Com imensa tristeza, mas confiantes que a justiça imperará, é que cumprimentamos
cordialmente V.S.ª registrando ciência do momento que estamos vivendo de angústias causadas pela
pandemia do Coronavírus, adoecimentos, mortes e incertezas frente ao amanhã. Não bastasse este mundo
desabando sobre todos nós, vemo-nos obrigados a tratar de uma solicitação de REPARAÇÃO para evitar
que mais uma injustiça seja cometida e efetivada.
Referimos sobre a “solicitação” de transferência da técnica Francineide Alves da Rocha,
Assistente Social desde e coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Luzita
- equipamento da Secretaria de Cidadania e Assistência Social para a Secretaria de Habitação e
Regularização Fundiária. Essa injustiça / assédio moral não pode prosperar.
Vejamos:
- a técnica em tela está na Assistência Social desde 2012 e, há aproximadamente 6 (seis)
meses no CRAS Vila Luzita, efetivando um trabalho sistemático de equipe, agora com plano de trabalho e
foco nas famílias e na rede territorial. Um CRAS estruturado para referenciar 5.000 famílias, mas que possui
por volta de 15.000 famílias na base do Cadastro Único na região de abrangência;
- a Assistência Social é política pública de caráter essencial e indispensável reconhecida pelo
Decreto Federal nº 10.282/2020 e sua efetivação passa por um trabalho de articulação da rede
socioassistencial para fortalecer a ação protetiva do território e onde os vínculos estabelecidos são
referenciais imprescindíveis;
- a técnica Francineide Alves da Rocha tem mantido seu compromisso
ético/político/profissional enquanto coordenadora do CRAS Vila Luzita, mesmo com remuneração menor
que as da equipe de nível superior coordenada (situação de todas as coordenadoras da Assistência Social
desde de janeiro de 2020);
- é inadmissível que, em seu segundo dia de afastamento médico por suspeita de Covid-19,
a Direção da Assistência Social do município informe-lhe desta “transferência”.
Pelo exposto, reiteramos nosso apelo pela manutenção da técnica e coordenadora
Francineide Alves da Rocha no CRAS Vila Luzita / Assistência Social e verificação quanto a caracterização
de crime de assédio moral.
Pela coordenação do Fórum de Trabalhadoras/es do SUAS da Região do ABCDMRR
Exmo. Sr. Paulo Henrique Pinto Serra - Prefeito Municipal de Santo André.
C/C.: Pedrinho Botaro - Presidente da Câmara Municipal de Santo André.
Marcelo Santos Nunes - Promotor de Justiça / Ministério Público de Santo André.
Aldenora Gomes González - Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social.
Allan Carvalho - Coordenador do Fórum Estadual de Trabalhadoras(es) do SUAS-SP.
Maria Helena Dias Stella - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.
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