quinta-feira, 17 de outubro de 2024

Oficina sobre a tarifa social de agua (acesso as familias inscritas no CADÚnico)

 



O ONDAS, com o apoio do IAS, FNU, CNU, Fisenge, CMP e CONAM, realizará na próxima quinta, 17 de outubro, das 18 às 19h45, oficina virtual pelo Zoom discutindo os desafios da aplicação da Lei 14.898, que institui diretrizes para a Tarifa social de água e esgoto.

A Lei, de abrangência nacional, entrará em vigor em 10 de dezembro próximo, assegurando o direito à tarifa social aos usuários com renda per capita de até meio salário mínimo que pertençam a família de baixa renda inscrita no CadÚnico ou que pertençam a família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Não é necessária inscrição prévia.

Para participar, acesse https://tinyurl.com/oficinatarifasocial 

Ou acompanhe pelo canal do ONDAS no YouTube (ONDASObservatorioDoSaneamento)

ONDAS: Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento

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