MANIFESTO DE REPÚDIO AO GOLPE
Hoje, 1 de setembro de 2016, vivemos o primeiro dia
após a retirada da Presidenta Dilma do governo, após finalizada a manobra
golpista do parlamento brasileiro, que sem escrúpulos nem causa justa rasgou o
voto de milhões de brasileiras e brasileiros. A Coordenação do FETSuas-SP vem
manifestar seu pesar frente a esse lamentável e triste episódio da história do
país, que visa atacar ainda mais os
direitos sociais da população e das trabalhadoras e trabalhadores! Defendemos o
SUAS, a manutenção e ampliação das políticas públicas e o respeito aos
movimentos sociais!
NÃO AO PRIMEIRO DAMISMO E DEMAIS
RETROCESSOS!
Hoje
chegou às redes de notícias que Marcela Temer assumirá cargo em programa
social, para atuar (literalmente) no Programa Criança Feliz (com crianças do
Programa Bolsa Família), num sinal de gigantesco retrocesso na condução dos
programas sociais. Além disso:
Osmar
Terra (ministro do Desenvolvimento Social e Agrário), contrário a políticas de
descriminalização do consumo de drogas, foi (auto) indicado para ocupar a vaga
do Ministério no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD);
Há
o risco de alteração no modelo de avaliação das pessoas com deficiência requerentes
do Benefício de Prestação Continuada, visando retomar o modelo médico de
avaliação para concessão;
Exonerações em massa de funcionários dos Ministérios
do Desenvolvimento Social e do Ministério da Saúde (quase 100) em funções técnicas
essenciais para a gestão e atendimento a estados e municípios;
Fim
do Pronatec: foi cancelada a pactuação da Presidenta Dilma com o sistema S, que
previa 2 milhões de novas vagas e a existência
de 300mil vagas especiais para estudantes do EJA (educação de jovens e
adultos);
Além
dos Projetos de Lei que estão ou chegarão ao Congresso com o apoio de Temer e
que ferozmente ameaçam a classe trabalhadora e a população mais vulnerável do
país.
NÃO
BASTASSE sofrermos o duro golpe na presidência, manifestantes na cidade de São
Paulo foram BRUTALMENTE agredidos pela Polícia Militar, sob o comando do
governador Alckmin!
Nosso trabalho e compromisso são,
incondicionalmente, pela DEFESA DOS DIREITOS! REPUDIAMOS a decisão do Senado de
retirar a presidenta do governo e REPUDIAMOS as atrocidades do Governo do
Estado de São Paulo para com os cidadãos e cidadãs no exercício de seus
direitos previstos pela Constituição Federal!
São tristes episódios na
história do país e do estado de São Paulo.
Nossa solidariedade à Deborah Fabri, de 19 anos, que perdeu a
visão de um dos olhos na manifestação do dia 31 de agosto em São Paulo.
Seguimos fortes na luta!
Coordenação FETSuas-SP São
Paulo, 01 de setembro de 2016.
ALGUNS DOS ATAQUES NO
CONGRESSO
· PEC 241/2016 – limita e congela os gastos com áreas de
serviços públicos por 20 anos.
· PLP 257/16 - refinanciamento
das dívidas de estados e municípios.
· Decreto 8.805/2016, altera o regulamento de concessão, revisão do BPC.
· Medida Provisória 739/2016 - perícia para revisão de benefícios previdenciários
auxílio doença e aposentadoria por invalidez.
· Regulamentação da terceirização sem limites (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)
· Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho
permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara);
· Impedimento do empregado demitido de reclamar na
Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);
· Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho
sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho (PL 7341/2014 – Câmara);
· Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do
trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das
penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);
· Deslocamento do empregado até o local de trabalho e
o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara);
· Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja
feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013);
· Cancelamento da política de Participação Social (Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema
Nacional de Participação Social) Projeto
de Decreto Legislativo PDS 147/2014 – Senado
· Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto,
criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara);
· Instituição do Estatuto do Nascituro –
provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres (PL 478/2007 – Câmara);
· Instituição do Estatuto da Família – retrocesso
para grupos LGTBs e mulheres (PL 6583/2013 – Câmara);
· Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado);
· Aumento do tempo de internação de adolescentes no
sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado);
·
Alteração da Lei de Biossegurança para
liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença
de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da
composição total do produto alimentício (PLC 34/2015 – Senado).
· Dispensa do servidor público por insuficiência de
desempenho (PLP 248/1998 – Câmara);Instituição de limite de despesa com
pessoal (PLP 1/2007 – Câmara);
· Regulamentação e retirada do direito de greve dos
servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara);
ATAQUES E AMEAÇAS DO GOVERNO-SEM-VOTO
Extinção de Secretarias e Ministérios em maio de
2016, incluindo a Controladoria Geral da União;
Baixa de 75 milhões de reais no repasse do FNAS aos
Municípios entre o mês de maio e junho;
Proposta em construção do Plano de saúde acessível, em
ataque ao SUS;
Programa do PMDB, “A Travessia Social”, para a
“política social”, propõe a focalização da atuação do
Governo sobre os 5% mais pobres, ameaçando tirar do
P. Bolsa Família, 40 milhões de pessoas;
Reforma
da Previdência que redefine totalmente os direitos trabalhistas conquistados na
CLT
Previsão para 2017: Corte médio de 30% (29,2
bilhões de reais) nos gastos previstos no orçamento federal para 2017(LOA),
apesar da previsão de aumento nas despesas públicas nas áreas de política
nuclear, investimentos militares e (mais) investimento no agronegócio. Estas
são algumas das áreas sociais a serem afetadas pelos cortes: Moradia (-56,7%)
- Saúde (-5,6%) - Educação (-10,8%) - Mulheres Indígenas (-40%) – Direitos
Humanos (-6,3%) - Inclusão Social/Bolsa Família (-7,4%) – Principais programas
sociais (-14%) (Fonte: The Intercept_Brasil
/ Ministério do Planejamento)
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