Orientação para a participação de trabalhadoras(es) nas CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2013

Orientação para a participação de trabalhadoras(es) nas

CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2013

Assumir-se como ser social e histórico como ser pensante, comunicante, transformador, criador, realizador de sonhos, capaz de ter raiva porque capaz de amar.

Paulo Freire

O FETSuas-SP saúda aos participantes e organizadores pelo envolvimento e compromisso com o processo de mobilização, organização e defesa da participação de usuárias(os) e da efetivação do Suas em todos os níveis de gestão, saudando aos que têm também a responsabilidade de fazer a política de assistência social acontecer de fato: trabalhadoras e trabalhadores do Suas.

As conferências de assistência social de 2013 acontecerão sob a temática “A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS”. Elas são um momento ímpar para realizarmos um balanço crítico da realidade em nossos municípios, no Estado e no país, avaliar o que foi ou não efetivado dos itens aprovados nas conferências anteriores e a apresentação de novos desafios (propostas) para fazermos avançar o Suas sob comando único, descentralizado e com corresponsabilidade dos entes federativos, com efetivo controle social e participação popular. Para tanto, o FETSuas-SP reafirma a defesa da participação autônoma de trabalhadoras(es) nas conferências e demais espaços de controle social.

O FETSuas-SP tem como princípio fundamental a afirmação da identidade da trabalhadora e do trabalhador do Suas como classe trabalhadora e como protagonista na qualificação da Política de Assistência Social, entendendo que essas trabalhadoras e esses trabalhadores são todas e todos que executam benefícios, programas, projetos e serviços da assistência social, em conformidade com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, a NOB-RH-SUAS e NOB-SUAS 2012, e possuem formação escolar em nível fundamental, médio ou superior; sua atuação pode ser como concursada(o) na área pública (federal, estadual ou municipal) ou contratada(o) nas organizações ou entidades sociais, em regime CLT/Prestação/MEI, sendo todas(os) agentes responsáveis pela implementação da política pública.

Apresentamos, a seguir, uma proposta de plataforma de lutas para ser debatida e aprimorada na perspectiva da construção de compromissos comuns a trabalhadoras(es) da assistência social para a efetivação do Suas no Estado de São Paulo, tais como:

1. Realização de conferência em todos os municípios do Estado de São Paulo¹ e, conforme Deliberação da Conferência de 2011, os municípios que realizarem suas conferências elejam suas(eus) delegadas(os) diretamente para a etapa da conferência estadual, suprimindo a etapa regional para escolha de delegadas(os);
2. Incentivo à efetiva e autônoma participação de usuárias(os);
3. Pela articulação AUTÔNOMA entre as(os) trabalhadoras(es) privadas(os) e públicas(os), sindicatos, conselhos de classe, associações e fóruns de trabalhadoras(es) para a construção de uma estratégia unificada de participação, propostas e eleição de delegadas(os);
4. Pela instituição dos Conselhos Gestores em todas as unidades de atendimento públicas e privadas, com a participação de usuária(o), trabalhador(a) e gestor;
5. Pela extinção dos Fundos Sociais de Solidariedade e incorporação de seus recursos e patrimônios aos órgãos executores da Política de Assistência Social (Deliberação da 1ª Conferência Nacional de Assistência Social – 1995);
6. Uso exclusivo dos recursos da função programática 8 dos orçamentos públicos para a política de assistência social;
7. Pela destinação de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social – Feas para apoiar financeiramente as mudanças de níveis de gestão dos municípios;
8. Pela destinação de recursos do Feas para apoiar financeiramente os Planos de Providências dos municípios;
9. Pela instituição de Mesa de Negociação de âmbito municipal, regional, estadual e nacional para a construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da assistência social pública e privada e implantação da Política de Educação Permanente;
10. Apoiar a campanha do Fórum Nacional dos Trabalhadores do Suas – FNTSuas por concurso público para a assistência social, para que Municípios, Estados e a União assumam suas responsabilidades na prestação de serviços socioassistenciais de sua alçada, com qualidade e sem descontinuidade;
11. Pela efetivação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/Suas;
12. Pela devida regulamentação imediata dos benefícios eventuais no âmbito municipal, estadual e nacional, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (art. 22, § 1º), para garantir destinação de recursos orçamentários e dar transparência aos procedimentos de concessão desses direitos;
13. Orçamento da assistência social para o custeio integral dos serviços socioassistenciais públicos e conveniados, e fim das emendas parlamentares.

VIII Encontro Estadual de Trabalhadoras e Trabalhadores do Suas de São Paulo.

13 de julho de 2013.

1 Em 2011, dos 645 municípios paulistas, 23 não realizaram conferência e outros 101 fizeram e alegaram problemas logísticos e de recursos humanos para justificar não terem enviado seus dados para a etapa estadual, conforme Anais da VIII Conferência Estadual de Assistência Social de São Paulo.