Trabalhadoras e trabalhadores do SUAS
Participem das Audiências Públicas do
Plano Plurianual do Estado de SP
É importante para fortalecimento do SUAS e para a garantia de nossas demandas
A Audiência Pública é o espaço de participação social durante a elaboração do Plano Plurianual – PPA. É um instrumento de transparência e de participação da população no planejamento do Governo do Estado, garantido pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, Art. 48, parágrafo único).
O objetivo é promover um espaço para o diálogo com o cidadão, onde possa discutir e opinar sobre problemas e necessidades do seu dia a dia relacionadas à atuação do Governo e identificar possíveis soluções para os mesmos.
Os resultados dessas manifestações publicas são organizados pelos técnicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento e enviados às Secretarias para auxiliá-las na definição dos problemas e escolha das alternativas de atuação, a partir dos quais, serão elaborados os programas governamentais.
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