| por maissuas |
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais do SUAS, coerente com sua responsabilidade de espaço agregador de lutas em prol da Assistência Social no Brasil representando os municípios brasileiros e, respeitando seu papel central de direção nacional na organização e mobilização em torno do SUAS, afirma seu apoio à convocação/realização da Conferência Nacional e das Conferências de Assistência Social de 2019 e conclama os gestores municipais a oportunizarem a ampla realização do processo conferencial, participativo e democrático, indicando datas e temática. SAIBA MAIS:
INFORME CONGEMAS No 02/2019 REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Visando o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a garantia da assistência social como direito social do cidadão brasileiro e responsabilidade precípua do poder público, o Congemas publiciza seu apoio à realização das Conferências de Assistência Social, tendo como parâmetro para essa decisão as seguintes situações:
1. Considerando o debate estabelecido no Conselho Nacional de Assistência Social em que houve a convocação da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, bem como a definição da comissão organizadora e a das orientações gerais, por meio das resoluções CNAS no 12, 13 e 14/2019, sendo as mesmas resoluções, posteriormente, revogadas;
2. Considerando a decisão republicana e democrática da Sociedade Civil de corroborar a deliberação do CNAS e realizar as Conferências de Assistência Social em respeito à diretriz de participação da população, ao controle social, bem como o apoio necessário aos estados e municípios que já estão mobilizados para o processo conferencial de 2019;
3. Considerando que o Congemas se posicionou no CNAS favorável a realização da 12a Conferência Nacional Extraordinária de Assistência Social, por meio de sua representação, e que considera de extrema importância a avaliação coletiva e a participação social de usuários, trabalhadores, entidades e gestores nos rumos do Sistema Único de Assistência Social num contexto em que se revelam ações de fragilização no financiamento, controle social e no comando único dessa política, além da retomada de um projeto de desresponsabilização do estado no campo dos direitos sociais;
Mediante o exposto, o Congemas ratifica seu apoio à realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, que terá como tema: “Assistência social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação social” e conclama os gestores de assistência social a realizarem o processo conferencial em seus municípios observando as seguintes recomendações estabelecidas pela Comissão Organizadora da CNDAS:
I. proporcionar a ampla participação dos atores do SUAS e adotar metodologias inclusivas e adequadas a diversidade do público;
II. elaborar questões norteadoras, a partir da temática para que os participantes possam avaliar a situação da assistência social em sua cidade, em seu estado e quanto as responsabilidades do governo federal;
III. adotar comunicação direta, simples e objetiva para que todos possam entender e avaliar;
IV. disponibilizar as informações sobre a realidade da Assistência Social no município de forma sistematizada para que se reflita sobre: como está a demanda, a cobertura do atendimento, como estão os serviços, os benefícios eventuais, o Programa Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada; debatendo as responsabilidades de cada ente federado quanto às garantias da política;
Ressaltamos ainda a importância dos gestores municipais observarem o tema geral e os três eixos temáticos propostos:
I. Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado;
II. Política Pública tem que ter financiamento público;
III. A participação popular garante a democracia e o controle da sociedade.
Outra informação importante para os gestores municipais é o calendário de realização das conferências que estabelece os prazos para a realização dos processos avaliativos dos entes federados com base nas orientações dos CEAS e da comissão organizadora da CNDAS, conforme as datas abaixo:
Nesse sentido, reafirmamos a importância dos gestores municipais observarem as orientações dos Conselhos Estaduais para os CMAS na organização das conferências municipais, na ausência das orientações do CNAS, e incorporarem em seu processo organizativo as recomendações e orientações da comissão organizadora da CNDAS.
Por fim, recomendamos aos gestores municipais que acompanhe as orientações da comissão organizadora da CNDAS e seus grupos de trabalho e que tomem conhecimento dos informativos divulgados pela mesma, podendo recorrer ao e-mail conferencianacional2019@gmail.
