhamento das ações do executivo no que se refere à contenção da disseminação e letalidade do Coronavírus na cidade. Tal centro deve contar com a participação obrigatória dos representantes das secretarias municipais e do Comitê PopRua;

 19.Acompanhamento da situação dos profissionais de saúde;

 20.Garantir que o transporte de casos suspeitos seja feito por profissionais da saúde, com equipamento e veículo adequado, seguindo as recomendações de distanciamento e equipamentos de proteção defendidos pelas autoridades de saúde;

 21.Criar comissão de apoio, dentro do Centro de Gerenciamento, aos equipamentos que estão com a população em situação de rua em isolamento;

 22.Produzir material educativo direcionado à população em situação de rua que está nos equipamentos e fora deles;

 23.Mapeamento e estudo de ações e experiências realizadas em outros países que já enfrentam a epidemia;

 24.Identificar e compreender as estruturas do SUS na cidade para propor ações;

 25.Estabelecimento de Centros de Testagem para suspeitos de infecção pelo Coronavírus;

 26.Estabelecer espaço de acolhida para os egressos do sistema prisional que poderão sair para aliviar o sistema e não possuem moradia;

 27.A oferta de recursos para o pagamento de renda básica emergencial;

 28.Suspensão dos mandados de reintegração de posse, imissão de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais durante o período do surto de COVID -19;

 29.Revogação da Emenda Complementar do Teto dos Gastos Sociais;

 30.Garantir que, em nenhuma hipótese, sob o pretexto de realizar a prevenção da Covid-19, seja realizada uma política indiscriminada de internação compulsória de pessoas em situação de rua. A epidemia é mais grave para quem já está em situação de vulnerabilidade todos os dias. Reforçamos a urgência e cobraremos a implementação das medidas elaboradas pelo MNPR, pelo Comitê PopRua e de outras políticas que forem necessárias para proteção e segurança da População em Situação de Rua.

 São Paulo, 30 de março de 2020

 Conselheiras e Conselheiros da Sociedade Civil no Comitê PopRua

Trabalhadores de interior frente ao Covid 19

IMPORTANTE! 

O Coronavírus é condenação à morte aos usuários e trabalhadores do SUAS? Sistema Único de Assistência Social

No dia 27/03/2020, em Rio Preto, foi organizada a  chamada “carreata da morte”, onde empresários rio-pretenses, de dentro do isolamento e conforto de seus carros, mobilizaram a população para que se manifestassem pelo retorno das atividades comerciais na cidade e, consequentemente, se expusessem ao coronavírus. Neste dia também veio a público o pedido de socorro dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) frente à sua exposição no trabalho à contaminação e disseminação do coronavírus na cidade. É urgente que o Prefeito Edinho posicione-se firmemente acerca do isolamento social, única medida que tem se apresentado como efetivamente capaz de combater a contaminação do coronavírus, a começar por seus próprios trabalhadores, garantindo a máxima redução de circulação de pessoas nos serviços e a atuação focada e restrita à garantia de sobrevivência de TODOS os rio-pretenses.

Nós, da Unidade Classista, nos preocupamos com a proteção à vida, por isso apoiamos todas as demandas dos trabalhadores do SUAS à contenção da pandemia do coronavírus, sendo elas:

1) Disponibilização a todos os trabalhadores do SUAS os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para atendimento à população.

2) Estabelecimento de rodízio entre TODOS os trabalhadores(as) da Secretaria de Assistência Social garantindo a menor exposição possível a TODOS.

3) A regulamentação de legislação acerca dos Benefícios Eventuais (alimentação, auxílio-funeral etc.) que devam ser ofertados à população com base em critérios normativos, conhecidos e reclamáveis em consonância com a Política Nacional de Assistência Social, especialmente em situações de Calamidade Pública.

4) Ampliação dos Benefícios Eventuais disponíveis à população além da criação de auxílio financeiro e auxílio aluguel, assim como a suspensão das contas de energia elétrica das famílias em situação de vulnerabilidade social. 

5) Racionalização do fluxo de atendimento garantindo a distribuição de Benefícios Eventuais de forma efetiva, suficiente, buscando formas mais rápidas de distribuição e que garanta a exposição mínima aos(as) servidores(as) e usuários do SUAS.

6) Restrição do atendimento presencial nos serviços aos casos extremamente necessários, mantendo-se os equipamentos com as portas fechadas e explorando-se canais seguros de atendimento à população (telefone, e-mail, WhatsApp, etc), assim como a Saúde tem feito através do 0800.

7) Redução do horário de atendimento para 9:00 às 16:00 horas, reduzindo o fluxo de trabalhadores e usuários no transporte público em horário de pico.

8) Ampla divulgação de informações à população mais vulnerável sobre a pandemia e os serviços disponíveis através do uso de carro de som a circular pelos territórios.

9) Com relação à população em situação de rua, composta basicamente por grupo de risco por suas comorbidades: efetivar seu devido isolamento social, conduzindo-os até Centros Esportivos, Centros Culturais e outros, garantindo número reduzido de pessoas nesses espaços, alimentação necessária e ainda o acompanhamento das questões inerentes de sua saúde pelos serviços que realizam este atendimento.

10) Garantir que os trabalhadores terceirizados do SUAS não sofram nenhum prejuízo salarial ou em seus benefícios.

11) Garantir que os estagiários sejam afastados, conforme orientação dos Conselhos Profissionais de cada categoria.

12) Garantir que sejam aceitos os atestados médicos de trabalhadores com COVID-19, sem que precisem ser revalidados pela equipe médica da UBSF Lealdade e Amizade - o que só aumenta o fluxo de pessoas infectadas pela cidade.

13) Garantir a devida organização e substituição de equipes, como isolamento de pessoas com mais de 60 anos e grupos de risco.

14) Garantia da participação dos trabalhadores(as) do SUAS no Comitê Gestor de Enfretamento ao coronavírus (COVID-19).

O Coletivo Feminista Lugar de Mulher é Onde Ela Quiser,  manifesta apoio e solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, diante da grave situação de risco no trabalho que relataram na carta aberta produzida pelo FMTSUAS. A gestão da secretaria municipal de assistência social vem se portando de maneira a não oferecer condições adequadas de trabalho diante da pandemia do COVID 19. Na carta aberta os servidores relatam situações de assédio moral, o rodízio não está sendo respeitado, e o recente decreto da Procuradoria Geral do Município veio para ferir ainda mais os poucos diretos dos trabalhadores. Solicitamos que a gestão da Secretaria, predominantemente composta de mulheres, assistentes sociais,  revejam tais atitudes e continuem atuando dentro do que preconiza nosso código de ética e a lei que regulamenta a profissão.

Sabemos que toda essa situação de exposição e risco dos Servidores Públicos decorre  da orientação  do prefeito Edinho Araújo. Por isso mais que conclamar para que tenham responsabilidade sobre a vida humana, denunciamos esse descaso e abuso de poder.

Todo apoio e solidariedade aos servidores públicos da secretaria municipal de assistência social.

Temos em rio preto, na prefeitura municipal, na Secretaria da Assistência social, uma gestão antidemocrática que está colocando os trabalhadores do SUAS -  sistema único de assistência social em risco sem oferecer nenhum tipo de proteção. Os funcionários públicos tem sofrido assédio moral, o rodiziamento não está sendo respeitado, estagiários estão sendo colocados na linha de frente, sem orientações e apoio para não contraírem doenças. Recentemente um decreto da Procuradoria Geral do município prejudicou totalmente os trabalhadores, inclusive censurando a ação dos profissionais do Serviço Público. Na sexta-feira foi pactuado com a gestão  ações que poderiam proteger tanto os trabalhadores quanto as famílias atendidas, mas nada foi considerado e nenhuma atitude foi tomada.

Tidda Vernucci @Tidda Vernucci