Você sabia que agora existe uma lei nacional que garante desconto na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda? Divulgue!
A Lei nº 14.898/2024 institui diretrizes para a Tarifa Social de Água e Esgoto, beneficiando aqueles que mais precisam com redução de 50% no valor das tarifas essenciais.
Benefícios:
Desconto de 50% nos primeiros 15m³ de consumo de água.
Acesso garantido a um recurso essencial para a saúde e qualidade de vida.
Quem pode ser contemplado?
Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC); renda per capita de até 1/2 salário-mínimo.
O desconto é aplicado automaticamente pela Companhia de Água e Esgoto, com base em dados do CadÚnico. Mas fique ligado: para quem não for identificado automaticamente, basta apresentar os documentos necessários no prestador de serviços. Se você ou sua família atendem aos critérios, aproveite!
Compartilhe esta informação para que mais pessoas acessem esse direito!
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