NOTA DE POSICIONAMENTO DO FETSUAS SP SOBRE A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO No 06/2015 do CNAS.
O Fórum Estadual de Trabalhadores do SUAS de São Paulo (FETSUAS), vem a público reiterar sua posição sobre a proposta de alteração da resolução nº 06 de 21 de maio de 2015 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que "Regulamenta a participação dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nos órgãos de Controle Social ”.
Compreendemos que esta proposta é um enorme retrocesso à luta dos trabalhadores por maior participação e controle social no SUAS.
A alteração propõe impedir a participação dos Fóruns de Trabalhadores nos espaços institucionais de controle social, desmantela esta representação e fragiliza sobremaneira as instâncias deliberativas dos Conselhos de Assistência Social.
Em São Paulo, travamos uma luta constante para garantir participação no Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS), inclusive com manifestação favorável do Ministério Público. Essa alteração na resolução colocaria em risco essa e outras conquistas.
Sob o pretexto de fortalecimento dos sindicatos, o que está em curso é uma tentativa de fragmentação da organização dos trabalhadores. Os Fóruns são espaços legítimos de organização e luta, se configuram enquanto instâncias de articulação e mobilização dos trabalhadores em defesa da Política Pública de Assistência Social
Ressaltamos que os FETs, quando demandados, não se furtam a defender os profissionais da assistência social contra o assédio moral, a falta de condições de trabalho, a insuficiência de recursos humanos e a precariedade nos vínculos de contratação. Isso se chama solidariedade de classe, porém, não objetivam substituir os sindicatos, instâncias legítimas de representação dos trabalhadores.
Por tudo isso continuamos reafirmando, em todos os espaços, virtuais e presenciais, em âmbito nacional, regional, estadual e municipal nossa posição contraria a alteração da resolução 06/2015.
Reiteramos que vivemos novos tempos, tempos de fortalecer os processos conferenciais, a participação e controle social. Defendemos que a energia de trabalhadores, pesquisadores, gestores e usuários, deva ser dirigida para o resgate e ampliação da democracia, tão ameaçada pelo último governo. Dessa forma alcançaremos nosso maior objetivo que é o fortalecimento do SUAS e a conquista de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária.
Viva o SUAS
Viva a democracia
Viva unidade dos trabalhadores
São Paulo, 20 de abril de 2023
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