CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Comunicado
A Mesa Diretora do Conseas/SP prorroga a Consulta Pública para a revisão da Lei de criação do Conselho, até o dia 29-06- 2021, às 23hs e 59 minutos.
A referida Consulta está disponível no Site do Conseas/SP - www.conseas-sp.sp.gov.br
(Conseas/SP 005/2021)
REAFIRMAMOS A IMPORTANCIA EM PARTICIPAR DESSA CONSULTA E APONTAR NOSSOS POSICIONAMENTOS:
Repudiamos a forma como a mesma está sendo feita, de maneira repentina e que não garante a participação efetiva de toda população. Lutaremos sempre pela ampliação de vagas destinadas a trabalhadores/as e usuários/as e entidades que representam os interesses destes.
Deste modo, indicamos o modelo de menor prejuízo que garante a representação paritária entre os segmentos da sociedade civil, compreendendo que embora está ainda apresente limitações , é a que neste momento melhor se adequar para garantir a ampliação das representações.
Para tanto indicamos que sejam: 04 representações para usuários, 04 representações para trabalhadores/as e 04 representações para Entidades de A. Social.
Como também ressaltamos o artigo que fala da representatividade de trabalhadores/as no serviço público estadual e municipal (servidor público de carreira).
Seguimos na luta!
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