Carta Denúncia – GESTÃO PEDRO GOUVÊA E SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PERSEGUEM OS SERVIDORES QUE LUTAM!
Não é de hoje que na Secretaria de Assistência Social do município de São Vicente a gestão de Pedro Gouvêa vem se mostrando intolerante, autoritária e punitiva com os servidores que se colocam ao lado das lutas da população, dos movimentos sociais e da categoria.
No dia 16/11/2020, seguinte à derrota eleitoral do atual prefeito do município, a assistente social Priscila Bazo foi informada pelo chefe de gabinete que seria arbitrariamente transferida do seu local de trabalho. Sem justificativa aparente, a servidora questionou tal medida e solicitou explicações. O chefe de gabinete, na presença de inúmeros funcionários, não apresentou qualquer motivo razoável e apenas disse que faria a transferência por desejo do governo, informação confirmada em conversa posterior com o secretário da assistência social.
Além da falta de justificativa, o Governo Pedro Gouvêa e a Secretaria de Assistência ignoram que durante o período eleitoral, de três meses antes da eleição até a posse dos candidatos vitoriosos, é PROIBIDA a transferência arbitrária de servidores, conforme prevê a lei eleitoral n.° 9504/97, em seu artigo 73, inciso V e também o at. 71 do estatuto do servidor, uma garantia que visa proteger o funcionalismo da perseguição e a combater a concorrência desleal entre os candidatos, evitando que prefeitos usem do seu cargo para tirar vantagem ou prejudicar quem não concorda com a atual gestão.
Nós sabemos o motivo da transferência arbitrária, ilegal e autoritária! Priscila atua em diversas lutas no município, no movimento sindical e nas lutas por moradia. Antes das eleições ocorrerem, os moradores da Ocupação 11/13, do bairro Rio Branco, promoveram protestos na porta da prefeitura reivindicando o direito constitucional à moradia. Priscila participou da manifestação no dia 13/11, após seu horário de trabalho, e sua transferência foi comunicada no dia 16/11.
Isso não é coincidência, é criminalização dos movimentos sociais e perseguição do governo de Pedro Gouvêa àqueles que lutam!
Diante dessa injustiça e ilegalidade, Priscila se recusou a assinar sua transferência, o que levou o governo a agravar o assédio contra a servidora, abrindo processo administrativo exclusivamente para puni-la por defender os seus direitos e os direitos da população de São Vicente.
É um absurdo que servidores que se colocam em defesa da população sofram tamanha perseguição! Sabemos muito bem que isso não acontece apenas com Priscila, mas é uma prática institucionalizada desta gestão! É grande o número de funcionários afastados e situações de assédio moral não denunciadas nos últimos quatro anos, situação que piorou durante o período eleitoral.
Exigimos o fim da perseguição aos que lutam, nos colocando contra qualquer tipo de assédio moral e contra a criminalização dos movimentos sociais por parte da gestão de Pedro Gouvêa e da Secretaria de Assistência Social. Pelo retorno imediato de Priscila ao seu local de trabalho e pelo arquivamento de todos os processos administrativos ilegais abertos contra servidores públicos!
Assinam a carta:
ABRAPSO - Núcleo Baixada Santista
Ailton Aparecido Moreira Martins - Frequência Caiçara
Associação Cultural José Martí da Baixada Santista
Aníbal Ortega
Gabriela Peixoto Ortega
Comissão de Lutas dos Servidores de São Vicente
Comissão de Lutas dos Servidores de Cubatão
Frente estudantil Maré Vermelha
FORT SUAS - Baixada Santista
Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da classe trabalhadora/Baixada-Santista
Mova-se - movimento pela valorização dos servidores públicos de Itanhaém
Ocupação 11/13
PCB - São Vicente
Organização Comunista Arma da Critica
Oposição sindical servidores municipais de São Paulo - Servidores na Luta
Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista
Sindserv Santos
Unidade Classista - Litoral
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